Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Criminosos não temem e ignoram a justiça

                             Pedro Madalena

 

1 DESENVOLVIMENTO

A criminalidade com ou sem violência, encontra-se instalada nas ruas, nas rodovias, nos bares, nas favelas, nas residências e até em palácios de governo. O Brasil já passou por crise de igual amplitude, só que de ordem econômico-financeira. Por planos econômicos mal sucedidos, o Brasil experimentou o amargo desenvolvimento de uma inflação que chegou a sensibilizar o empreendedor em desistir do investimento na produção de bens e serviços, para aguardar no amanhecer o rendimento overnight que é operação realizada no open market por prazo mínimo de um dia, restrita às instituições financeiras. Todavia, essa desagradável crise social foi superada, notadamente com enorme sacrifício da população brasileira.

Em seguida, outra crise, muito mais nefasta, é a que impera até os dias de hoje. É a violência criminal principalmente urbana. Tamanha a insegurança pública que pessoas se esquivam de ir à rua, de andar a pé ou trafegar de veículo próprio ou coletivo, a fim de não serem vítimas de furto, roubo, sequestro, atentado, espancamento e até de homicídio. É o caos! O tráfico de drogas e de armas letais são os meios disponíveis pelos criminosos à prática delituosa no dia a dia, sem temer e até ignorar a existência da justiça constituída. Condenações e prisões criminais não têm servido de exemplo aos delinquentes. No longínquo passado também não servia de exemplo a adoção da pena de talião "olho por olho, dente por dente", que era a vingança correspondente à ofensa ou dano sofrido. Mesmo depois de Lombroso e Ferri, os cientistas que lhe sucederam até a este século XXI, não tem conseguido apresentar aos administradores responsáveis pelo combate à reiterada criminalidade, o verdadeiro caminho para a erradicação desse malefício social, que não seja o da prisão. Estudos de toda ordem são apresentados à comunidade jurídica e aos governantes, mas nenhum deles tem sido posto em prática de modo a garantir sucesso.

Ora, se a criminalidade atingiu um estágio máximo de desequilíbrio social, em que criminosos não conseguem viver em paz com a sua família, não temem e até ignoram a existência da justiça, promovem todo o tipo de rebeldia, se entregam ao vício, assaltam pessoas e instituições públicas e privadas, ateiam fogo em coletivos e atacam até unidades policiais com material bélico, além de tantos outros delitos, não resta alternativa senão condená-los e pô-los na prisão. Cadeia, xadrez e penitenciária foram criados para isso.

Para o êxito dessa alternativa, todavia, vários fatores deveriam fazer parte de um "Planejamento Estratégico - da intenção aos resultados", tal como ensinado por Chiavenato e Sapiro [Elsevier, 2010]. A intenção seria a ampliação da rede prisional brasileira e o resultado finalístico seria a ressocialização dos condenados. Essa junção gera o binômio "prisão+ressocialização". É a indicação do auspicioso rumo a ser percorrido, tendo como raiz a adoção do princípio da moderna gestão da coisa pública.

O primeiro passo seria a consecução de dotação orçamentária federal, estadual e municipal, para suportar despesas correntes e de capital, tudo com base na elaboração de orçamento por programa ["Gestão por programas: uma nova concepção de orçamento" - Marinho, 2001], à vista de acurada estatística forense, e tendo como unidade de cálculo o espaço físico (hoje em estado de intolerável superlotação) que deva ser ocupado pela quantidade de presos atuais e futuros (em hospitais e hotéis a unidade é "leito").

Disponibilizada essa verba pública, a União, os Estados e os Municípios, assinariam entre si convênios para a construção e estruturação de presídios locais, regionais e especiais. Os locais seriam destinados a presos provisórios e assim sediados o mais perto possível das unidades judiciárias criminais estaduais e federais. Os regionais seriam adequados aos condenados por unidades judiciárias localizadas dentro do Estado. E os presídios especiais seriam apropriados aos condenados, com localização em pontos geográficos estratégicos do país e providos de alas específicas aos reclusos de alta periculosidade, sem oferecer a mínima possibilidade de empreenderem fuga.  

Em outros países existem presídios construídos com alta tecnologia. Sistemas eletrônicos que monitoram todos os compartimentos, evitando o início de incêndio, de rebelião e de fuga por portas e janelas. Estrutura de engenharia robusta e com plena capacidade de oferecer espaço suficiente à movimentação carcerária e ao mesmo tempo servir de impedimento à fugida de presos por obra de escavação subterrânea.

Além dessa necessária construção física, o presídio precisaria contar com adequada estrutura organizacional de recursos humanos. É através da exemplar estrutura de recursos humanos que haveria a possibilidade dos apenados serem devidamente ressocializados. Com efeito, uma plêiade de técnicos graduados em várias áreas científicas, coadjuvados por auxiliares suficientemente treinados, todos divididos por sistema de gestão gerencial, e assim distribuídos e subordinados à alta administração, não haveria dúvida que a instituição prisional alcançaria pleno êxito, tanto na manutenção, quanto no processo de ressocialização dos seus clientes - os apenados.

Mas para a consecução desse sucesso, seria preciso que o sistema prisional oferecesse condições de habitabilidade como se fora, pelo menos, igual à de hotel de uma estrela. O leitor logo diria: como oferecer conforto ao preso além daquele que nem o operário desfruta lá fora? A resposta seria rápida e talvez nem comportasse discussão: não se educa ou reeduca criminoso em calabouço (prisão subterrânea em lugar úmido, imundo e sombrio). A Declaração Universal dos Direitos Humanos que é um dos documentos básicos das Nações Unidas assinada em 1948 recomenda que o apenado não seja colocado no cárcere para sofrer. Ele é afastado da sociedade pelo tempo que durar a prisão por decisão provisória ou por sentença condenatória definitiva, exatamente porque o seu agir é reprimido pelo meio social, e a sua segregação serve também para se redimir do mal cometido. Suprimida assim a sua liberdade de ir e vir, ao apenado cabe o direito de ser tratado como cidadão. Para tanto, o presídio tem que lhe oferecer boas condições enquanto perdurar a reprimenda penal. Desse jeito, a fim de que ocorra a sua ressocialização, o Estado tem a obrigação de lhe disponibilizar na nova vida temporária intramuros, as mínimas condições de sobrevivência, de lazer, de cultura, de educação orientada e da cura de doenças contraídas fora e dentro do presídio principalmente às resultantes do consumo de drogas químicas. Além disso, assim, logo, não é exagero que ele possa desfrutar de informação conseguida por meio de televisão, de biblioteca, de palestra, de escola, e também do proveito de aprendizagem profissional, de treinamento, de alimentação saudável, de bons recursos de higiene pessoal e coletiva, de roupa limpa e de leito agasalhador para dormir. Com referência à aprendizagem profissional, seria muito importante que o presídio dispusesse de setores produtivos de bens e serviços, a fim de que o apenado consiga, além de reduzir a quantidade de pena pelo trabalho, seja remunerado de modo a colher renda financeira tanto para si, quanto para os seus familiares que por certo, lá fora, estão abandonados por quem antes era o provedor da manutenção do lar.   

Esses setores, a exemplo de empresa pública, poderiam ser mantidos pelo Poder Público, onde os presos pudessem fabricar uniformes, calçados, artefatos de cimento para arruamento e de argila para construção de prédio público. Em setor de colônia agrícola, os presos poderiam obter alimento com o seu próprio trabalho. Em inúmeras outras atividades produtivas os apenados poderiam se envolver, com a finalidade precípua delas servirem de meio de ressocialização orientada, como também para que posteriormente voltem à sociedade educados e aptos para assumir alguma atividade remunerada, e não sejam apontados simplesmente de forma humilhante como "ex-presidiário" criminoso e incapaz [Veja anexo 01 - Programa "Começar de Novo" - reinserção de presos no mercado de trabalho - CNJ e STF].

Esse modelo vinculado ao binômio "prisão+ressocialização" também poderia ser adotado em relação aos menores infratores, evidentemente, com alguns diferenciais segundo a sua faixa etária.

Doutrinadores modernos se manifestam com muita cautela quando tratam de temas ligados à "Justiça da Infância e Juventude", no que se refere à prisão ou internação. E tudo gira em torno de problemas que possam sobrevir à formação da personalidade do menor, notadamente pelo seu afastamento do seio familiar.

No caso de cometimento infracional, o Juiz pode aplicar uma ou um conjunto combinado de medidas protetivas e sócio-educativas (artigos 98, 101 e 112 do ECA) que são:

* responsabilização de pais ou responsáveis

* orientação temporária

* matrícula obrigatória na escola

* ingresso em algum programa social

* requisitar tratamento especializado

* colocação em família substituta

* abrigo

* advertência

* obrigação de reparar o dano

* prestação de serviços à comunidade

* liberdade assistida

* inserção em regime de semiliberdade

* internação em estabelecimento educacional (FEBEM).

 Pelo que se tem observado, nem sempre a aplicação dessas medidas têm gerado bons resultados, em se tratando de menores de alto poder ofensivo que praticam atos criminais como se adultos fossem. Por sinal muitos até orientados e comandados por veteranos do submundo do crime. São menores que apresentam personalidade totalmente desajustada, propensos à desenfreada prática delituosa, não mais sentem amor aos seus pais, não frequentam escola, não praticam religião, são vadios, se entregam facilmente ao vício, não temem e até ignoram a justiça. Os pais e o Estado não conseguem mantê-los sob disciplina e educação, até porque nem sempre existe estrutura básica para essa empreitada, com apropriados prédios e recursos humanos de orientação.

Os pais, os conselhos tutelares, as autoridades policiais, administrativas e judiciárias não dispõem de local adequado para internar o menor perigoso, tanto para educá-lo, quanto para curá-lo do vício, daí ser notório e sabido que um grande número de adolescentes é visto perambulando pelas ruas urbanas, praticando as mais variadas formas de infração, e o que é mais deprimente quando se sabe que meninas se prostituem e são mães já no começo da puberdade. O Estado é responsável por essa desventura e os pais pela falta de controle da natalidade.

Desse jeito, tanto menores quanto adultos, poderiam fazer parte do projeto que aqui se está esboçando, mais particularmente denominado "Planejamento Estratégico - da intenção aos resultados", de maneira que na área da violência criminal, a intenção é prender todo aquele que for inconveniente e prejudicial tanto a si quanto à sociedade, mas sempre na busca do obrigatório resultado consistente em sua ressocialização [Veja anexo 02 - Modelo de ressocialização em Mato Grosso do Sul].  

Ninguém nasce infrator ou criminoso. Todo ser humano, por mais perverso que seja, pode ser suscetível da correção de comportamento, e na prisão, depois de dar os primeiros passos de educação que não recebera, poderá até ser descoberto como um novo talento, e assim aproveitado quando se tornar egresso do cárcere. O ex-presidiário poderá se tornar lá fora, depois do processo de ressocialização a que se submeteu na vida intramuros, um bom profissional pedreiro, carpinteiro, encanador, eletricista, padeiro, oleiro, agricultor, cozinheiro, escriturário, técnico têxtil, digitador, músico e até professor. Não é raro, nos dias de hoje, o egresso voltar à sociedade com ânimo de vadio, deprimido, doente, viciado, sem profissão definida, sem nenhum trocado para pagar o coletivo e com probabilidade de nem mais encontrar os seus familiares. 

O sucesso de um plano como aqui modelado, de tamanha envergadura essencial à justiça, à segurança e à paz social, faria sombra no velho brocardo "prisão é escola do crime", e lançaria luz para leitura do axioma "PRISÃO AGORA É ESCOLA DE NOVOS TALENTOS".

2 CONCLUSÃO

Optando pelo uso de terminologia não demasiadamente técnica, mas sim agradável a qualquer categoria de leitor, e sem expor revelações de profundas pesquisas e de ensinamentos doutrinários sobejamente conhecidos da população e da comunidade jurídica nacional, se procurou desenvolver um tema, mais propriamente esboço de sucinto projeto, na tentativa de enfrentar a grave crise brasileira resultante do assustador aumento da criminalidade que está preocupando sobremaneira as autoridades constituídas. Nasceu então a ideia de que talvez se pudesse, fugindo aos padrões normais de experimentos de combater esse malefício social que acarreta prejuízos de toda ordem, tanto aos próprios delinquentes, aos seus familiares, à economia nacional e aos sistemas de saúde e segurança públicas, projetar um modelo experimental com a capacidade de segregação e de ressocialização dos marginais, numa só ocasião intramuros. Despertado por modernas tecnologias de gestão pública, o pensamento foi voltado a se propor um ensaio a esse respeito, que parte da intenção em busca de resultado, por obra do planejamento estratégico [Chiavenato e Sapiro, 2010]. Nessa linha de previsão organizacional é obedecido um processo que leva ao estabelecimento do conjunto coordenado de ações (pelo governo, pela direção de uma empresa, etc.) visando à consecução de determinados objetivos [Novo Aurélio Eletrônico, 2009]. Pelo que se denota ao longo do desenvolvimento do presente artigo, tudo indica que o Poder Público poderia lograr êxito a partir dessa modalidade de planejamento, através de convênios celebrados entre a União, os Estados e Municípios. Com efeito, a rede prisional brasileira seria revista e ampliada, com a adoção de novas tecnologias, de forma simples e eficaz a fim de punir o criminoso, mas ao mesmo tempo recuperá-lo para a sua volta à sociedade de onde saiu por comando da soberania estatal.

E qual o destino que se daria a quem for irremediavelmente irrecuperável segundo decisão técnica? Impor-lhe medida de segurança e manter-lhe preso enquanto doente, seria o melhor remédio para ele e para os seus familiares e à sociedade, embora possa até se aproximar ao cumprimento da pena de prisão perpétua.

Antes de finalizar, é de se registrar que se criminosos não conseguem mais temer e nem reconhecer a existência de justiça como salvaguarda dos direitos e das garantias individuais, não resta outra opção senão a de sua segregação temporária para proporcionar garantia da segurança e da paz social, mas por outro lado, sim, dar eficácia à sua ressocialização em homenagem aos princípios da declaração universal dos direitos humanos. Os que exercitam pensamentos sobre filosofia do direito, administração da justiça e execução penal, por certo farão também projeções em torno da viabilidade ou não de:

•§        Privatização do sistema penitenciário;

•§        Funcionamento de unidades judiciárias criminais junto a presídios.

E ao encerrar, remanesce a grande preocupação, consubstanciada no pensamento de que alguns altos agentes públicos haverão de afirmar que o erário não disporia de recursos suficientes para empreendimento de tamanha grandeza. Isso não pode corresponder à verdade! A partir do momento em que for extinta a criminalidade financeira palaciana com atos de improbidade, não mais se deixar ao relento obras faraônicas iniciadas e não acabadas por má administração pública, e a maioria do povo brasileiro aprenda a eleger representantes honestos providos de salutar espírito público, ninguém mais duvidará que projetos de interesse da sociedade possam ser desenvolvidos e implantados, sem imersão da nação brasileira em pobreza franciscana.

Pedro Madalena por Pedro Madalena
Juiz de Direito aposentado em Santa Catarina; Advogado militante em Santa Catarina (OAB/SC 1564); Graduado pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, da UFRS.

Site Pessoal: http://não tem
mais artigos deste autor»