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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

REFLEXOS JURÍDICOS DO USO DO VIAGRA NO BRASIL

              Segundo a Wikipédia, “Citrato de sildenafila é um fármaco vendido sob os nomes de Viagra (usado no tratamento da disfunção eréctil no homem – impotência sexual) e Revatio (usado no tratamento da hipertensão arterial pulmonar). Medicamento pioneiro na moderna terapêutica da disfunção eréctil masculina, foi sintetizado originalmente pelo Laboratório Farmacêutico Pfizer.”[1]

            É possível afirmar que esta foi uma das maiores, senão a maior, revolução dos últimos tempos. Transpôs a barreira que separava os homens em potentes e impotentes, recuperando a auto-estima e a felicidade de milhões de pessoas, os homens e suas parceiras. Os efeitos psicológicos e econômicos são incalculáveis. Como mensurar o grau de felicidade de um setentão que vê abrir-se diante de si a possibilidade de voltar às relações sexuais?

            Artigos, estudos, discussões, não faltam nos sites e na mídia impressa. Apenas para que se tenha uma idéia, colocada a palavra Viagra no Google surgem nada menos do que 73.000.000 (sessenta e três milhões e setecentos mil) resultados. No entanto, os reflexos jurídicos dessa silenciosa revolução são quase ignorados. Vejamos.

            O primeiro reflexo, ainda pré-jurídico mas  visível na nossa rotina diária, é o do homem que está em torno de 60 a 75 anos, e surge acompanhado de uma jovem que, de regra, acha-se entre os 25 e os 35. Restaurado no seu orgulho de macho, o personagem exibe a presa como um troféu. Ela, regra geral muda, porque lhe falta vocabulário, limita-se a risos e beijinhos. Em volta todos pensam “o que será que eles conversam”? Cá comigo medito: a conversa ele deixa para ter com sua irmã ou uma velha amiga. E faz jus ao ditado: “de ilusão também se vive”.

            Desta relação, o jurídico vem logo depois, no âmbito patrimonial ou de sucessões. A união estável é garantia constitucional (CF, art. 226, § 3º) e prevista na lei civil (CC, art. 1.723). Como se sabe, ela existe ainda que os companheiros não vivam juntos e pode ser invocada a partilha de bens adquiridos na sua constância (CC, art. 1.725). Em caso de separação ou morte a companheira pode reivindicar o seu quinhão. Evidentemente, os herdeiros naturais não ficarão muitos satisfeitos diante desta divisão, que não estava nos seus planos. Além das consequências patrimoniais, induvidosamente, tal fato, na hipótese de separação,  pode ocasionar dissolução de sólidas relações de família, com reflexos psicológicos negativos.

            Ainda na seara do Direito Civil, mais especificamente nas relações de família, o mal estar pode extrapolar da mera divisão de bens. Com efeito, a união estável gera direito à pensão alimentícia (CC, art. 1.694 e Súmula 382 do STF). Para a companheira ou um descendente, o que não é raro. Ora, 1 terço do que ganha um empresário bem sucedido ou um servidor público de alta hierarquia, pode significar  mais do que o salário de um profissional liberal.

            O terceiro  „Ÿ e não menos importante „Ÿ  reflexo jurídico é na Previdência Social. O prolongamento da potência coeundi, como diziam os velhos clássicos do Direito Civil,  por vezes, significa companheira nova e filhos e isto resulta em pensão por morte. Como observa Sandra Kiefer “Até o início da década passada (1991), o tempo médio de recebimento da pensão pela viúva era de 17 anos. Agora, saltou para 35 anos, zerando as contribuições do marido, que precisou recolher ao INSS os mesmos 35 anos para ter direito ao benefício”. Além da mãe, a criança, no caso de falecimento do pai, poderá ter uma pensão até os 24 anos de idade. E aí a Previdência Social, cujo planejamento sempre é feito pela média etária da pessoa e do cônjuge, será surpreendida por uma despesa não prevista.

            Ainda na Previdência Social, surge a questão do segurado pobre ter direito ao Viagra, seja para manter a potência sexual, seja para problema de  hipertensão pulmonar. Evidentemente, o fornecimento pelo SUS sobrecarrega o sistema. O impasse fica entre a  garantia constitucional de proteção à saúde, à vida e à dignidade humana e a realidade do sistema, que não tem como atender a tudo e a todos, ou seja, o princípio da reserva do possível. Há precedente do TRF da 4ª. Região, por 2 votos contra 1, a favor de segurado que reclamava o fornecimento do Viagra  para o tratamento de hipertensão pulmonar.[2]

            No Direito Penal o Viagra vem deixando, também, a sua marca. É que alguns falsificam os comprimidos, vendendo-os a incautos. Ainda que se possa argumentar que o resultado será obtido pela confiança criada na mente do executor do ato sexual, indiscutivelmente estará consumado o crime  de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal.[3] No entanto, se houver importação, em grande escala, o delito será o previsto no art. 273, cuja pena mínima é de 10 anos e a competência será da Justiça Federal.[4] Segundo Walter Maierovitch, “Falsificar “viagra” rende 2 mil vezes mais que tráfico de cocaína e heroína”.[5]

            Na área do Direito do Trabalho também podem surgir ações de natureza indenizatória. Com efeito, estimulado pelo desempenho sexual decorrente do Viagra, é possível que o chefe mais idoso se anime a fazer investidas contra funcionárias. Tal fato, evidentemente, pode gerar assédio moral com dever de indenizar não só do agente como do empregador.

            Finalmente, o Direito Empresarial também tem um papel importante na matéria. A disputa entre os laboratórios para a elaboração do comprimido suscita disputa por interesses econômicos de vulto. A patente do Viagra foi depositada na Inglaterra, em 1990, e por isso o STJ, contrariando pretensão do Laboratório Pfizer,[6] entendeu que a patente se extinguia em junho de 2010 sendo possível a elaboração de genéricos.[7]

            Como se vê, o uso do Viagra já está a gerar reflexos jurídicos, não apenas entre as partes interessadas mas também no sistema judicial. Com efeito, o número de demandas envolvendo a matéria vem crescendo e o Poder Judiciário deve estar preparado para enfrentar este novo desafio. Além do aumento de causas há necessidade premente dos juízes terem conhecimentos, ainda que mínimos, de psicologia, pois o assunto envolve este relevante aspecto.

            O tema, novo como tantos outros, dá mostras das dificuldades decorrentes da alteração de comportamento social e o Poder Judiciário, a isto, não pode ficar alheio. Deve adaptar-se através da capacitação de juízes, especialização de Varas e exercício de um papel incomum, qual seja, de não ser apenas um órgão de solução de conflitos, mas também de educação,  através de suas sentenças e de palestras junto a entidades de classe.



[1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Sildenafila

[2] TRF4a. R.,  AC 2005.72.05.002091, 3ª. T., j. 6.5.2008.

[3] Vide “Homem é preso por estelionato em Parnaíba”, http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/03/23/falsificar-viagra-rende-2-000-vezes-mais-que-trafico-de-cocaina-e-heroina/

[4] TRF 4ª. R., HC 2007.04.040900-0, http://www.trf4.jus.br/trf4/jurisjud/resultado_pesquisa.php

[5] http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/03/23/falsificar-viagra-rende-2-000-vezes-mais-que-trafico-de-cocaina-e-heroina/

[6] Consta que este laboratório faturou em 2009 R$ 3,3 bilhões de reais, vide http://noticias.r7.com/saude/noticias/viagra-perde-a-patente-e-vai-ganhar-um-concorrente-generico-em-dez-dias-20100620.html

[7] STJ, http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/stj-derruba-patente-do-viagra.html

Vladimir Passos de Freitas por Vladimir Passos de Freitas
Ex-Presidente do TRF 4a. Região, professor doutor da PUC/PR e Presidente do IBRAJUS

Site Pessoal: http://www.vladimirfreitas.com.br
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