| Uma das finalidades do IBRAJUS é promover pesquisas
que envolvam questões do Poder Judiciário, a fim de detetar situações
e auxiliar os Tribunais no aperfeiçoamento dos seus serviços. |
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Transparência dos tribunais de segunda instância do brasil
(Constituição Federal, art. 5º, incisos XIV e XXXIII e Lei 9.784/99, artigo 2º, parágrafo único, inciso V)
O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO - IBRAJUS promoveu no primeiro semestre do ano de 2008, pesquisa inédita sobre a TRANSPARÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO BRASIL, ou seja, nos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (27), TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (5) e TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (24), em um total de 56 Tribunais.
A pesquisa foi feita através de consultas aos sítios de cada Corte (56), por estudantes do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), no módulo "Poder Judiciário na Constituição. Política Judiciária e Administração da Justiça", sob a orientação do Professor doutor Vladimir Passos de Freitas. Posteriormente, a investigação foi revisada pelo IBRAJUS, de modo a garantir maior segurança às informações coletadas. Para os TJs e TRFs foram formuladas 19 perguntas (a nº 4 divide-se em duas) e para os TRTs 16 (excluídas as de ns.12, 13 e 16).
A pesquisa foi feita em três blocos (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e, através das respostas tornou-se possível constatar quais os Tribunais que possuem maior transparência e visibilidade ao cidadão e em quais elas são inexistentes. Outrossim, apontam-se os três Tribunais de melhor desempenho em cada área, ou seja, com maior transparência, colocando o número de respostas positivas (Sim). Estes, evidentemente, são os que atendem de forma mais próxima o art. 5º, incisos XIV e XXXIII da Constituição Federal e a Lei 9.784/99, art. 2º, § único, inc. V.
Abaixo encontram-se as perguntas, depois as estatísticas, por cada ramo do Poder Judiciário. Para entender o sistema o leitor lerá a pergunta e irá aos quadros abaixo para saber como as Cortes de Segunda Instância se posicionam sobre determinado assunto. Por exemplo, se quiser saber quantos Tribunais admitem sustentação oral por vídeo-conferência, examinará o teor da pergunta nº 14 e constatará que apenas 1 TRF ( 4ª. Região) e 2 TRTs (TRT 19, Alagoas e o TRT3 de Minas Gerais) facultam tal possibilidade. Se desejar saber se os TJs e os TRFs dão informações sobre ações penais originárias (nas quais os réus são Prefeitos, Juízes, Promotores, etc.), objeto da 16ª. pergunta, constatará que em apenas 2 (TJs do RS e RJ) há informações a respeito e que nenhum TRF as fornece (os TRTs não têm competência criminal).
I- PERGUNTAS FORMULADAS:
- Há publicação de acórdãos na íntegra?
- Há publicação de sentenças (1º grau) na íntegra?
- Há estatísticas sobre a produtividade dos Desembargadores do Tribunal?
- Há estatísticas sobre a produtividade dos Juízes de primeira instância?
- 4.1. Avaliação de desempenho?
- Os concursos públicos para magistrados e servidores têm ampla divulgação?
- Existe setor próprio para a Ouvidoria, com o fim de ouvir sugestões e reclamações?
- Existe setor próprio para a Corregedoria, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
- Existe setor próprio para a Escola da Magistratura do Tribunal ou a ele vinculada, com o fim de divulgar as atividades do órgão?
- Existe setor próprio divulgando os projetos, construções ou reformas de Fóruns?
- As sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura são divulgadas previamente no sítio?
- As decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura têm as suas atas divulgadas no sítio?
- Há orientação sobre a utilização dos Juizados Especiais (apenas para TJs e TRFs)?
- Há estatísticas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais?
- Existe serviço disponível para a sustentação oral nos recursos por vídeo-conferência?
- As licitações são divulgadas com clareza e fácil compreensão?
- Há um setor próprio para divulgação das ações penais originárias? Alguma forma de divulgação destas ações penais (apenas para os TJs e TRFs)?
- Há algum tipo de divulgação das despesas como, por exemplo, com servidores, terceirizados, vencimentos, diárias, manutenção?
- Há um setor de comunicação social?
II- DADOS ESTATÍSTICOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (TJs)
| Os três Tribunais de Justiças mais transparentes - Respostas: | SIM | NÃO |
| 1ª) RIO GRANDE DO SUL | 15 | 4 |
| 2ª) RIO DE JANEIRO | 14 | 5 |
| 3ª) MATO GROSSO DO SUL | 13 | 6 |
| ESTATÍSTICA GERAL ENTRE OS TJs | SIM | NÃO |
| Pergunta 1 | 25 | 2 |
| Pergunta 2 | 24 | 3 |
| Pergunta 3 | 19 | 6 |
| Pergunta 4 | 6 | 21 |
| Pergunta 4.1 | 23 | 4 |
| Pergunta 5 | 23 | 4 |
| Pergunta 6 | 16 | 11 |
| Pergunta 7 | 22 | 7 |
| Pergunta 8 | 15 | 12 |
| Pergunta 9 | 6 | 21 |
| Pergunta 10 | 15 | 12 |
| Pergunta 11 | 8 | 19 |
| Pergunta 12 | 19 | 8 |
| Pergunta 13 | 6 | 21 |
| Pergunta 14 | 0 | 27 |
| Pergunta 15 | 26 | 1 |
| Pergunta 16 | 2 | 25 |
| Pergunta 17 | 16 | 11 |
| Pergunta 18 | 19 | 8 |
| Soma de sim e não entre os 27 Tribunais | 290 | 223 |
| Média de sim e não entre os 27 Tribunais | 15 | 12 |
III- DADOS ESTATÍSTICOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRFs)
| Os trÊs Tribunais Regionais Federais mais transparentes - Respostas: | SIM | NÃO |
| 1ª) TRF - 4ª | 16 | 3 |
| 2ª) TRF - 5ª | 14 | 5 |
| 2ª) TRF - 3ª | 14 | 5 |
| ESTATÍSTICA GERAL ENTRE OS TRFS | SIM | NÃO |
| Pergunta 1 | 5 | 0 |
| Pergunta 2 | 0 | 5 |
| Pergunta 3 | 5 | 0 |
| Pergunta 4 | 5 | 0 |
| Pergunta 4.1 | 4 | 1 |
| Pergunta 5 | 5 | 0 |
| Pergunta 6 | 4 | 1 |
| Pergunta 7 | 5 | 0 |
| Pergunta 8 | 5 | 0 |
| Pergunta 9 | 2 | 3 |
| Pergunta 10 | 4 | 1 |
| Pergunta 11 | 3 | 2 |
| Pergunta 12 | 5 | 0 |
| Pergunta 13 | 2 | 3 |
| Pergunta 14 | 1 | 4 |
| Pergunta 15 | 5 | 0 |
| Pergunta 16 | 0 | 5 |
| Pergunta 17 | 5 | 0 |
| Pergunta 18 | 4 | 1 |
| Soma de sim e não entre os 5 Tribunais | 69 | 26 |
| Média de sim e não entre os 5 Tribunais | 4 | 1 |
IV- DADOS ESTATÍSTICOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRTs)
| Os três Tribunais Regionais Federais mais transparentes - Respostas: | SIM | NÃO |
| 1ª) TRT 9 - Paraná | 14 | 2 |
| 2ª) TRT 2 - São Paulo | 13 | 3 |
| 3ª) TRT 19 - Alagoas | 12 | 4 |
| 3ª) TRT 22 - Piauí | 12 | 4 |
| ESTATÍSTICA GERAL ENTRE OS TRTs | SIM | NÃO |
| Pergunta 1 | 23 | 1 |
| Pergunta 2 | 13 | 11 |
| Pergunta 3 | 7 | 17 |
| Pergunta 4 | 7 | 17 |
| Pergunta 4.1 | 6 | 18 |
| Pergunta 5 | 23 | 1 |
| Pergunta 6 | 23 | 1 |
| Pergunta 7 | 18 | 6 |
| Pergunta 8 | 15 | 9 |
| Pergunta 9 | 5 | 19 |
| Pergunta 10 | 8 | 16 |
| Pergunta 11 | 10 | 14 |
| Pergunta 14 | 2 | 22 |
| Pergunta 15 | 24 | 0 |
| Pergunta 17 | 24 | 0 |
| Pergunta 18 | 14 | 9 |
| Soma de sim e não entre os 24 Tribunais | 223 | 161 |
| Média de sim e não entre os 24 Tribunais | 14 | 10 |
V- MÉDIA FINAL DA SOMA DE TODOS OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO:
| RESPOSTAS | SIM | NÃO |
| 11 | 7 |