Notas sobre o Congresso

Pedro Madalena
Juiz de direito aposentado em Santa Catarina,
participante do evento.

No edifício da Seção Judiciária Federal do Estado do Paraná, em espaçoso e confortável auditório, com sede em Curitiba, realizou-se nos dias primeiro e dois de setembro o "Congresso internacional de política judiciária e de administração da justiça", promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 4ª. Região (EMAGIS), pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS), pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Seção Judiciária Federal do Paraná, com o apoio da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, do Consultor Jurídico (CONJUR), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Advocacia Sánchez Rios, da Caixa Econômica Federal e da JURUÁ Editora.

O programa do evento está publicado no site IBRAJUS. Pelo nome do conferencista (Ministro Sidnei Beneti - STJ) e dos painelistas, bem como pelos títulos dos temas, é possível vislumbrar o alto grau de potencialidade cientifica destinado a esse encontro cultural acontecido sob a coordenação do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, que é presidente do IBRAJUS.

Esse evento reuniu operadores do direito de vários Estados brasileiros, inclusive do longínquo Rondônia, com a presença do Desembargador Marco Alaor Diniz Grangeia, incansável estudioso e aplicador de técnicas de administração e informática jurídicas.

Depois da ouvida do conferencista e dos painelistas, foi possível analisar que o desenvolvimento dos temas enfrentados teve alcance além daquilo que fora programado, ao que parece, porque a abordagem central passou a ter como público-alvo também, a alta administração do Poder Judiciário, tais como presidentes, corregedores, membros de órgãos especiais e diretores da administração de tribunais federais e estaduais.

O congresso desencadeou uma linha uniforme e homogenia da transmissão de sabedoria e de técnicas tecnológicas endereçadas aos gestores da administração judiciária, de modo a que consigam lograr maior eficiência e produtividade, com menor custo e em menor tempo possível.

Todas as preleções estiveram operando dentro de uma área multidisciplinar, envolvendo direito, administração, economia e informática. Essa linha de abordagem se mostrou altamente eficaz porque em virtude do aumento expressivo de demandas judiciais, notadamente a partir de CF de 1988, a cúpula do Judiciário, em quaisquer de suas instâncias, quem sabe, não pode mais tomar decisões administrativas como sempre vinha ocorrendo, com a sapiência jurídica apenas de magistrados/administradores, sem a voz e voto de técnicos de outras ciências e artes.

Como bem demonstrou o professor do programa de capacitação em Poder Judiciário, Mauriti Maranhão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no painel justiça: "acesso e efetividade", a iniciativa privada tem dado excelentes exemplos de organização e produtividade em nível institucional, que podem ser aproveitados e seguidos pela administração do Judiciário, daí a necessidade do planejamento por técnicos das áreas multidisciplinares direito, administração, economia, computação eletrônica, estatística, sociologia, etc.

Há quem pense numa tripartição administrativa para o Judiciário, na busca de maior eficiência e produtividade: a) gestão da atividade exclusivamente jurisdicional (audiências, decisões, sentenças, acórdãos, etc.); b) gestão da atividade exclusivamente de procedimento do processo judicial (rotinas e fluxos, agora pelo novel procedimento em processo virtual); e c) gestão da atividade meramente administrativa - apoio logístico (recursos humanos, contabilidade, orçamento, finanças, patrimônio, segurança, biblioteca, etc.).

Para que se tenha um Judiciário melhor aparelhado tecnicamente, por certo virão novas edições de congressos dessa natureza e de cursos de especialização como o de mestrado profissional em Poder Judiciário que já é ministrado pela Fundação Getúlio Vargas e visa

Produzir novos conhecimentos científicos e tecnológicos; aperfeiçoar pessoal para a pesquisa; desenvolvimento e aplicação do conhecimento na área do Poder Judiciário; analisar e disseminar experiências práticas na prestação jurisdicional e na administração dos Tribunais, e consolidar a construção de uma área multidisciplinar de saberes sobre Poder Judiciário.

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