Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Salário e eficiência: uma relação necessária no serviço público

Nas discussões sobre o aumento/reajuste de salário dos servidores públicos apresenta-se como questão pacífica a recomposição da perda de poder aquisitivo causada pela inflação e abre-se discussão apenas sobre aumento real, isto é, acréscimo salarial que dê ao servidor maior capacidade de compra. Em alguns momentos fala-se até em garantia automática contra a inflação, livrando os servidores dos incômodos da negociação salarial. Essa placitude perigosa fica bem nítida na proposta de recompor a perda inflacionária do salário dos deputados e denadores que está sempre em pauta. A inflação é causada basicamente pela ineficiência do aparato público. Erros políticos e desídia operacional tornam o Estado um rinoceronte bêbado que provoca danos ao redor, mas sai ileso da sua ebriez. Assegurar aos servidores públicos salários indexados à inflação é premiar quem deu causa à febre que enfraquece a economia e subtrai furtivamente a renda dos setores mais pobres da iniciativa privada, sejam trabalhadores ou empreendedores. Falar candidamente que deputados, magistrados, funcionários administrativos, porteiros, motoristas do serviço público, devem ter seus salários protegidos da inflação é louvar a ineficiência. Todos os servidores públicos têm a obrigação da eficiência e a sua entrega ao cumprimento desse munus deve ser diferente de quem está na iniciativa privada. O servidor público trabalha em primeiro lugar para o bem-estar do povo e secundariamente para si; o trabalhador e o empreendedor na iniciativa privada laboram primeiramente para satisfazer as suas necessidades e secundariamente olham para a riqueza da sociedade produzida pelo conjunto do seu labor. O servidor público, qualquer que seja seu grau hierárquico, recebe da coletividade uma atribuição de deveres que devem ser cumpridos como presteza e economicidade. Esses deveres se destinam a assegurar as condições públicas essenciais para que a economia (atividade produtiva privada) possa funcionar em ambiente institucional estável, com segurança física, jurídica e econômica. Os salários do serviço público devem guardar simetria com a riqueza gerada a partir da eficiência do Estado ao cumprir os seus deveres. Se a economia cresce, os salários crescem, se há recessão, os salários diminuem. Em cada âmbito político (municípios, estados e União) a geração ou a retração da riqueza deve ser o indexador salarial. Os servidores públicos têm o dever de assumir a sua responsabilidade diante da coletividade e partilhar as alegrias da bonança e as angústias da procela. Se a massa salarial do serviço público for indexada ao PIB e não à inflação os ordenadores de despesa se verão menos fragilizados diante das pressões corporativas e as greves de servidores públicos (um absoluto non sense) deixarão de parecer algo normal, pois quando policiais, professores, babás de creche, juízes, fazem greve, ninguém sente na pele os danos imediatos, mas a carência daqueles serviços ou sua má qualidade, causa uma sequela mediata que enfraquece toda a economia. O patrão não é o ordenador da despesa (prefeito, presidente da empresa pública, governador), o patrão é a coletividade que experimenta debilitação de sua capacidade produtiva causada pela violência física e patrimonial, pela ignorância das crianças mesmo depois de algum tempo no banco da escola, pela demora exasperante da decisão de um litígio judicial. Salários públicos indexados ao PIB tornarão mais fácil a execução de projetos políticos de diminuição do tamanho da máquina pública e incremento da sua eficiência. Deixará de haver a idéia simplória de admitir mais e mais servidores, de aumentar o número de vereadores, deputados, juízes, promotores de justiça, para centrar-se a atenção na regra de ouro da eficiência: pouca gente trabalhando bem, pois para o povo de nada valem milhares de servidores públicos trabalhando muito, mas trabalhando mal, sem eficiência, sem planejamento, sem compromisso com o resultado positivo ou negativo no bolso de todos os componentes da iniciativa privada. Há vínculo direto entre a boa qualidade das instituições públicas e a geração de riqueza numa coletividade, porque a corrupção, a preguiça, o descompromisso com os interesses do povo, a leniência com a violência, fazem aumentar o custo de todos as atividades privadas. A comunidade brasileira está sendo castigada pela ineficiência do serviço público e uma mudança radical nos conceitos sobre a remuneração dos servidores públicos, para que aumente o compromisso de cada um deles com o resultado global obtido pela sociedade, é um dos meios para que o Estado não seja um fardo, mas sim o servo que carrega os fardos.

por friedmann Wendpap
Mestre em Direito Público pela UFPR, Professor de Direito Internacional Público da Universidade Tuiuti, Juiz Federal em Curitiba.

mais artigos deste autor»