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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Mulher na Magistratura: Carreira e Liderança

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar de forma sintética algumas conclusões sobre a pesquisa realizada com uma amostragem composta por uma magistrada federal por matéria de especialização das varas de Porto Alegre da Justiça Federal da 4ª Região, envolvendo também na amostra desembargadoras, que exercem ou exerceram a magistratura no Tribunal da 4ª Região. Trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva, desenvolvida por meio de entrevista individual semi-estruturada, da análise de conteúdo dos depoimentos e do cruzamento dos dados obtidos com a bibliografia especializada. Assim, importa-nos, neste momento, analisar a percepção das magistradas a respeito do exercício do cargo a fim de conhecer melhor a inserção feminina: ingresso, desenvolvimento, dificuldades e oportunidades na carreira da magistratura, bem como identificar a existência de atributos de liderança demandados.

INTRODUÇÃO

Acompanhando o processo de discussão que ocorre na sociedade quanto à inserção da mulher no mercado de trabalho e o desenvolvimento de sua carreira profissional, especialmente no que se refere à ocupação de cargos de liderança e de poder, que eram predominantemente exercidos por homens, e ainda, tendo em vista a reflexão proposta pelo Poder Judiciário quanto à abrangência do papel do magistrado como administrador da justiça, desenvolveu-se este estudo.

Ao se considerar todas as informações relativas à composição da Justiça Federal da 4ª Região, fica caracterizada a presença marcante e forte da mulher no exercício da magistratura federal. Desta forma, tendo em vista este panorama da participação da mulher na ocupação dos cargos da magistratura, de comando e poder, surge a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre o perfil de liderança feminina apresentado, sua trajetória profissional e como conquistaram o desenvolvimento da carreira.

A finalidade desta pesquisa é de buscar aumentar o conhecimento sobre a inserção e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho, especificamente, na magistratura federal, visando a: analisar os fatores influenciadores na construção da vida profissional e na formação de liderança; identificar o desenvolvimento da carreira das magistradas e suas peculiaridades e descrever a administração do conflito entre as demandas da vida pessoal e profissional e, identificar as características de liderança feminina apresentadas no desempenho de suas atribuições na atualidade.

CONSTRUÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL

A figura paterna determinou uma influência marcante na construção da vida profissional das entrevistadas, bem como assumiu um papel relevante de modelo identificatório positivo na formação de atributos de liderança. O pai aparece como principal exemplo, influenciando desde a escolha da carreira a ser seguida até a área de atuação, sendo percebido como modelo valorizado, com capacidade de prospectar, de ter visão estratégica e ambição para o crescimento e o autodesenvolvimento, na busca de maior autonomia, estabilidade e realização profissional. Segundo Kehl (1996), a capacidade de sublimação na mulher, tanto quanto no homem, passa por uma certa possibilidade de identificação paterna, pelo menos até onde vai uma geração de mulheres cujas mães se caracterizam por serem mulheres "do lar". Esta identificação implica algum tipo de renúncia às fixações edipianas, já que a identificação é por si só uma espécie de sublimação do amor edípico.

A mãe assumiu, em todos os relatos, importante papel de liderança no âmbito familiar, descrita como dedicada, ágil e atenta às necessidades dos filhos, incentivando o desenvolvimento de habilidades, o estudo e a superação pessoal, apresentando grande capacidade de condução e resolução de problemas. Entretanto, apesar de ser talentosa e inteligente ficou restrita ao ambiente doméstico, com limitadas autonomia, liberdade e oportunidade de escolhas. A figura materna surge, então, como importante modelo identificatório negativo, pela antítese, evidenciada pelo nível elevado de inconformidade, insatisfação e frustração com relação a sua vida profissional.

Nesta perspectiva, podemos inferir que, mesmo mediante modelo identificatório negativo, a mãe exerceu um papel importantíssimo no sentido de esclarecer, incentivar e reforçar a crença nas filhas de que elas teriam que construir um destino diverso do seu. As entrevistadas estabelecem, a partir disso, uma concepção crítica da falta de opção, possibilidade ou oportunidade, experimentadas por suas mães e as conseqüências decorrentes destas evidências. Desta forma, as filhas passaram a fazer escolhas e investimentos que favoreciam vidas profissionais plenas, satisfatórias e realizadas.

Segundo Kehl (1996), a mulher que antes era restrita ao lar sai em busca de independência econômica, poder, cultura e possibilidades de sublimação impensáveis para a mulher restrita ao espaço doméstico, quebrando a antiga identidade feminina, centrada na idéia da mulher que se realiza nos afazeres e saberes da casa, formando uma identidade mais plena. Assim, o manifesto de emancipação da mulher possibilitou que ela fosse capaz de amar e trabalhar mais de acordo com suas escolhas, superando os agrados que as mulheres faziam para garantir o sustento do marido, que alterou costumes, sintomas e insígnias da feminilidade. Trabalhar tornou-se, na concepção freudiana, algo mais do que executar trabalhos domésticos. Significa ser capaz de sublimação, que se refere ao processo postulado por Freud para explicar atividades humanas onde a pulsão é derivada para um novo objetivo não sexual e em que visa objetos socialmente valorizados.

CARREIRA DA MAGISTRATURA

A partir da análise dos resultados obtidos nas entrevistas, podemos chegar a algumas conclusões, sendo que, em atendimento ao objetivo de analisar os fatores influenciadores na construção da vida profissional das entrevistadas, constatou-se a prevalência dos papéis desempenhados pelas figuras parentais.

Conciliar a vida profissional e pessoal é um constante desafio e resulta de vários aspectos da vida das entrevistadas, como a estrutura familiar constituída, número de filhos, pessoas de apoio, diversidade de papéis a desempenhar, situação sócio-econômica, bem como de características pessoais, valores e crenças relativas ao trabalho, à família, saúde e ao lazer. Assim, percebe-se que algumas magistradas conseguem priorizar tempo para o seu próprio bem-estar, cuidando da saúde, relaxando e tendo vida social, podendo dedicar-se de forma mais tranqüila para a família e para o trabalho. Outras, no entanto, buscam corresponder às intensas demandas, sem muitas alternativas para um equilíbrio maior, devido à sobrecarga de papéis e exigências, ocasionando um prejuízo à sua qualidade de vida.

O exercício da magistratura, é vista como extremamente gratificante, desde o reconhecimento de mérito, conferido pela aprovação num certame concorrido e de alta complexidade técnica, com exigências de atributos pessoais que qualificam o cargo; pelo exercício da profissão em si, grau de poder e representatividade do cargo; e principalmente, pelo significado social do trabalho, por poder fazer a diferença e ser útil à sociedade, promovendo a realização profissional das entrevistadas.

Por outro lado, a representatividade do poder e a perspectiva pública que o cargo enseja, foi considerado o aspecto mais restritivo enfrentado no exercício da carreira, tendo em vista que gera um importante estereótipo cultural que vai interferir nos indivíduos quanto a: maneira de ser, posturas adotadas, locais que freqüenta, vestimenta, relacionamentos e papéis que desempenha, bem como, exigências e padrões comportamentais imputados aos membros da família. Refere Zirmeman (2002), que a semântica da palavra magistrado traz implícita uma exigência de virtudes extraordinárias e de perfeição irrepreensível e impossível a qualquer ser humano, pois também terão falhas, limitações e fraquezas. Por outro lado, ressalta que o ser humano é gregário, e só existe, ou subsiste, em função de seus relacionamentos grupais, onde ocupamos determinados lugares, papéis e funções, participando desde o nascimento de diferentes grupos, buscando sua identidade individual, grupal e social.

LIDERANÇA NA MAGISTRATURA

Quanto ao aspecto de a carreira da magistratura demandar liderança, nos relatos das entrevistadas é evidenciado que este é um importante atributo para o juiz, sendo salientada a relevância com que este papel é assumido para o êxito profissional e alcance das metas estabelecidas e, conseqüentemente, da missão da organização. Fica evidente que a maneira com que o juiz se coloca na instituição vai evidenciar se ele assume ou não esta liderança. O primeiro aspecto a ser considerado é quanto às crenças relativas ao papel que lhe cabe. Desta forma, o juiz assumirá a liderança se tiver uma visão abrangente de sua missão e acreditar que pode influenciar as pessoas, o produto, o rumo e a cultura da instituição.

Ao assumir a liderança, conforme referido, o juiz se coloca de forma atuante e proativa, transmitindo uma imagem que reflete sua filosofia, crenças e valores, influenciando e conduzindo as pessoas a convergir para objetivos comuns, o que repercute nos resultados alcançados, no clima do ambiente de trabalho, físico e emocional, e consequentemente na cultura institucional. Analisando conceitos de liderança propostos por Bergamini (1994) e Motta (1996) e as respostas obtidas nas entrevistas, verificamos que estas corroboram o entendimento de que a liderança exercida na prática jurídica da magistratura refere-se, principalmente, ao uso da influência e da comunicação para estimular a participação do grupo de trabalho a motivar-se na consecução de metas. Davis (2002) afirma que o trabalho do líder é usar a estrutura, o apoio e as recompensas para criar um ambiente de trabalho que ajude os empregados a atingirem os objetivos individuais e da organização. Esta convergência repercute na coesão da equipe, aceitação do líder, eficácia e efetividade do trabalho, gerando maior produtividade, realização profissional e qualidade de vida das pessoas envolvidas.

A forma de liderar apontada como mais produtiva é a democrática, onde todas as contribuições são importantes, sendo consideradas na tomada de decisão. A participação de todos os membros da equipe é incentivada, havendo espaço para o diálogo, a troca de idéias e sugestões, na busca de alternativas para os problemas enfrentados, compartilhando responsabilidades e realizações. Apresentam assim, ênfase nos aspectos humanos dos subordinados, nos métodos de execução das tarefas e nos resultados alcançados. Davis (2002) salienta que as habilidades políticas são essenciais para os líderes, tanto para o seu sucesso pessoal como também para suavizar o caminho para o desempenho dos subordinados, sendo importante o feedback constante e as visões compartilhadas, integrando as crenças e valores que servem de base para a criação e mudança de uma cultura organizacional.

Dentre os comportamentos apresentados que caracterizam esta liderança as entrevistadas citam: investimento em projetos de melhoria dos processos de trabalho, informatização, aproveitamento das diferenças individuais na distribuição das tarefas, capacitação dos servidores e possibilitar espaços para o diálogo, as trocas de experiências, sugestões e críticas, onde a criatividade e a iniciativa são valorizadas, reconhecidas e recompensadas de forma efetiva. A maneira de conduzir o trabalho, o nível de satisfação e qualidade de vida das pessoas envolvidas, o produto gerado, a filosofia e política de atendimento ao público interno e externo e a forma de conduzir as audiências vão demonstrar se essa liderança foi assumida ou não, repercutindo no funcionamento do grupo e na imagem que este transmite da unidade, e, em última análise, da instituição como um todo.

As habilidades interpessoais são consideradas, pelas entrevistadas, como características relevantes ao líder no exercício da magistratura, dentre elas destacam: aceitar e reconhecer os erros, seus e dos outros, estabelecer a confiança, mediante um relacionamento aberto e transparente, transmitindo segurança e tolerância, flexibilidade, percepção das diferenças individuais, empatia e adequada autocrítica. O líder na prática jurídica da magistratura, segundo apontam as entrevistadas, deve apresentar sempre postura coerente, estável e imparcial. Além disso, a capacidade para estabelecer uma comunicação interpessoal eficaz é apontada como essencial à prática diária do líder, mantendo o grupo motivado e coeso, num compromisso compartilhado. Neste aspecto, salientam a importância da capacidade de ouvir, da abertura ao diálogo e troca de idéias, da capacidade de estimular e incentivar as pessoas a participar da discussão dos assuntos inerentes ao setor e se comprometerem com as alternativas encontradas e com os resultados obtidos.

Os principais aspectos lembrados com relação à eficácia do trabalho são associados ao relacionamento com o grupo de trabalho, onde se salienta a importância de que o líder na magistratura estabeleça um vínculo de proximidade, sem barreiras na interação, mantendo os papéis de cada um, aproveitando os potenciais e valorizando a diversidade, provocando o desejo de colaboração, pelo convencimento, considerando a forma de falar com as pessoas e seus sentimentos, onde a subordinação está implícita na relação, não precisando ser imposta. Segundo Freitas (2006), o juiz, na administração de sua vara, deve saber que a liderança moderna se exerce com base na habilidade de conquistar as pessoas e não mais em razão do cargo, perdendo a hierarquia seu caráter vertical para assumir uma posição mais da conquista do que de mando.

O relacionamento é priorizado e a participação é incentivada, fortalecendo o espírito de equipe quando o magistrado dá as diretrizes e participa ativamente do dia-a-dia do trabalho, toma ciência dos processos empregados e das dificuldades sentidas e não delega tudo ao diretor de secretaria, que, segundo apontam as entrevistadas deve ser um representante deste líder, tendo uma sintonia na forma de pensar e agir, assumindo uma conduta compatível. O papel do magistrado como líder é percebido e reconhecido como fundamental na participação e resultados da equipe de trabalho, desmistificando a visão do juiz distante, restrito aos aspectos técnicos e jurídicos do cargo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No que diz respeito à trajetória profissional anterior e ingresso na carreira da magistratura, conforme relatado, a maioria das entrevistadas já trabalhava antes, tendo experiência em outros cargos públicos ou em escritório de advocacia, sendo uma característica presente em todas o grande investimento no estudo e a determinação para atingir as metas propostas, vislumbrando, assim, maior autonomia, crescimento e realização pessoal e profissional. Apesar da dificuldade do ingresso e de acesso aos cargos de maior poder, a luta e motivação pela carreira de juiz, como as demais carreiras da administração pública têm sido preferidas pelas mulheres, segundo Vianna (1997), por evitar os riscos de uma competição desigual em um mercado, como o da advocacia liberal, ainda dominado, basicamente, pela cultura masculina. A ocupação dos cargos pelas mulheres sinaliza a afirmação de um processo de modernização social. No início da carreira, algumas entrevistadas, principalmente àquelas que atuam em matéria criminal, onde a pressão e os riscos são maiores e os advogados testam mais os limites, perceberam atitudes discriminatórias, ocorrendo questionamentos, não habituais, por serem mulheres, porém pouco significativas e que cessaram tão logo estas se posicionaram de forma firme e segura, não se configurando numa dificuldade adicional.

O crescente número de mulheres que ingressam na carreira da magistratura, assumindo funções com responsabilidades e poderes que eram predominantemente masculinas, bem como as discussões sobre a reforma do Poder Judiciário e sobre o papel do magistrado como administrador da justiça, as crescentes demandas por uma prestação jurisdicional mais ágil e célere, atendendo às expectativas da sociedade moderna, justificam o interesse maior sobre o que se espera deste novo juiz. Ao se considerarem as diferentes respostas e personalidades, que caracterizam o jeito de liderar de cada entrevistada, pode-se verificar que todas apresentam esforço e autocrítica para dar o melhor de si, revelando três aspectos comuns, quais sejam: a busca de autoconhecimento, de desenvolvimento pessoal e profissional e a valorização das vivências e conquistas obtidas na equipe, denotando orgulho e gratificação pelo trabalho conjunto realizado.

Surge, no entanto, os seguintes questionamentos: Como será a magistratura no futuro, considerando que as exigências da sociedade moderna são cada vez maiores e que, atualmente, o exercício da magistratura já evidencia a exigência de atributos para o desempenho dos papéis de julgador, conciliador, mediador e administrador da justiça? Como poderá agir o magistrado ou magistrada, considerando as prerrogativas de ser humano, para ter espontaneidade em sua participação em diferentes grupos e vivenciar com liberdade os diversos papéis que lhe cabe e, ao mesmo tempo, preservar sua individualidade, vida pessoal e imagem pública, cumprindo com as expectativas da sociedade? Além disso, como a sociedade, em constante transformação, vai acolher e se relacionar com o indivíduo que ocupa um cargo de poder e representatividade como a magistratura, sem engessá-lo. E, por outro lado, como estes magistrados lidariam com o aumento das exigências, sem o prejuízo do empobrecimento pessoal e isolamento social?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERGAMINI, Cecília Whitaker. Liderança. Administração do Sentido. São Paulo: Atlas. 1994.

DAVIS, Keith, Newstrom, John W. Comportamento Humano no Trabalho. São Paulo: Pioneira. 2002. Vol 1

FREITAS, Vladimir Passos; FREITAS, Dario Almeida Passos. Direito e Administração da Justiça. Curitiba: Juruá. 2006.

KEHL, Maria Rita. A mínima diferença: masculino e feminino na cultura. Rio de Janeiro: Imago.1996.

MOTTA, Paulo Roberto. A Ciência e a Arte de ser Dirigente. Rio de Janeiro: Record. 1996. 7 ed.

VIANNA, Luiz Weenneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende; MELO, Manuel Palacios Cunha; BURGOS, Marcelo Baumann. Corpo e Alma da Magistratura Brasileira. Rio de Janeiro: Revan. 1997. 2ª edição.

ZIMERMAN, David E; COLTRO, Antônio Carlos Mathias. Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica. Campinas: Millennium. 2002.

por Elizabeth Eliana Schefer
Psicóloga do TRF da 4ª Região, Especialista em Gestão de Recursos Humanos e em Gestão Pública, Coordenadora dos exames psicotécnicos dos concursos de Juiz Federal Substituto do TRF 4ª Região.

Site Pessoal: http://ees@trf4.gov.br
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