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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

O Judiciário que a sociedade quer

O que fazer?

Antes de mais nada, parece-me, é reconhecer a existência de defeitos no seio da magistratura. Afinal de contas o judiciário é composto de homens. Daí a necessidade de analisar-se a figura do juiz com vista ao judiciário que queremos. A seguir, uma visão de como deve ser o judiciário passa necessariamente pelas causas que levam à morosidade, motivo das críticas maiores à atuação desse Poder.

Começo com a visão do juiz. Que ser é esse? Como a sociedade o vê?

Para uns é um verdadeiro deus, que condena e absolve, sobrepondo-se às misérias terrenas. Para outros, mais se parece com o demônio, já que tem o coração endurecido e usa vendas nos olhos ao tomar suas decisões. Poucos o olham como uma pessoa, que sonha, que ama, que sofre, que tem alegrias, tristezas, preocupações, dúvidas.

E o magistrado como se vê a si próprio? Como nós juízes nos vemos?

Uns vêem-se como juiz impassível, que pouco se lhe dá com o que ocorre na sociedade. Como um deus ou demônio que resta impertubável, nada o afetando, só interessando o que está nos autos. É a mescla dos modelos empírico-primitivo e tecno-burocrático na classificação de Zaffaroni, cujas notas características são: juiz de perfil deteriorado, asséptico, neutro, nada politizado, sem nenhum engajamento ético, submissão ferrenha, tanto administrativa, quanto jurisdicional, aos órgãos superiores, baixo rendimento operacional, carência de segurança jurídica, cultura jurídica positivista-legalista, pouco estímulo para as evoluções científicas, pouca sensibilidade para as desigualdadades sociais, ausência de questionamentos constitucionais, aplicação irrestrita da lei. Outros, porém, entendem imprescindível para o pleno exercício de suas atribuições constitucionais discutir, participar, tentar influir decisivamente na mudança da sociedade. Um juiz que tem plena consciência de seu papel político, ao lado do institucional. Aqui, ainda segundo Zaffaroni, estamos diante do modelo democrático contemporâneo, para quem, o juiz confere primazia ao controle de constitucionalidade das leis, é politizado, engajado eticamente, conhecedor do direito internacional, particularmente dos direitos humanos, tem preocupação com a tutela dos direitos fundamentais, é pouco burocratizado, age com independência, seja perante os poderes externos, seja perante os poderes internos, exerce a cidadania, critica e é criticado.

Para Maria Tereza Sadek, pode-se desenhar, sob o ponto de vista formal, dois tipos ‘puros’ de magistrados: o que só se pronuncia nos autos e o que se manifesta para além dos autos. O primeiro, cultua a imagem de um juiz distante dos dramas do dia a dia; é quase um ser anódino. O segundo, ao contrário, preza seu papel social; é quase um militante político.

E prossegue a cientista política: o juiz tradicional guia-se pelo símbolo da justiça – uma mulher segurando uma balança com os olhos vendados -, um parâmetro para o seu comportamento. A imparcialidade é o valor máximo. A Justiça não enxerga porque a lei é igual para todos. Como consequência, distancia-se do povo e dos problemas do dia a dia. Ao limitar-se à manifestação nos autos deixa de considerar temas de interesse da sociedade e de se envolver com questões públicas.

Já o juiz militante, ainda na apreciação da Professora Sadek, tem posições sobre temas variados, que são públicas, não foge dos meios de comunicação e tende a ver a si próprio como portador de uma missão social. É um ator político, um militante, responsável pela realização da justiça social.

Há, por conseguinte, com vista ao judiciário que queremos, verificar onde o juiz se encontra. É preciso que o juiz se enxergue, que reflita se continua a ter a mesma imagem do juiz que tinha antes de ingressar na magistratura ou se revisou o modelo, vivendo em harmonia com a sociedade e consigo mesmo.

E, nesse ponto, se pretendemos um judiciário moderno e que atenda o seu compromisso constitucional, a meu ver, é preciso que o juiz deixe de ser mito para ser cidadão, que se conscientize de seu papel na sociedade, que não é apenas o de julgar o caso concreto, definindo o conflito, mas o de modelador de opiniões e de definidor do que é melhor para a sociedade naquele momento histórico. Para isso, é preciso que o juiz pense, sinta e procure adequar a lei às novas realidades sociais, servindo, assim, ao jurisdicionado e não simplesmente satisfazer as pretensões pessoais.

O juiz é um ser social, que se relaciona com a família, com outros juízes, com servidores, com membros do ministério público, com advogados, com partes, com a comunidade em que está inserido, o que exige seja emocional e fisicamente saudável, que seja participante, que se conscientize da importância de seu papel e de seus atos. O juiz não pode e não deve se acomodar, ao mesmo tempo, porém, não pode pretender resolver todos os problemas do judiciário e do mundo, sob pena de se estressar, de frustrar-se, de competir sem saber com quem e para quê e sem saber se valeu a pena trabalhar tanto.

Em suma, o juiz, para o judiciário que queremos, além de conscientizar-se da importância de seu papel político e institucional que lhe foi reservado pelo texto constitucional, necessita racionalizar o seu trabalho, garantindo uma qualidade mínima de vida, com o que prestará uma melhor tutela jurisdicional.

A Constituição de 1988 deu nova moldura ao Judiciário e ao papel que deve desempenhar na sociedade brasileira. A Justiça Federal, a partir de sua ampliação e interiorização, assumiu importância ímpar no que diz com as políticas públicas. De maneira independente, os juízes federais passaram a declarar inconstitucionais ou ilegais certas medidas tomadas pelo Executivo, frustrando expectativas da área econômica, mas garantindo a cidadania do povo brasileiro.

E que judiciário a sociedade quer?

O judiciário que a sociedade quer é o que presta a tutela jurisdicional com rapidez, qualidade e efetividade. A morosidade é, certamente, o mal maior do judiciário e das principais causas de distorção da imagem da magistratura, que é vista como quem trabalha pouco, goza de privilégios e ganha muito.

Uma visão do judiciário do futuro não pode deixar de enfocar o indispensável relacionamento com a imprensa. A alegada tolerância para com os ricos e sua implacável atuação contra os pobres e os de cor, constitui uma inverdade e decorre da falha de comunicação com a imprensa. Os magistrados têm uma certa dificuldade de relacionar-se com a mídia. Ao lado disso, há um desconhecimento bastante acentuado por parte dos profissionais da imprensa sobre o que seja o judiciário, seu funcionamento, sua estrutura e sua missão. É desejável, assim, uma melhoria na comunicação entre o judiciário e a imprensa, a fim de que, por um lado, esta possa melhor apreciar e avaliar a atuação da magistratura e, por outro, possam os juízes mostrar o seu desempenho em prol da cidadania e da manutenção do Estado Democrático de Direito. Indispensável, ainda, que o magistrado dos dias atuais saia de seu casulo, que se mostre à sociedade, que se exponha sem receio, porque nada tem o juiz a temer. É essencial que a imagem do judiciário vá às escolas, às Faculdades de Direito, que o juiz converse com os estudantes, com a comunidade em que está inserido, mostrando o que é o judiciário, como funciona, suas atribuições, suas dificuldades.

Enfim, o judiciário moderno tem que ser independente e forte, composto de juízes que têm consciência de seu papel político e institucional que a Constituição lhes atribuiu, assegurados seus predicamentos de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. O judiciário que a sociedade quer deve entregar a prestação jurisdicional com agilidade, qualidade e efetividade, deve combater o nepotismo, o corporativismo e a impunidade, tem que ser transparente e oportunizar acesso à justiça a todos, independente de seu status social e de sua condição econômica. ‘Não há democracia que valha a pena sem a existência de um judiciário sólido e independente, neutro e justo, ágil e efetivo, reto e, precipuamente, que seja um instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais, com vistas à paz social’.

Vilson Darós

Sem nenhuma dúvida a sociedade quer uma judiciário livre, independente e forte. A sociedade não admite um judiciário fraco, submisso, coarctado. A Constituição da República prevê três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário, independentes e harmônicos. A harmonia é importante, mas a independência é fundamental e imprescindível. O judiciário que a sociedade almeja não pode admitir declarações como as que foram publicadas na imprensa em certo momento histórico vivido pelo nosso País, vindas da boca de alto prócer do Executivo, diante de uma decisão proferida pela mais alta Corte do País que contrariou interesse do governo: ‘Eles não pensaram no Brasil’. Na oportunidade, a resposta foi incisiva de parte do Ministro Sepúlveda Pertence: ‘O juiz tem que pensar é na Constituição e nas leis que jurou defender, às quais todos estão submetidos’. Desnecessário lembrar que eventuais planos econômicos não estão acima da lei, mas ao contrário, devem conformar-se ao ordenamento jurídico em vigor. Governo que pretende adaptar a lei aos seus projetos e planos afasta-se da democracia para aproximar-se da tirania. A sociedade clama e exige por um judiciário livre, forte e independente, a fim de lhe serem assegurados os direitos mínimos de cidadania, bem assim para a manutenção do verdadeiro Estado Democrático de Direito.

A justiça brasileira vive momentos de crise. Digo mais, a justiça no mundo atual vive crise sem precedentes. De um lado, critica-se a morosidade, de outro o corporativismo, ambos conduzindo à impunidade.
Vilson Darós por Vilson Darós
Desembargdor Federal do TRF da 4ª Região Ex-Presidente da AJUFE Ex-Corregedor-Geral

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