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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A ADEQUADA SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: UM DESAFIO PARA O JUDICIÁRIO

A problemática envolvendo a crise x reforma do Judiciário faz parte dos  debates nacionais há quase duas décadas. Para explicar a crise os estudiosos do assunto  apontam,  basicamente,  quatro  “diagnósticos”.  No  primeiro,  o  problema residiria no âmbito da  legislação processual. No segundo, seria um problema de  gestão  do  Judiciário.  No  terceiro,  a  crise  do  Judiciário  decorreria  da  crise  do  próprio Estado. No quarto, a crise residiria no âmbito da legitimidade do Judiciário. 

 

Para  solucionar  esses  problemas  foram  eleitas  quatro  “ações prioritárias”  pela  Secretaria  de  Reforma  do  Judiciário  do  Ministério  da  Justiça, quais sejam: a) democratização do acesso à Justiça; b) pesquisa/diagnóstico do setor; c) modernização da gestão do Judiciário; e d) alterações legislativas. 

 

Sem  adentrar  em  pormenores  acerca  dos  problemas  e  das  ações aludidos,  trataremos aqui do que se denomina crise de gestão, especificamente no que tange à gestão de pessoas, para demonstrar um pouco do que tem sido realizado nessa seara e que pode contribuir para resolver o problema.

 

A  prestação  jurisdicional  deve  ser  desempenhada  com  eficiência  e eficácia. Para  tanto,  requer-se não apenas  a existência de número  suficiente de juízes  e  de  servidores, mas  também  é  preciso  que  se  invista  na  capacitação  e qualificação,  que  podem  ser  obtidas  por  meio  de  um  adequado  processo  de seleção, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos. 

 

Nesse contexto, quanto aos magistrados foi criada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, nos termos do art. 93, inc. IV, e da Resolução nº 03, de 30/11/2006, do STJ, cuja finalidade é regulamentar, autorizar e  fiscalizar  os  cursos  oficiais  para  ingresso  e  promoção  na  carreira  da Magistratura. Os cursos definidos pela ENFAM dividem-se em: curso de formação para  ingresso  na  magistratura  e  curso  de  aperfeiçoamento  dos  magistrados, visando ao vitaliciamento e ao constante aprimoramento necessário à promoção do juiz e ao exercício da jurisdição. O curso de formação de magistrados faz parte da última etapa do  concurso público para  ingresso na  carreira,  tendo  a  duração mínima de quatro meses e o candidato recebe uma bolsa mensal de valor mínimo equivalente a 50% da remuneração do juiz substituto.

 

Com base nas mesmas premissas que orientaram a criação da ENFAM, o  CJF    Conselho  da  Justiça  Federal  instituiu  o  Plano  Nacional  de Aperfeiçoamento  e  Pesquisa  para  Juízes  Federais  (PNA),  em  31/08/2007.  O fundamento  do  PNA  é  que  juízes  com  conhecimento  nas  áreas  de  sociologia, filosofia,  política,  entre  outras  relevantes  à  realidade  atual,  além  do especificamente  técnico-jurídico,  colaboram  para   um  Judiciário mais  condizente com as necessidades e anseios da sociedade moderna. 

 

Seguindo a mesma linha, o CJF se preocupou com o desenvolvimento e capacitação  dos  servidores  ao  instituir  o Programa Permanente  de Capacitação dos  Servidores  da  Justiça  Federal/PNC,  nos  termos  do  art.  10  da  Lei  nº 10.416/2006. A missão  do PNC  é  implementar  uma política  de  aperfeiçoamento profissional  para  servidores  da  JF  como  forma  de  contribuir  para  a melhoria  da  qualidade  dos  serviços  judiciários,  por  meio  de  alinhamento  das  ações  de desenvolvimento  e  aperfeiçoamento  profissional  com  as  competências organizacionais da instituição.

 

Todas essas ações, implementadas pela ENFAM e pelo CJF, atentaram para  o  fato  de  que  a  complexidade  atual  da  sociedade  exige  conhecimentos multidisciplinares  e  uma  formação  mais  humanística  e  voltada  aos  desafios trazidos  no  bojo  do  século  XXI. 

 

Desse modo, um  dos maiores  desafios  para  o  Poder Judiciário,  visando  à  solução  dos  problemas  que  envolvem  a  “crise  de  gestão”,  dentro da parcela de  responsabilidade que  lhe cabe, é selecionar e  formar bons  magistrados e servidores, a  fim de atender aos anseios da sociedade por  justiça.

 

 

VERA LÚCIA FEIL PONCIANO por VERA LÚCIA FEIL PONCIANO
VERA LÚCIA FEIL PONCIANO Juíza Federal em Curitiba/PR

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