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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Adote o uso inteligente do papel

A era dos direitos se fez acompanhar de uma nova dimensão da dialética cidadão/direitos, simbolicamente plasmada na solidariedade. Os direitos migram da esfera individual para a difusa, vale dizer, cada vez mais o exercício dos direitos depende de um comprometimento de toda a sociedade. A tutela constitucional do meio ambiente traduz um direito da sociedade, ao mesmo tempo em que impõe, a todos nós, o dever de proteção. E essa obrigação não se basta nas relações geracionais presentes: também é um direito dos filhos dos nossos filhos, determinando uma responsabilidade ética para com as futuras gerações. E é nas atitudes do dia-a-dia que nos fazemos seres ecológicos. Ciente de suas responsabilidades, a Justiça Federal de Santa Catarina lançará no dia 14/07 o programa “economizando: adote o uso inteligente do papel”, o qual tem por objetivo conscientizar todos os integrantes da família judiciária (Advogados, Ministério Público, Juízes, funcionários) sobre a necessidade de se racionalizar o uso do papel. Deve-se ter em mente que para se produzir uma tonelada de papel são abatidas 12 árvores! Práticas processuais antigas são incompatíveis com a modernidade: não há bom senso em se produzir uma sentença de 100 folhas ou uma petição inicial de 150! A efetivação dos direitos deve trilhar o caminho da simplicidade. Qual poderá ser a nossa contribuição? Reduzir o uso diário do papel! É claro que isso implica mudança de paradigmas: fomos treinados a entender “bom direito” como sinônimo de muitos e muitos argumentos! Isso, é claro, não corresponde à verdade. Desvincular esses conceitos é o primeiro passo. As peças processuais devem conter somente o necessário a sua inteligência pelos demais participantes do processo. Fica, então, o desafio! Gabriel, dando seus primeiros passos na vida, e todos aqueles aos quais pertence o futuro, antecipadamente agradecem!

Jairo Gilberto Schäfer por Jairo Gilberto Schäfer
Juiz Federal na Seção Judiciária de Santa Catarina, desde 1996; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul de 1991 a 1996; Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina

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