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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

O Mundo e o Consumidor

No domingo, dia 15, o mundo todo comemorou o dia do Consumidor; a data foi instituída, no ano de 1962, quando o Presidente Kennedy assumiu a defesa do Consumidor, apontando seus quatro direitos básicos: informação, segurança, direito à opção e direito de ser ouvido. Em 1985, a ONU ratificou a data para ser festejada por todos os países, mas no Brasil somente foi oficializada através da Lei n. 10.504 de 08 de julho de 2002.

A Constituição Cidadã, 1988, que restabeleceu a dignidade do homem, inovou, quando determinou que o Estado fosse obrigado a promover a defesa do Consumidor, inc. XXXII, art. 5º; em obediência a este dispositivo, dois anos depois, é editada a Lei n. 8.078/90, responsável pela proteção dos direitos do Consumidor. Esta lei, juntamente com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, são as mais abrangentes e as mais invocadas pelos menos favorecidos.  

Apesar de tudo isto, ninguém nega que o consumidor ainda é maltratado:

Pelos planos de saúde, quando negam as coberturas acertadas em contrato; pelas financeiras, quando impõem cláusulas contratuais abusivas nos contratos de adesão; pelos bancos ao oferecerem crédito com facilidades ilimitadas, causando ao Consumidor endividamento difícil de suportar, ou quando cobram taxas extorsivas pelo empréstimo do produto dinheiro; pelas empresas telefônicas, quando faturam os pulsos além franquia ou cobram ligações indevidas; pelas empresas aéreas, quando atrasam os vôos ou fazem vendas do mesmo assento a dois usuários; pelos cruzeiros marítimos quando estragam o lazer do Consumidor, causando-lhe danos incompatíveis com o aventado; pelas empresas que adulteram os produtos levados ao mercado.  

Certamente esses abusos diminuíram depois do Código de Defesa do Consumidor; antes dessa lei, o cidadão simplesmente não reclamava, porque não tinha a quem; posteriormente é que apareceram os órgãos de defesa dos Consumidores, as Promotorias de Justiça especializadas, as Defensorias Públicas, os Juizados Especiais, os Procons, as Associações de Defesa do Consumidor, etc.

O Consumidor sente dramaticamente a ineficiência do Judiciário, principalmente quando o fornecedor, em acinte desrespeito, causa-lhe prejuízo e ainda vomita-lhe a expressão "vá procurar teus direitos", certo dos benefícios que terá com a morosidade da justiça; a paz social somente será alcançada, quando o cidadão poder afirmar outra afirmativa, sempre que se sentir ludibriado pelos fornecedores: "eu te processo".   

Na verdade, o Consumidor obteve grandes conquistas a exemplo da obrigatoriedade das Ouvidorias nas Instituições Financeiras, Resolução n. 3477 do CMN, setembro/2007; a portabilidade nas empresas telefônicas, garantindo a propriedade do número telefônico pelo usuário; a realização dos recalls pelas fabricantes de carros; a responsabilidade civil sem culpa do fornecedor, etc.

Pesquisa interessante origina-se do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, SINDEC, que aponta os setores da economia que mais recebem queixas; atualmente, as empresas de cartão de crédito, 11,1%, e telefônicas, 10,8%, registraram o maior número das 724 mil reclamações recebidas no ano de 2008, pelos Procons.

A má distribuição de renda no Brasil facilita, de alguma forma, o consumo consciente, entendido como o equilíbrio da satisfação das necessidades, os benefícios para a sociedade e a sustentabilidade da Terra. A escolha deste ou daquele produto, prestigiando tal ou qual fornecedor assume a fantástica posição de influir na mudança do próprio mundo no qual vivemos.

Grande parte da população compra de acordo com as necessidades, exige qualidade dos produtos, busca comodidade e bom atendimento. Evidente que isto promove a criatividade do empresário, sustentada na construção de shoppings centers, templo maior das missas do consumo moderno; nos dias atuais argumento se alicerça também no terminal de um computador com acesso à internet, através de onde se compra sem sair de casa.  

O consumo controlado não prejudica a cidadania, diferentemente do consumismo exagerado que provoca a aquisição de bens de toda natureza, gerando o desperdício e o acúmulo de produtos, que se tornam lixo e causa danos ao meio ambiente. Adequada para estes a expressão "dize-me quanto consomes e te direi quanto vales".

Pela insensibilidade do homem e descompasso no consumo, os técnicos asseguram que se usa 25% a mais dos recursos naturais, disponíveis na Terra, percentual superior à capacidade de renovação desses mesmos recursos; em outras palavras, o mundo perde 25% do que há na natureza; fala-se ainda que, se o consumo continuar no ritmo atual, em menos de 50 anos, teremos necessidade de mais um planeta com água, alimentos, energia elétrica e os outros elementos para a manutenção da vida.

O mundo viola a sensibilidade do pacifista Gandhi, quando afirmava que "cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome".   

Salvador, março/2009.

Antonio Pessoa Cardoso.

Antonio Pessoa Cardoso por Antonio Pessoa Cardoso
Desembargado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Autor de dois livros: Processo Sem Autos - A Oralidade no Processo e Justiça Alternativa, Juizados Especiais.

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