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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A JUSTIÇA NA FRANÇA

A JUSTIÇA NA FRANÇA

 

 

 

            A França é um país com 62,3 milhões de habitantes, que ocupa um território de 543.965 km2, situado na parte continental da Europa e em outros continentes, como a Guiana Francesa na América do Sul (território ultramarino). Um dos países mais adiantados do mundo, membro do G7 e com uma rica cultura, exteriorizada na literatura, cinema, música, tudo enfim.

            No regime imperial os juízes eram mal vistos na França. O cargo era comprado, hereditário, havia muita corrupção e as críticas eram constantes. Com a Revolução Francesa (1789), foram extintos todos os cargos de juízes e determinada a realização de eleições. A iniciativa não deu certo e depois de 10 anos foi extinta.

             Em 1799 criou-se a atividade judicial como função de Estado. No seu Império Napoleão Bonaparte organizou a magistratura em carreira, hierarquizada e obediente à lei. O Executivo tinha o domínio da magistratura, nomeava oficiais, funcionários e juízes (www.culturabrasil.org/napoleao.htm).

            Atualmente, a Constituição francesa (arts. 64-66)  não considera o Judiciário um Poder de  Estado, mas sim uma  função judicial. O controle de constitucionalidade é exercido com exclusividade pelo Conselho Constitucional, criado em 1958 e composto por 9 membros.

            O Conselho Constitucional pode agir: a)  preventivamente, quando é dado um parecer vinculativo que impede a promulgação da lei por inconstitucionalidade; b) declarando a inconstitucionalidade, quando é provocado por algum Tribunal a manifestar-se sobre a chamada “prioridade de constitucionalidade” (http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/12-questions-pour-commencer.47107.html#8, item 5) Além disto, em 1.3.2010,  seguindo uma reforma de 2008, os cidadãos franceses foram autorizados a pedir ao Conselho Constitucional para decidir se uma determinada lei que está sendo aplicada viola a Constituição (http://en.wikipedia.org/wiki/Constitutional_Council_of_France).

            A Justiça francesa divide-se em dois grandes ramos, absolutamente independentes: Justiça Administrativa e Justiça Judiciária. Para julgar os conflitos de jurisdição entre estas duas Justiças, há o Tribunal de Conflitos, formado por 8 juízes com mandato de 3 anos.

            A Justiça Administrativa tem na cúpula o Conselho de Estado que, segundo ensina Luiz Guilherme Marques na excelente obra “A Justiça na França – Um Modelo em Questão”, LED, p. 132: “ tem duas funções: a) ajudar na redação de projetos de leis, ordenanças e decretos do Conselho de Estado e interpretação dos textos administrativos; b) julgar as causas em que a Administração é parte (contencioso administrativo)”. O Conselho de Estado conta com 330 membros, dos quais parte são magistrados (http://www.conseil-etat.fr/cde/fr/chiffres-cles).

            Na segunda instância são 8 Cortes Administrativas de Apelação e, no primeiro grau, 42 Tribunais Administrativos (http://www.conseil-etat.fr/cde/fr/organisation-2/). Os juízes administrativos decidem questões de grande relevância (p. ex., as causas ambientais envolvendo o Estado), gozam de total independência e suas sentenças não são submetidas aos juízes dos Tribunais ordinários. Não há nada semelhante no Brasil.

            A Justiça Judiciária tem na Corte de Cassação o seu órgão de cúpula. Criada em 1790, como órgão do Poder Legislativo, ela é composta de 87 Conselheiros, que não julgam matéria de fato, mas apenas de Direito. Ao reformar um Acórdão de Tribunal de Apelação, a Cassação não reexamina o mérito da matéria, mas apenas determina a outro Tribunal que julgue novamente a apelação. A Corte de Cassação, como de resto a Justiça francesa, é conservadora. Um exemplo disto é a anulação, em 13.3.2007, de um casamento de homossexuais (http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/03/13/ult34u176371.jhtm).

            Abaixo da Corte de Cassação encontram-se 35 Cortes de Apelação, constituídas por magistrados de carreira. Na primeira instância atuam os chamados Tribunais de Grande Instância (TGI), que decidem de forma colegiada (3) e os Tribunais de Instância, em que o juiz julga sozinho. Há, ainda, muitos Tribunais especializados, como do Comércio e  de Incapazes.

            O ingresso na magistratura, como ensina Pierre Truche “se dá através de três concursos, reservados respectivamente aos estudantes titulares de um diploma de direito, aos funcionários após quatro anos de serviço e a pessoas que comprovem oito anos de atividades profissionais, de exercício de certos mandatos eletivos ou de uma atividade jurisdicional não profissional” (http://www.artnet.com.br/~lgm/judfran.doc). Como se vê, o sistema procura ter juízes de origens e experiências distintas.

            A Escola Nacional da Magistratura, fundada em 1959, encarrega-se da formação dos juízes e agentes do Ministério Público (excluídos os Juízes Administrativos, que tem Escola própria). Sediada em Bordeaux, ela é presidida pelo Presidente da Corte de Cassação. A ENM da França influenciou diretamente a Escola da Magistratura de Portugal e, indiretamente, todas as Escolas de Magistrados brasileiras.

            O controle externo dos juízes e membros do Ministério Público é feito pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão de composição mista, bem aceito pelos magistrados e respeitado pela sociedade. O Conselho é constituído de 7 magistrados e  5 operadores do Direito vinculados à classe política.   

            Na área criminal, a França mantém o Tribunal de Polícia, para delitos menores, o Tribunal Correcional e o Tribunal do Júri, este composto por 12 jurados, 9 leigos e 3 juízes togados. A investigação é feita pela Polícia Judiciária sob a supervisão do agente do MP. O procurador da República pode aplicar o princípio da oportunidade das diligências e não o de legalidade. Se o caso for complexo, será designado um Juiz de Instrução, que colherá as provas, com amplos poderes, encaminhando os autos a outro juiz caso seja proposta a ação penal (vide o filme “Comédia do Poder”, diretor Claude Chabrol, com Isabelle Huppert).

            As sentenças na França são concisas, objetivas. Quiçá por ser o francês um latino diferente. Discreto, lê muito e fala pouco. O sistema judicial francês, atualmente respeitado, é muito diferente do brasileiro, muito embora ambos sejam da “Família Romana”. Conhecê-lo e aproveitá-lo, no que for possível, pode ser de utilidade na busca de efetividade da Justiça brasileira.

                       

Vladimir Passos de Freitas por Vladimir Passos de Freitas
Ex-Presidente do TRF 4a. Região, professor doutor da PUC/PR e Presidente do IBRAJUS

Site Pessoal: http://www.vladimirfreitas.com.br
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