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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

O PAPEL SOCIAL DO JUIZ

Willian Batista de Oliveira

Graduando do 10º período de Direito da PUC/PR


I – INTRODUÇÃO

Desde a outorga da Constituição de 1824, os princípios basilares de nosso país passaram por uma série de mudanças, entre elas a passagem por um modelo Liberal de Estado que seguia um padrão não-intervencionista, chegando, na sequência, ao que denominamos hoje de Estado Social de Direito, o qual trouxe uma séria de inovações e valores que guiam as decisões, a participação e a assistência do Estado na sociedade, garantidas também pela nossa atual Constituição de 1988.

Neste contexto de transformação de princípios e novos direitos, o Poder Judiciário também altera seu papel, deixando de ser mero aplicador da lei nos moldes do liberalismo para uma atuação com busca na justiça social, onde “o que lhe importa é adotar a solução mais apta a alcançar os fins colimados, ou seja, os efeitos práticos das decisões, e não a solução formalmente mais lógica, segundo as regras gerais e os conceitos abstratos do direito (...) não estando o juiz obrigado a observar o critério da legalidade estrita na tomada de decisões, as quais se fundamentam, muitas vezes, em critérios de conveniência e oportunidade” (ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o poder judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 133).

Em síntese, vivemos em um modelo Social, que busca o bem estar de toda coletividade, concedendo e garantindo direitos fundamentais essenciais ao desenvolvimento humano, aliado a democracia, que afirma a soberania popular no poder como meio de efetivação dos direitos previstos, ocupando o Judiciário um importante papel de interpretar e aplicar os direitos fundamentais previstos na Constituição.

            No entanto, embora exista um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, muitas vezes estes não gozam de total efetividade nos casos concretos, recaindo a aplicação e a interpretação nas mãos dos Magistrados, aos quais são incumbidos de prestar a tutela jurisdicional.

Diante dessa situação, surgem diversas dúvidas na forma de interpretação e aplicação da lei, pois, não se trata apenas de algo simples e objetivo, uma vez que se passa por concepções e valorações diferentes para cada indivíduo.

Neste impasse, o Juiz, que irá aplicar o direito ao caso concreto, deverá ser imparcial, diferente da neutralidade, que se refere às concepções próprias de sua mente, e aplicar o entendimento que lhe pareça mais correto, tendo como rumo às normas constitucionais.

            Além disso, o Magistrado não é um sujeito comum em seu meio social, pois, se espera que aquele a quem seja responsável à aplicação da lei e da justiça tenha uma postura que vá além do comum, tornando-se um referencial.

            Este fato influenciará a vida do Juiz, que embora seja uma pessoa como outra qualquer, terá responsabilidades maiores com a sociedade, nascendo, assim, um chamado papel social quanto à postura do magistrado no exercício de sua função e também quanto aos fatos de sua vida particular.


II – O MAGISTRADO E SUA SUBJETIVIDADE

Tema delicado, que merece um tópico especial, antes de qualquer abordagem sobre o papel social do juiz, é o que diz respeito à interpretação do Direito quanto aos casos concretos que chegam diariamente ao Judiciário, os quais passam pela subjetividade do magistrado.

Neste sentido, é de se ressaltar o assunto, já o Magistrado não é um mero aplicar da lei, um computador programado para apenas processar a norma e extrair uma solução, mas sim, uma pessoa comum, que traz ao longo de sua vida experiências, conceitos, sentimentos, opiniões que se refletem de forma direta na hora de decidir. criando diverghora de decidir.o seja a mesma lei, mesmo

Importante dizer que a subjetividade citada acima, e a conseqüente e aparente parcialidade do Magistrado, merece uma distinção âmbito objetivo e subjetivo para um melhor entendimento, separando a doutrina entre a imparcialidade, as quais são vedações no exercício da função, onde adotaremos como critério objetivo, e a neutralidade, traçada aqui como aspecto subjetivo, no que se refere às concepções e experiências inerentes de cada pessoa.

A imparcialidade judicial, no aspecto objetivo, ou como regra jurídica, é um princípio constitucional que remete as vedações previstas em lei (impedimentos e suspeições), as quais devem ser respeitadas em qualquer processo, instância e a qualquer Juiz, sob pena de nulidade absoluta do processo, já que a quebra deste conceito gera prejuízos que não poderão ser reparados a parte prejudicada.

A neutralidade judicial, como critério subjetivo, segundo a doutrina, não existe, pois se trata de questões pessoais do Juiz, como experiências, emoções, opiniões, tudo aquilo que faz parte da mente, da subjetividade, o que torna impossível uma pessoa ser absolutamente neutra aquilo que lhe é dado a decidir.

Sobre este aspecto, é inerente ao ser humano emitir juízos de valores próprios, concepções, opiniões intangíveis, diferentes em cada indivíduo, sobre todas as situações do cotidiano, principalmente na hora de sentenciar, no caso dos Magistrados, o que afeta diretamente a interpretação do caso concreto, e se acentua ainda mais quando o tema é tão subjetivo como questões sociais e justiça no caso concreto.

Deste modo, “se as pessoas humanas estão condenadas a fazer valorações a respeito de tudo que as rodeia, principalmente sobre a realidade social, os magistrados, enquanto seres humanos, não escapam à política nem às pressões ideológicas” (ROCHA, op. cit., 1995. p. 31).

Regis Fernandes de Oliveira diz que “o juiz é, necessariamente, um ser político, carrega para os autos todas as suas angústias, seus preconceitos, suas convicções, sua ideologia. Não há juiz neutro, a neutralidade é incompatível com a só condição de ser alguém integrante de uma comunidade” (O juiz na sociedade moderna. São Paulo: FTD, 1997. p. 87).

De tantos exemplos, podemos concluir que a soma de todos gera uma pessoa única, e que de conseqüência criará interpretações no máximo semelhantes, mas sempre únicas, que irá optar, no caso do Juiz, para qual o lado que decidirá, e em alguns casos, visando o lado mais social ou não.

A importância deste entendimento serve para ligar a ideia de que, se um juiz não é neutro, ou seja, tem opiniões próprias, e se no momento de decidir, terá de optar entre uma interpretação no sentido estrito da lei ou entre a mais benéfica à sociedade, como se posicionar o Magistrado?

Neste sentido, se o Juiz terá de escolher um lado quando se trata de temas sociais, parece correto que seja o da sociedade, interpretando sempre de forma favorável a ela, cumprindo os preceitos fundamentais da Constituição, e de consequência, o seu papel social. Este tipo de posicionamento não estaria contrariando a Carta Magna, uma vez que serviria justamente para defender esta, aplicando os direitos fundamentais, cumprindo uma função social que muitas vezes esquecida pela lei e que acaba gerando uma ineficácia na efetividade desses direitos.

Deste modo, definidos os critérios que norteiam a decisão e a defesa de um Magistrado que escolhe o lado da sociedade, lembrando dos princípios do Estado Social, quais sejam, igualdade material, justiça social e acesso à justiça, e comprometido com a defesa da Constituição e seus diversos direitos fundamentais, se passa a entrar no assunto, propriamente dito, o papel social do Juiz.


III – O PAPEL SOCIAL DO JUIZ


            Aplicação e interpretação da lei ao caso concreto e prol social

As profundas mudanças nos meios sociais, nos modelos de Estado, nas ideologias, nos princípios até a chegada a um modelo constitucional social, nos levam a dizer que não se pode mais falar em um Juiz que não acompanha a realidade e os avanços sociais, mantendo-se parado no tempo e que não realiza a interpretação necessária da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos na Constituição, não se importando com a efetividade destes.

O Judiciário, hoje, deve visualizar que embora exista um amplo rol de direitos e garantias sociais, estes ainda carecem da devida eficácia, e que embora não seja de sua essência o dever de implementar as políticas necessárias para a efetividade dos direitos, papel este mais próximo do Poder Executivo, não se pode tapar os olhos e passar a responsabilidade adiante, mas sim, utilizar dos meios legais e necessários para ir além de um poder meramente julgador.

Para isso, a ampliação da visão do Judiciário para o futuro passa pela modificação de uma mentalidade fixada apenas na norma formal escrita para uma noção ampla de todos os direitos, principalmente acerca dos princípios fundamentais e da realidade social, devendo o Magistrado, como representante do Judiciário e pessoa responsável pelo dever de julgar, a capacidade de compreender a realidade e assumir seu papel na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Prosseguindo no tema, se esbarra na discussão sobre o ativismo judicial, já que a ideologia de um Juiz que busca uma função social se reflete no momento da decisão, questionando-se assim quais os limites da atuação do Juiz no que se refere à implantação de políticas públicas nos casos concretos.

Quanto ao ativismo, o debate gira em torno sobre se o Magistrado pode e deve ser, atuando no processo, um agente que não apenas aplica a lei, interpretando em um sentido literal, mas que ao decidir realize uma interpretação que vá além do texto legal, encontrando fundamentos constitucionais da justiça social e do acesso a justiça.

 

Imbuir-se do espírito de juiz que se propõe a ampliar o ingresso das pessoas à proteção da Justiça é resultado de desforço meramente pessoal. É o íntimo de suas convicções, a cena de batalha em que se contrapõem argumentos propendentes à visão clássica do julgador passivo e neutro e a assunção de um compromisso real com a concretização da Justiça. (NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 83.)

 

Com relação ao ativismo judicial, não se pretende aqui apresentar uma solução de qual o limite máximo ou mínimo de atuação do Juiz, tendo em vista que o tema é de grande divergência, pois, tais limites passam por uma análise extrema de bom senso, ou seja, conceito amplamente subjetivo, mas, certo é que a atuação ativista deve manter uma relação de equilíbrio, uma vez que ambos os extremos são perigosos, já que uma atuação excessiva traz insegurança jurídica e até quem sabe a colocação do Juiz no lugar do Legislador, ou, a ausência de ativismo transforma o Juiz em um robô, processando as informações e aplicando sem interpretar e analisar as minúcias do caso concreto e, muitas vezes, não realizando a necessária interferência para a efetividade dos direitos e garantias fundamentais.

Piero Calamandrei diz que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver” (Eles, os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. p. 183), explicando, ainda, o dilema de que vive o Magistrado:

 

O risco das causas costuma estar neste antagonismo: entre o juiz lógico e o juiz sensível; entre o juiz consequencial e o juiz precursor; entre o juiz que para não cometer uma injustiça está disposto a se rebelar contra a tirania da jurisprudência e o juiz que, para salvar a jurisprudência, está disposto a deixar esmagar nas inexoráveis engrenagens da sua lógica um homem vivo (CALAMANDREI, op. cit., 1995, p. 185).

 

Desta forma, não encontra espaço em nossa sociedade um Juiz que meramente aplica a lei formal, já que é responsável pelas conseqüências de sua decisão e sua consciência o alerta sobre o caminho mais justo socialmente.

 

Quando da aplicação da lei ao caso concreto, não poderá se afastar o juiz, nem frustar, nem tergiversar com o princípio fundamental que lhe impõe assegurar a igualdade – de maneira efetiva e não formal – com o objetivo de erradicar a pobreza e construir uma sociedade livre, justa e solidária. (...) O juiz já não pode ser o inflexível aplicador da letra de uma lei estratificada, mas alguém provido de consciência a respeito das consequências concretas de sua decisão. O juiz não apenas conhece da demanda, mas atua no sentido de realizar o justo (NALINI, op. cit., 2000, p. 117).

 

Este entendimento é pacífico na doutrina, já que diversos doutrinadores, além dos citados acima, também são uníssonos em afirmar que o papel do Juiz não se limita mais a aplicação restrita da lei, mas que vai além dela. Consolidando o assunto, Dalmo de Abreu Dallari diz que “um juiz não pode ser escravo de ninguém nem de nada, nem mesmo da lei” (O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 80).

Prosseguindo, os novos Juízes já devem ingressar com essa consciência, a de que são agentes de transformação por meio de suas decisões, e que necessitam de certas ações para afirmarem seus poderes na sociedade. Nessa linha, Nalini explica o que chama de “juiz rebelde”:

 

(...) Um juiz rebelde - leia-se juiz ético - não se conforma com esse estado de coisas. E muitos deles já existem. (...) Para afirmar-se como Poder do Estado, O Judiciário precisa dos bons rebeldes. Aqueles que se não recusem a um plus. Além da produtividade na solução dos problemas, a formulação de soluções novas para a justiça. (...) É por isso que se insiste num juiz rebelde, revoltado, teimoso e desobediente. Rebelde com causa; revoltado com a justiça; teimoso em reformar o mundo; desobediente em relação a regras superadas, formalismos estéreis e preconceitos alimentados pelo arcaísmo (NALINI, op. cit., 2000, p. 154/158).

 

Em nossa realidade, é evidente que o Poder Público, na figura em geral do Poder Executivo, não consegue garantir para todos os direitos e garantias constitucionais, mas, como já dito, não pode o Judiciário apenas se isentar disto e não fazer nada.

Um dos meios de alteração da realidade ao alcance do Judiciário, por meio das decisões judiciais, é uma interpretação do caso concreto em favor da sociedade, com fundamento na Carta Magna, que possibilite a todos o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

Desta forma, a decisão de cumprir um papel social cabe apenas e tão somente ao magistrado, sendo que, ou ele assume a responsabilidade e verifica meios de buscar a solução mais adequada socialmente ao caso concreto, ou apenas se mantêm no mesmo lugar como mero aplicar da lei, descompromissado com o mundo que o cerca.


            Conduta social e atuação na sociedade

O outro ponto a ser abordado quanto ao papel social do Juiz se trata da conduta social, o que inclui tanto a vida profissional quanto pessoal, pois o cargo implica também em responsabilidades não só no processo, mas também pelo respeito necessário da função.

O tema vem à tona, pois, muito se fala quanto à ética e a conduta dos ocupantes de cargos eletivos, como os do Executivo e Legislativo, veiculado de forma amplamente na mídia quando qualquer ato impróprio para o cargo ocorre, mostrando a necessidade de respeito pela função desempenhada, cobrada pela sociedade em geral.

Contudo, os ocupantes do Judiciário não podem estar longe deste ponto, uma vez que, embora não eleitos pelo povo, também devem ter respeito pelos cargos ocupados, cobrado também pela sociedade, implicando uma série de exigências na conduta diária da função de julgar e na vida pessoal.

Além do respeito devido a todas as pessoas, sem qualquer modo de superioridade pelo cargo exercido, a conduta do magistrado passa por temas pessoais, como não se envolver em polêmicas ou fatos que sejam prejudiciais à imagem do Juiz, pois este deve dar o exemplo para a sociedade, incluindo também questões financeiras, familiares e a própria vestimenta.

Neste contexto, Sidnei Beneti explica a relevância dos valores sociais na conduta do Juiz:

 

Mas o rol legal, longo, de deveres jurídicos do Juiz não esgota o rol de deveres, se considerados os valores exigidos do Juiz pela interação social, os quais desenham a figura do magistrado ideal, introjetada no senso comum da população, como agente político guardião das mais elevadas virtudes humanas. (...) O rol de deveres não sancionados pela lei, mas de imensa relevância para o Juiz e a sociedade, é sancionado pela opinião pública, cuja adesão auxilia fortemente o efetivar das decisões de Magistrados de adequada virtude, ao mesmo tempo em que incentiva a desobediência a comandos jurisdicionais provindos de Magistrados portadores de imagem de descrédito (Da conduta do juiz. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 151/152).

 

Entre tantos critérios com relação a conduta social, em especial, o contato com a sociedade é fundamental para um bom juiz, já que, em geral, se tem uma ideia de um Juiz distante, restrito ao seu gabinete, e que por isso, possa não compreender perfeitamente a realidade, já que aparentemente se restringe apenas ao que é trazido aos autos.

Dallari diz que o distanciamento do Juiz revela uma aparente superioridade quanto às demais pessoas, prejudicando a visão da sociedade acerca do Judiciário:

 

Compreende-se que um juiz sobrecarregado de trabalho não tenha muita disposição para ouvir com paciência ou para traduzir em temos da linguagem comum as expressões técnicas. Mas em grande parte, essa dificuldade de compreensão e diálogo está ligada a uma atitude de superioridade em relação às pessoas comuns e à falta de percepção de que, muito mais do que um aparato formal, a magistratura bem exercida é um serviço relevante para o povo. Essa inconsciência de seu papel social influi para que o juiz fique longe do povo e, em última análise, prejudica a apuração da verdade e a realização da justiça, reduzindo a utilidade e o prestígio do Judiciário (DALLARI, op. cit., 1996, p. 146).

 

Necessário, assim, quebrar este padrão, com a consciência de um papel social na conduta do Magistrado, que tenha respeito com toda a sociedade, independente de classes ou origens e que diminua a distância do Judiciário com a população, desmistificando a imagem de um Juiz inacessível.

Por fim, o Magistrado, pela relevância da função, pode ajudar a sociedade através de iniciativas próprias e coletivas, que auxiliam tanto no conhecimento do papel do Judiciário como no auxílio ao acesso à Justiça, através projetos que necessitam diretamente do apoio dos Juízes que podem e devem ter uma participação social efetiva, não só em seu gabinete, mas também fora dele.

Nessa linha, Regis Fernandes de Oliveira diz:

 

O que o juiz pode fazer é procurar participar ativamente, em termos políticos, para alterar sua própria realidade. Não mais pode ficar neutro, como pretendem os outros órgãos de exercício do poder. Tem que apresentar propostas alternativas de solução dos problemas brasileiros. Não pode ser apenas juiz, porque tem a dimensão de cidadão, inserido em determinado contexto histórico (OLIVEIRA, op. cit., 1997, p. 69).

 

O artigo “Responsabilidade social do Juiz e do Judiciário”, de Vladimir Passos de Freitas, fala sobre o tema:

 

Na administração, poderá o Judiciário: a) levar a Justiça a lugares distantes ou à periferia das grandes cidades, através de postos avançados ou juizados itinerantes; b) fortalecer os Juizados Especiais e Turmas Recursais; c) promovera interação e integração do Judiciário na sociedade (p. ex., cedendo o uso de espaços públicos para exposições ou congressos jurídicos); d) estímulo à reinserção social de presos ou menores, através de convênios com entidades estaduais; e) promover medidas de apoio aos trabalhadores “terceirizados”, hoje em número elevado (...). Nisto tudo, óbvio que há que se ter equilíbrio. Não se presta o juiz para uma jurisprudência sentimental, dando tudo a todos. Nem tornar-se populista ou um pretenso “justiceiro”. Deve evitar os excessos (...) (Revista Consultor Jurídico, 13 set. 2009. Disponível em . Acesso em: 09 nov. 2009).

 

Deste modo, o Juiz não é um ser comum no seu meio social, mas sim, um sujeito de referência, que deve assumir este compromisso, zelando, em todos os sentidos, por sua imagem, seja dentro ou fora dos autos, devendo, ainda, assumir sua responsabilidade social, incentivando por meio de projetos sociais o acesso à justiça de toda a sociedade.

 

Aspectos de um Juiz preocupado com seu papel social

Reunindo todos os elementos apresentados, podem-se formular aspectos essenciais para um bom juiz, dizendo-se, no entanto, que não se limitam aos apresentados neste artigo e nem significam que sejam os mais certos, mas que, contudo, são características citadas nas mais diversas doutrinas sobre o tema.

De início, entre tantos aspectos, um juiz preocupado com seu papel social com certeza levará em conta seu lado subjetivo, como ser humano, para entender tudo o que se passa em uma determinada situação fática, como fatores e origens sociais, elementos psicológicos, nos casos, por exemplo, de crimes, sentimentos, relevância do caso para a sociedade e suas conseqüências para todas as partes, entre outras características inerentes ao homem, que ajudarão em um julgamento mais justo, desprendido de mero formalismo objetivo na resolução dos casos concretos.

Também, Sidnei Beneti aborda o tema:

 

Vamos deixar bem claro: não se deseja o ser humano perfeito para Juiz. Se fosse perfeito, não seria humano e estaríamos a falar de outro Juiz, incumbido de outra Justiça. (...) Um bom Juiz não será um ser perfeito, mas basta que seja perfeito modelo de ser humano, com o feixe de virtudes a largamente ultrapassar o elenco de defeitos e que, na atividade jurisdicional, dedique-se com afinco à busca da Justiça (BENETI, op. cit., 1997, p. 226).

 

Prosseguindo, a busca de um bom Juiz, que entende o lado humano dos indivíduos passa, necessariamente, pela vocação, ou seja, em grande maioria, os que alcançam este patamar de compreensão são aqueles vocacionados para a Magistratura, que fazem da função não apenas um mero trabalho, mas um ideal de vida, que buscará ir além do esperado.

Nalini diz que um Juiz com vocação terá a consciência voltada para a realização da Justiça:

 

Poder-se-ia resumir o quadro dos demais deveres do juiz, afirmando-se que o verdadeiramente vocacionado é o juiz cuja consciência se vê continuamente chamada a repensar suas posturas e o seu empenho no cumprimento de sua missão. Juiz intranquilo, que não poderá haver juiz satisfeito no mundo enquanto este abrigar qualquer parcela de injustiça (NALINI, op. cit., 2000, p. 118).

 

Desta forma, são diversos os aspectos de um bom Juiz que se preocupa com a sociedade, mas, em destaque, o mais humano e vocacionado terá maiores chances de visualizar seu papel social na sociedade, concretizando a Justiça por meio da interpretação de valores e princípios, e, além disso, possuindo uma reputação ilibada no âmbito de sua jurisdição.

Assim, entende-se pela visão de um novo Juiz na sociedade moderna, que cumpre um papel social, que se preocupa com as demais pessoas, enfim, não é um mero aplicador de lei e nem um ser superior e distante, mas é um agente de mudança, seguindo modelos de Juízes que chegaram neste ideal.

 

(...) o novo juiz é aquele que está em sintonia com a nova conformação social e preparado para responder, com eficiência e criatividade, às expectativas da sociedade moderna, tendo em consideração as promessas do direito emergente e as exigências de uma administração judiciária compromissada com a qualidade total (ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. O novo juiz e a administração da justiça. Curitiba: Juruá, 2006. p. 67).

 

Verifica-se que o Juiz deve acompanhar as constantes transformações da sociedade, as quais, necessariamente, devem servir de critérios na decisão para a perfeita interpretação dos casos concretos, sendo isto uma das formas de se agir com função social.

Assim, para ser um bom Juiz, voltado para o lado social, é necessário coragem e ousadia em enfrentar os temas sociais, assumindo também a responsabilidade pela concretização dos direitos e garantias previstas na Constituição, já que também integra a sociedade e a evolução desta também é seu interesse.

Esta responsabilidade, acima de tudo, se torna um dever de todos os Magistrados como meio de se efetivar a concretização da justiça:

 

Muitos juízes temem a responsabilidade que decorre desse novo papel, preferindo apegar-se a concepções formalistas e comportar-se como aplicadores automáticos da lei escrita, em seu sentido literal. É inegável que a nova exigência posta perante os juízes implica uma nova concepção do próprio Judiciário, mas, de fato, as origens históricas e a fundamentação sociológica e filosófica da magistratura não justificam e nunca justificaram o apego ao estrito formalismo. Agora, mais do que nunca, é indispensável que os juízes participem ativamente das discussões a respeito de seu papel social e procurem, com serenidade e coragem, indicar de que modo poderão ser mais úteis à realização da justiça (DALLARI, op. cit., 1996, p. 163).

 

Com isso, buscando fechar todas as lacunas do assunto, não restam mais argumentos que levem um Magistrado a continuar uma atuação ínfima, sem relevância social, já que seu poder, de tão grande, não pode se restringir ao seu próprio ego, e sabendo da realidade que o cerca e das mazelas sociais existentes, possuindo a capacidade de ajudar a alterar isto, ao menos no seu campo de atuação e jurisdição, manter-se inerte.


IV - CONCLUSÃO

Em nosso país, grande parte da população não possui condições nem meios de um acesso à justiça digno e de qualidade, já que, muitas vezes, possuem uma imagem do Judiciário como algo distante, inacessível, destinado apenas aos mais favorecidos, ou até mesmo injusto, tendo em vista a burocracia e morosidade de seus órgãos que não prestam com eficiência a tutela requerida.

Neste mundo de concepções, está o Magistrado, representante do Estado, lotado de processos, dos mais diversos assuntos, problemas privados, públicos, sociais, todos no aguardo de sua decisão. Sendo muitas as demandas ou não, difíceis ou fáceis, simples ou complexas, certo é que o Juiz será obrigado a decidir, sempre com vistas na justiça.

Embora o termo justiça seja de ampla subjetividade, parâmetros nos permitem dizer o significado do termo, os quais estão, em grande parte, previstos na Constituição Federal de 1988, quando estabelece direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, além de princípios, como a dignidade da pessoa humana, que norteiam todo ordenamento jurídico de nosso país.

Realizar a ponte entre a realidade social e os direitos previstos na Constituição é um dever do Magistrado, que não pode se afastar desta imensa responsabilidade. Este compromisso será realizado por concepção própria do Juiz, que aceitará ou não seu papel.

Poderá ele, se manter como mero aplicar da lei, encaixando a norma no caso prático literalmente, ou efetivar a Constituição, interpretando as situações e decidir em prol da sociedade, mesmo que a lei infraconstitucional seja contraditória ou mesmo a norma programática constitucional ainda não tenha se efetivado.

A concepção de um novo Juiz passa pelo entendimento de que não se trata ele de um mero funcionário público, o qual lhe é dada à função de julgar, mas sim, que entenda a relevância do cargo como uma das pessoas com poder para alterar a realidade, mesmo que um pouco, o que já será de grande importância.

Isto leva ao entendimento de que, não apenas deve lembrar do seu cargo quando julga, mas que a ele se implicam diversas outros encargos na sua conduta social, já que toda a sociedade o observa constantemente, e se espera dele um exemplo além do padrão médio.

No Brasil, onde tantos casos de corrupção diminuem a confiança da população nos órgãos públicos, necessita-se de pessoas que sejam exemplos, que possam quebrar preconceitos com relação aos sujeitos do Estado, através de uma conduta digna de ser seguida. O Juiz pode ser este sujeito, onde, no âmbito de sua jurisdição, seja respeitado por todos e que inspire a crença no julgamento justo e imparcial do Judiciário.

Além disso, por meio de seus conhecimentos e influência, pode ele cumprir uma responsabilidade social, indo além do dever de julgar, criando, desenvolvendo e participando de projetos que ensinem e auxiliem a população.

Assim, este é o papel social do Juiz, que tem um compromisso com a sociedade, seguindo como rumo em suas decisões os preceitos definidos na Constituição, visando o bem social, e que, além disso, seja um exemplo em seu meio, tanto dentro, como fora dos autos.


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Tema extraído da monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito da PUC/PR, no mês de dezembro de 2009, avaliada com nota máxima e disponível na íntegra na Biblioteca da mesma Instituição.

Willian Batista de Oliveira por Willian Batista de Oliveira
Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - Servidor Público

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