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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Crise Mundial e Credibilidade do Poder Judiciário

A crise econômica mundial noticiada com destaque nesse semestre em todos os meios de comunicação por diversos países é advento característico de um mundo globalizado.

Embora a origem dessa propalada crise tenha localização geográfica determinada, os EUA, não se pode afirmar o mesmo acerca de seus efeitos, especialmente quando o funcionamento sistêmico dessa economia baseia-se em negociações de âmbito virtual, em papéis e ações de valor cuja liquidez envolve o risco e a confiança.

Segundo Galves  o que chamamos de crise é, na verdade, uma recessão econômica caracterizada por um desequilíbrio parcial ou entorpecimento da velocidade do progresso, ou seja, menor taxa de desenvolvimento[1].

O desenvolvimento, por sua vez, é uma equação complexa que envolve a sincronia entre o aumento da capacidade produtiva, da poupança, do investimento e do consumo. Quando qualquer desses elementos é afetado deixamos de vislumbrar o desenvolvimento como um processo contínuo e equilibrado e conhecemos a recessão, em maior ou menor escala, que pode normalmente expandir suas fronteiras quando envolve um modelo hegemônico de funcionamento.

Dessa forma, para entendermos o momento econômico pelo qual o mundo está passando é necessário um olhar que localize geografica e historicamente as razões deflagradoras da crise ao mesmo tempo em que procure vislumbrar de forma dinâmica as reais consequências para os demais países submissos a essa ordem econômica global.

O que desencadeou a recessão no mercado foi uma crise de liquidez oriunda de um ciclo de inadimplência na compra e venda de títulos relacionados ao crédito imobiliário nos Estados Unidos. A principal peculiaridade dessa espécie de crédito que gerou alta inadimplência é justamente o elevado grau de risco, pois a sua concessão deu-se sob o afrouxamento das garantias de pagamento. No meio econômico o fenômeno é chamado de crédito "subprime" ou de segunda linha, atrativo aos credores (gestores de fundos e bancos) justamente pela elevada taxa de juros que, em tese, compensa o alto risco das operações. Vale ressaltar que os bancos, ao efetuarem tais operações, contrataram seguradoras por meio de um instrumento financeiro chamado CDS (Credit Deafult Swaps) destinado a protegê-los contra os devedores inadimplentes. ROUBINI[2] observou que em apenas dez anos houve uma multiplicação injustificável no preço dos imóveis, por dois, e anunciou que havia uma bolha no mercado de crédito norteamericano que poderia deflagrar uma crise futura. Para o economista a recessão no mercado imobiliário, somada ao excesso de dívidas em geral do consumidor norteamericano e à alta do petróleo e outras fontes de energia ocasionou o princípio da retração econômica que denominamos crise. A dimensão global dessa crise existe porque os países com superávit (sobra de recursos financeiros) na conta corrente investem, por meio da bolsa de valores, em mercados financeiros de outros países.

Ainda não é possível dimensionar como essa crise irá abalar o resto do mundo, mas já é possível observar no plano fático o desencadear de acontecimentos, dentre os quais o desemprego. Ele é o principal efeito imediato dessa retração no mercado. A instabilidade do mercado acionário mundial, com recordes de baixa nas bolsas de valores é outro sintoma evidente da desaceleração econômica. A crise, nesse caso, não invoca apenas uma desaceleração do crescimento, mas a ausência de parâmetros para lidarmos com a realidade dessa desaceleração. No dicionário Aurélio a crise é definida como "estado de dúvidas e incertezas", "fase difícil, grave, na evolução das coisas, dos fatos, das idéias", "momento perigoso ou decisivo" e também  "ponto de transição entre um período de prosperidade e outro de depressão".

O índice de desemprego subiu para 8,1% nos Estados Unidos em fevereiro e poderá ultrapassar 10% até 2010. A Comissão Européia, por sua vez, prevê que uma taxa de 9,5% de desemprego até 2010 e os economistas privados esperam 10% ou mais para a América[3]. Podemos afirmar que a crise financeira já desencadeou uma crise mundial do emprego e que essa, pois sua vez, desencadeará uma crise no consumo e na produção. De fato, o governo brasileiro adotou algumas medidas de redução de impacto da crise, dentre elas a criação de novas regras para o financiamento imobiliário, a redução do IPI no setor automobilístico, a redução do ICMS no setor alimentício e o lançamento de um plano de construção de um milhão de casas populares pelo Governo Federal denominado "Minha casa,  minha vida" para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Todas as medidas que incentivam o consumo e a empregabilidade em setores potencialmente ameaçados. No Brasil, o índice de desemprego disparou de 6,8% para 8,2% em janeiro nas seis principais regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre).  O desemprego, além de ser um problema econômico é "um barril de pólvora político"[4] e justamente para evitar o estopim, nos países mais desenvolvidos, os governos lançam pacotes de estímulo fiscal, ao passo que os menos desenvolvidos procuram ajudar os desempregados por meio de projetos oficiais de infraestrutura, com intensa utilização de mão-de-obra e transferência de dinheiros condicionais aos mais pobres[5].

Diante desse momento crítico da economia mundial como ficam as instituições? Qual a responsabilidade institucional do legislativo, do executivo e especialmente do judiciário em amenizar os efeitos da crise? Podemos afirmar que a crise econômica também expande seus reflexos sobre a credibilidade das pessoas nas instituições?

O dicionário Aurélio define desenvolvimento como "ato ou efeito de desenvolver; adiantamento, crescimento, progresso", de forma que o termo sugere expansão e desencadeamento de etapas que supõem sucessão de estágios menos evoluídos para estágios mais evoluídos uma vez que a definição de desenvolver é "fazer crescer ou medrar, fazer com que progrida, melhore, se adiante". O desenvolvimento é avanço e é uma necessidade humana inexorável antropologicamente constatável pelo próprio processo da vida humana biologicamente considerada, que se desencadeia em etapas evolutivas onde não há retrocessos. No entanto, o fluir dessas etapas evolutivas normalmente implica em mudanças de modelos e paradigmas , pois a evolução é mutação constante e isso demanda a elaboração de novas bases intelectivas para compreender, aceitar e saber o que fazer com o novo que se nos apresenta.

O desenvolvimento, pois, não é apenas tendência ou escolha, mas é um imperativo que nos conduz à etapa seguinte. No entanto, a capacidade reflexiva acerca do desenvolvimento é uma necessidade a fim de que possamos ser sujeitos e não objetos nesse desencadear evolutivo. Esse é um grande desafio, pois uma característica do capitalismo é justamente tornar o capital um valor em si mesmo, um "sujeito" que produz história, que afeta a economia (modo de produção) e, pelos seus efeitos, coisifica pessoas. Alves[6] pondera com propriedade que quando o capital  passa a ser um valor ofuscante numa dimensão global,  a acumulação financeira flexível  torna-se um impulso qualitativamente novo e intrinsecamente contraditório que contamina o mundo da economia, do trabalho, da cultura e da política, e portanto, os próprios fundamentos da sociabilidade humana, da vida cotidiana, de onde nascem os processos societários modernos. E nesses processos societários modernos podemos situar as instituições e entender como elas reproduzem as intercorrências históricas da relação do homem com o consumo e o trabalho, de forma que uma crise de credibilidade na economia necessariamente é projetada para as instituições, que também passam a sofrer descrédito social (o que chamamos de crise de legitimidade).

Com uma crise econômica refletindo sobre a concessão de crédito, o cumprimento de contratos e a empregabilidade o Poder Judiciário será a instituição em que a sociedade irá buscar respostas para as demandas conflitivas oriundas da quebra de contratos e também das situações que versem sobre direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Sob esse prisma podemos afirmar que a atual crise econômica, de forma reflexa, cria desafios instituicionais de ordem material para o Judiciário, incrementando o teor decisório em assuntos delicados e de alto grau de expectativa da população, que sofre no cotidiano as conseq6uências devastadoras dos problemas financeiros mundiais. Também é possível afirmar que uma crise econômica tem potencial de afetar a instituição do Poder Judiciário considerada em si mesma, no seu funcionamento formal, pois do bom desempenho econômico depende o financiamento de políticas públicas adequadas à instituição.  Sob tal aspecto a crise econômica traz desafios para a política judiciária e a para a administração da justiça.

Hoje o funcionamento das instituições políticas e jurídicas dá o suporte para o atual estado da técnica e sua utilização limitada e o desafio a enfrentar é justamente encontrar novas técnicas que nos permitam superar os limites impostos pela forma que lidamos com o capital. Conforme observa Santos[7], ainda não temos essa visão sistêmica, mas com a atual crise já está deflagrada a perversidade e a fraqueza discursiva do sistema financeiro que atua sob o interesse expansivo sem o compromisso ético, produzindo a contradição e a incoerência visíveis na crise iniciada nos Estados Unidos e suas consequências pelo mundo afora.

Santos[8], de maneira esperançosa, propõe uma mutação filosófica do homem a partir de um amadurecimento da crise, de um olhar crítico sobre a história que vivemos e uma ressignificação do nosso papel como pessoa, como consumidor, homem integral e cidadão. Seria apenas o início de uma nova história de reconstrução vertical do mundo (de baixo para cima), com a implantação de um novo modelo econômico, social, político e jurídico de uma nova globalização baseada em uma diferente distribuição dos bens e serviços. A partir daí poderemos falar em novos modelos institucionais, capazes de retratar uma realidade diferente, menos caótica e seguramente mais legítima.

__________________ 

[1] GALVES, C. Manual de economia política atual. 15ª ed. Revista e atualizada por Galeno Lacerda - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 405.

[2] Nouriel Roubini o Homem que Previu o Caos, Revista Época Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI13935-15295,00-NOURIEL+ROUBINI+O+HOMEM+QUE+PREVIU+O+CAOS.html

[3] O emprego em xeque. Revista Carta Capital. Ano XV. Nº 538. 25 de março de 2009. p. 34 - 38.

[4] ROUBINI, N. Poço sem fundo. Revista Carta Capital. Ano XV. Nº 538. 25 de março de 2009. p. 39.

[5] Como exemplo o recente plano de moradias populares do atual governo.

[6] ALVES, G. Os fundamentos ontológicos da reestruturação capitalista - Fundação (e subversão) da modernidade pelo "sujeito" Capital. Disponível em: Acesso em: 07/04/2009. 

[7] SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 14ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2007. p. 168. 

[8] Idem, p. 169.

 

 

 

 

Fabiana Rodrigues Silveira por Fabiana Rodrigues Silveira
Oficiala de Justiça Avaliadora Federal; Pós-Graduada em Direito Comercial Internacional pelas Faculdades Curitiba; Pós-Graduada em Política Judiciária e Administração da Justiça pela PUC-PR.

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