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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Processo eletrônico e saúde dos magistrados federais no Rio Grande do Sul

Relatório e conclusões da pesquisa sobre a percepção dos magistrados federais do Rio Grande do Sul quanto às suas condições de saúde e quanto aos recursos de informática disponibilizados para prestação jurisdicional, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), em junho de 2011.

 

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior,

Juiz federal e coordenador da pesquisa (candidoleal@jfrs.gov.br).

Palavras-chave: 1- Processo eletrônico. Novas tecnologias da informação e reflexos sobre saúde. 2- Saúde do Magistrado. Condições de trabalho e de saúde dos juízes federais.

Objetivo: O relatório apresenta pesquisa feita com magistrados federais do Rio Grande do Sul, associados da Ajufergs, sobre sua percepção quanto às condições de saúde e quanto aos recursos de informática disponibilizados para prestação jurisdicional. A pesquisa foi realizada por iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), com dados coletados em maio e junho de 2011.

Justificativa: A partir da implantação do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias da 4ª Região (início de 2010), a Ajufergs recebeu reclamações sobre: (a) falta de consulta aos juízes na implantação do processo eletrônico e nas decisões que envolvem ferramentas obrigatórias para jurisdição, muitas vezes tornando os juízes reféns dos sistemas de informática e a jurisdição submetida à administração; (b) treinamento insuficiente de juízes e servidores; (c) atendimento inadequado às demandas e solicitações dos juízes; (d) inadequação das ferramentas e equipamentos postos à disposição dos magistrados e necessários à prestação jurisdicional; (e) problemas frequentes de lentidão do sistema e instabilidade de conexão; (f) queixas freqüentes de desconforto, mal-estar e adoecimento dos magistrados que obrigatoriamente têm de usar o processo eletrônico.

Para cumprir sua missão institucional e associativa, a Ajufergs precisava aprofundar o conhecimento dessa realidade, especialmente ouvindo o que seus associados (magistrados federais) tinham a dizer sobre processo eletrônico e como sentiam que ele estivesse refletindo em seu bem-estar, sua saúde e suas condições de trabalho. Poderia então traçar estratégias para buscar soluções para: (a) buscar soluções de saúde e bem-estar dos juízes enquanto usuários do processo eletrônico; (b) pleitear aos órgãos competentes condições para jurisdição com qualidade e celeridade.

Elaboramos a pesquisa considerando que em qualquer trabalho humano diferentes ferramentas podem causar diferentes resultados. Isso também se aplica aos juízes: o processo eletrônico modifica a forma como a jurisdição tradicionalmente é prestada (processos de papel), obrigando que o magistrado necessariamente tenha de recorrer a ferramentas de informática e aos autos eletrônicos para desempenhar suas tarefas judicantes. Disso surgem novos efeitos, alguns bons e outros maus. Nosso objetivo é identificar quais são os maus efeitos a que estão submetidos os magistrados federais do Rio Grande do Sul que obrigatoriamente tem de utilizar as ferramentas do processo eletrônico para desempenharem sua tarefa judiciária. Para isso, nada melhor que ouvir o que pensam, sentem e percebem estes magistrados, usuários do novo sistema eletrônico de trabalho.

Não há intenção de questionar o processo eletrônico nem encontrar responsáveis pelos problemas que está acarretando. Nossa intenção é apenas evitar que os magistrados adoeçam em razão do processo eletrônico, identificando alternativas para quebrar o ciclo que inicia com desconforto no trabalho, se transforma em mal-estar, pode virar doença profissional e, em casos graves, resultar até na incapacidade daqueles que obrigatoriamente operam com essas novas ferramentas tecnológicas. Queremos buscar alternativas e lutar pela implantação de melhorias que permitam aos juízes trabalhar bem e prevenir doenças e incapacidades que decorram das formas de trabalho. Os juízes não são contrários nem refratários ao processo eletrônico, apenas não querem adoecer por causa dele nem querem prestar jurisdição com menor qualidade por terem de se adaptar apressadamente a ele.

Seja como for, a Ajufergs não abre mão de que: (a) a jurisdição não pode ser limitada pelas ferramentas disponibilizadas para o serviço judiciário; (b) as ferramentas devem servir e se submeter à jurisdição e à prestação adequada do serviço judiciário que a população e os cidadãos esperam; (c) juízes e partes devem ser os protagonistas do processo, seja ele físico ou eletrônico.

Validação: A validade da iniciativa está comprovada pelo número expressivo de associados participantes. Foram remetidos 167 questionários (para associados em atividade), sendo devolvidos respondidos 92 questionários, com índice de participação de 55,09% (mais da metade), o que é bastante expressivo. Além disso, 98,90% responderam que os juízes devem ser consultados em decisões de informática que afetem o serviço judiciário e apenas 1,10% acham que os juízes não devem ser consultados (pergunta 36). Também 97,82% responderam que as associações devem ser ouvidas em questões de informática que afetem condições de trabalho e serviço judiciário, e apenas 2,18% acham que não devem ser ouvidas (pergunta 38). Por fim, 91,30% acham que deve ser prioritária a atuação da Ajufergs quanto às condições de trabalho e à informática, e apenas 5,44% acham que não deva atuar. Ninguém respondeu que “não deve atuar” (pergunta 39).

Proposta: A proposta da pesquisa é identificar como os magistrados federais do Rio Grande do Sul percebem e sentem questões relacionadas às suas condições de saúde e bem-estar para trabalho no processo eletrônico e quanto aos recursos de informática disponibilizados para prestação jurisdicional. A pesquisa é simples, tem limitações, não pretende esgotar o tema nem apresentar soluções definitivas. Mas alerta para problema que deve ser enfrentado com seriedade e urgência.

Metodologia: A Ajufergs remeteu questionário impresso aos seus associados, com 45 perguntas sobre: (a) saúde do magistrado; (b) recursos e equipamentos de informática; (c) atendimento dispensado pela informática aos magistrados; (d) sugestões para melhoria na informática; (e) sugestões para atuação da Ajufergs. Os questionários não foram identificados individualmente. Foram enviados 167 questionários, sendo devolvidos 92 questionários. Houve participação expressiva dos associados, já que 55,09% (mais da metade) responderam. Os questionários foram remetidos aos associados em 20/5/2011, e devolvidos entre 23/5 e 8/6/2011. Em 16/6/2011, em sessão pública, foram abertos os envelopes com as respostas e tabulados os dados. Posteriormente, interpretaram-se os dados e elaborou-se relatório, apresentado ao Conselho Executivo da Ajufergs.

Respostas e resultados: Quanto à alterações na saúde com o processo eletrônico (pergunta 2), 78,89% sentiram piora em sua saúde e seu bem-estar no trabalho com o processo eletrônico; 20,00% não sentiram mudança, e apenas 1,11% sentiram melhora.

Quanto à identificação dos problemas (pergunta 3), apenas 17,98% não sentiram piora na saúde com o processo eletrônico. Mas 73,03% referem problemas na visão; 53,93% referem dores físicas; 47,19% referem cansaço, dor de cabeça ou problemas no sono.

Quanto a olhos e visão (pergunta 4), 86,81% sentiram dificuldades de visão (ardência, ressecamento ou cansaço dos olhos, aumento de grau) com o processo eletrônico (52,75% geralmente sentem e 34,06% às vezes sentem); 9,89% raramente sentiram dificuldades de visão, e apenas 3,30% nunca sentiram dificuldades de visão.

Quanto a dores físicas desde que começaram a trabalhar com o processo eletrônico (pergunta 5), apenas 19,10% não sentiram dores físicas, enquanto 50,56% sentiram dores em punhos, mãos ou dedos; 47,19% sentiram dores nas costas; 41,57% sentiram dores no pescoço; 37,08% sentiram dores nos ombros; 24,72% sentiram dores em braços ou cotovelos; e 6,74% sentiram dores em pernas ou pés.

Quanto à mente e bem-estar (pergunta 6), desde que começaram a trabalhar com o processo eletrônico 26,76% não sofreram problemas relacionados à mente e ao bem-estar, enquanto 44,44% relatam cansaço, stress, nervosismo ou preocupação excessiva; 33,33% relatam dores de cabeça; 27,78% relatam desmotivação; 26,67% relatam distúrbios no sono; 21,11% relatam dificuldade para pensar ou se concentrar; e 14,44% relatam ansiedade ou depressão.

Quanto a medidas preventivas disponibilizadas pela administração (pergunta 12), nenhum associado se sente amplamente orientado/assistido em prevenção de problemas de saúde decorrentes do processo eletrônico, enquanto apenas 8,79% acham receber orientação/assistência razoável/suficiente, e 91,21% acham receber orientação/assistência mínima/inexistente (49,45%) ou deficiente/insuficiente (41,76%).

Quanto ao futuro da saúde a partir do processo eletrônico (pergunta 9), 95,56% acham que o processo eletrônico pode piorar sua saúde no futuro; apenas 2,22% acham que podem melhorar sua saúde e 2,22% acham que nada vai ocorrer.

Em resposta aberta sobre processo eletrônico e saúde do magistrado (pergunta 13), 31,52% responderam. Entre os associados que responderam, 68,96% fizeram observações negativas; 27,59% fizeram observações neutras, e apenas 3,45% fizeram observações positivas.

Sobre sua satisfação com o processo eletrônico (pergunta 8), 82,02% estão insatisfeitos com suas condições de trabalho em relação ao processo eletrônico; 10,11% estão indiferentes, e apenas 7,87% estão satisfeitos.

Sobre rotinas e tarefas cotidianas no processo eletrônico (pergunta 14), 52,81% acham que processo eletrônico melhorou o trabalho quanto às rotinas e à execução cotidiana de tarefas; 40,45% acham que dificultou o trabalho, e 6,74% acham que não alterou o trabalho.

Sobre esforço e tempo para realização de tarefas rotineiras (pergunta 15), 69,41% acham que o processo eletrônico dificultou o trabalho (exige mais tempo e esforço) para tarefas rotineiras (leitura de petições, exame de documentos, despachos simples); 27,06% acham que melhorou o trabalho (exige menos tempo e esforço); e 3,53% acham que não alterou o trabalho.

Sobre equipamentos (pergunta 16), 53,41% estão satisfeitos com os equipamentos (hardware) disponibilizados para o processo eletrônico; e 43,18% estão insatisfeitos.

Sobre satisfação com Eproc1 (pergunta 18) e Eproc2 (pergunta 19), 58,33% estão satisfeitos com o E-proc1 e 31,67% estão insatisfeitos com o E-proc1, enquanto 71,05% estão insatisfeitos com o E-proc2 e 19,74% estão satisfeitos com o E-proc2.

Sobre visualização de documentos no Eproc1 (pergunta 20) e no Eproc2 (pergunta 21), 50,00% estão insatisfeitos quanto à visualização de documentos e autos eletrônicos no Eproc1 e 38,33% estão satisfeitos, enquanto 82,43% estão insatisfeitos quanto à visualização de documentos e autos eletrônicos no Eproc2 e 10,81% estão satisfeitos.

Sobre funcionalidades e comandos no Eproc 1 (pergunta 22) e no Eproc2 (pergunta 23), 49,18% estão insatisfeitos quanto às funcionalidades, opções e comandos do Eproc1 e 39,34% estão satisfeitos, enquanto 78,21% estão insatisfeitos quanto às funcionalidades, opções e comandos do Eproc2 e 8,97% estão satisfeitos.

Sobre rede, conexão e estabilidade (pergunta 24), 82,42% estão insatisfeitos quanto à rede (velocidade de conexão e estabilidade dos sistemas), e 14,28% estão satisfeitos.

Sobre sistemas auxiliares (pergunta 25), 43,33% estão satisfeitos quanto aos sistemas auxiliares (Intranet, requisições de pagamentos, Sei, Central de RH, Sisbacen, Infojud, Renajud), e 34,45% estão insatisfeitos.

Sobre treinamento (pergunta 26), 52,75% estão insatisfeitos com o treinamento recebido (nos últimos 12 meses) para processo eletrônico; e 24,17% estão satisfeitos.

Sobre comunicação com a informática nos últimos 12 meses (pergunta 27), 47,78% estão insatisfeitos com a divulgação de melhorias, de novidades e de modificações feitas na informática e processo eletrônico; e 25,55% estão satisfeitos.

Sobre problemas no computador nos últimos 12 meses (pergunta 28), 62,50% tiveram problemas/dificuldades em seu computador que prejudicaram seu trabalho; 23,86% tiveram problemas ou dificuldades que não prejudicaram seu trabalho; e 13,64% não tiveram problemas ou dificuldades. Solicitado que descrevessem esses problemas e dificuldades enfrentadas (pergunta 29), 58,70% responderam, sendo que destes: 53,70% referiram problemas de conexão; 42,59% referiram lentidão do sistema; 25,92% referiram inadequação de layout; 18,51% referiram atendimento deficiente; 18,51% referiram inadequação de equipamentos; 18,51% referiram problemas com assinatura digital; 11,11% referiram restrição de acesso a sites;        9,26% referiram excesso de cliques.

Sobre a necessidade de auxílio do juiz pela informática nos últimos 12 meses (pergunta 31), 57,96% precisaram de auxílio e geralmente ficaram satisfeitos com o atendimento da informática a problemas no computador; 30,68% precisaram de auxílio e geralmente ficaram insatisfeitos com o atendimento; e 11,36% não precisaram de auxílio.

Sobre o atendimento pela informática às solicitações dos magistrados nos últimos 12 meses (pergunta 33), 45,24% estão insatisfeitos (34,52%) ou muito insatisfeitos (10,71%) em relação ao atendimento dispensado pela informática aos magistrados; e 36,90% estão satisfeitos (33,34%) ou muito satisfeitos (3,57%).

Sobre melhorias nesse atendimento (pergunta 34), 84,44% acham que precisa ser melhorado atendimento que a informática presta aos juízes, e 10,00% acham que está satisfatório. No espaço deixado para sugestões de melhorias (pergunta 37), 29,35% apresentaram sugestões para melhoria do atendimento pela informática aos juízes, entre elas: (a) atendimento prioritário e personalizado aos magistrados; (b) consulta aos juízes em questões de informática; (c) melhoria no atendimento aos juízes (plantões e atendimento por telefone); (d) melhoria em equipamentos, serviços e conexões; (e) respeito à autoridade do juiz.

Conclusões e interpretações possíveis: As respostas dos magistrados federais preocupam e recomendam cautela no trato da questão relacionada às condições de saúde e de bem-estar no trabalho, evitando que o desconforto se torne mal-estar, o mal-estar se torne doença, e a doença se torne incapacidade.

Ainda que os dados devam ser mais bem interpretados e analisados à luz de outros fatores que podem influenciar a percepção dos magistrados quanto à sua saúde e às suas condições de trabalho, não podemos deixar de destacar que ficamos preocupados quando:

Ø      78,89% sentiram piora em sua saúde e seu bem-estar no trabalho com o processo eletrônico (pergunta 2);

Ø      86,81% sentiram dificuldades de visão com o processo eletrônico (pergunta 4);

Ø      apenas 19,10% não sentiram dores físicas desde que começaram a trabalhar com o processo eletrônico (pergunta 5);

Ø      95,56% acham que o processo eletrônico pode piorar sua saúde no futuro (pergunta 9);

Ø      nenhum associado se sente amplamente orientado para prevenir problemas de saúde decorrentes do processo eletrônico e apenas 8,79% acham receber orientação razoável/suficiente (pergunta 12);

Ø      82,02% estão insatisfeitos com suas condições de trabalho em relação ao processo eletrônico (pergunta 8);

Ø      82,43% estão insatisfeitos quanto à visualização de documentos e autos eletrônicos no Eproc2 (pergunta 21);

Ø      78,21% estão insatisfeitos quanto às funcionalidades, opções e comandos do Eproc2 (pergunta 23).

Independentemente do que deva ser feito para resolver ou minimizar esses problemas e dificuldades que o processo eletrônico traz à saúde, ao bem-estar e ao trabalho dos magistrados federais, 98,90% acham que os juízes devem ser previamente consultados em decisões sobre informática que afetem o serviço judiciário (pergunta 38) e 84,61% estão insatisfeitos com a participação dos juízes em decisões sobre informática (pergunta 35).

Acreditamos que a preocupação efetiva com a saúde e o bem-estar do usuário do processo eletrônico trará ganho para todos porque: (a) quebra o ciclo de desconforto, mal-estar, adoecimento e incapacidade; (b) agrega valor ao nosso Eproc, com possibilidade de torná-lo diferente (melhor) que todas as demais experiências em andamento no país.

A Ajufergs espera que essa pesquisa seja o começo do enfrentamento efetivo dessas questões na Justiça Federal, sugerindo: (a) disponibilizar este relatório e seus anexos na íntegra no site da Ajufergs; (b) publicar versão resumida deste relatório no próximo número da Revista da Ajufergs; (c) dar ampla divulgação e conhecimento quanto às condições atuais de trabalho e saúde dos magistrados federais no Rio Grande do Sul quanto ao processo eletrônico ao público em geral e a outras associações de magistrados; (d) encaminhar o relatório aos desembargadores federais do TRF4; (e) apresentar as conclusões da pesquisa à Presidência do TRF4 e à Direção do Foro; (f) encaminhar o relatório à Emagis/TRF4, sugerindo realização de seminário com os juízes federais da 4ª Região para discutir questões relacionadas à saúde e ao processo eletrônico (prevenção de doenças, medicina do trabalho, ergonomia, usabilidade) e para apresentação aos magistrados federais das conclusões do trabalho realizado por engenheiro especialista em ergonomia contratado pelo TRF4 quando da implantação do processo eletrônico.