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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A opção por uma linguagem jurídica descomplicada

“Seja conciso, vá direto ao ponto e economize tempo, dinheiro, papel, tinta e a paciência de juízes, promotores e advogados”. Essa frase, retirada de matéria de Elton Werb, publicada no jornal Zero Hora de 23/11/2010, bem sintetiza a necessidade de adequação imposta pela sociedade visando à modernização do Poder Judiciário. Em pleno século XXI, estando mais do que consagrada a era digital, inclusive no âmbito do Direito, com a recente adoção do processo eletrônico, aliado à imposição da busca pela redução do impacto ambiental, é chegado o momento de se exigir também a utilização de uma linguagem direta, concisa e compreensível no âmbito forense.

Para concretizar dito propósito, entidades representativas de magistrados Brasil afora efetuam campanhas para a conscientização de todos que militam na área jurídica no sentido de que se escolha sempre por um texto breve e inteligível. Não restam dúvidas de que a construção do texto jurídico pressupõe a existência de conhecimento técnico acerca da ciência do Direito, com sua estrutura peculiar e conceitos bem específicos em comparação ao texto comum, todavia, tal circunstância não justifica a adoção de uma escrita extensa e rebuscada. Isso porque é perfeitamente possível o uso de uma linguagem técnica, sem que seja sacrificada a clareza na mensagem a ser transmitida. Por outro lado, não devemos nos esquecer de que a escrita prolixa também deve ser abolida da órbita do Poder Legislativo. Com efeito, sabe-se que a lei é a principal fonte do Direito brasileiro, influenciado pela escola romano-germânica. Desse modo, tanto o Legislativo quanto o Judiciário devem caminhar em harmonia para que se consiga implementar a desburocratização textual. Em idêntico rumo, devem seguir os professores de Direito, trazendo para os bancos acadêmicos a noção de que o funcionamento de um Judiciário ágil e prestativo depende também de um processo pautado pelo emprego de linguagem culta, mas sem deixar de ser acessível e sucinto.

A mudança de paradigma no discurso clássico contempla o afastamento da abusiva utilização do latinismo, de termos ou expressões ultrapassadas ou pomposas, findando-se com o mito de que a elaboração de um texto mais solene e enfadonho seja sinônimo de erudição. Pelo contrário, a produção textual confusa e longa pode levar ao equivocado debate a respeito do tema posto em juízo, tendo-se, por decorrência, uma eventual decisão judicial que deforma a real questão que foi objeto do processo. Outro vício recorrente nos textos forenses é o excesso de citações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a bem da verdade, muitas vezes desconectado do caso concreto em exame. Não nos esqueçamos da ferramento de “copiar” e “colar” desenfreadamente adotada em temos de informatização. Assim, fundamental é que o processo ofereça resultados efetivos, capazes de reverter situações injustas e desfavoráveis impostas às partes.

A essência da busca da tutela jurisdicional pelo cidadão é a resolução do conflito instaurado. Toda a movimentação da máquina judiciária é ocasionada com o intuito de se trazer uma resposta concreta ao jurisdicionado. Não basta somente a aceleração do procedimento processual utilizado se persiste a barreira localizada na estrutura redacional. E nada melhor de que a referida satisfação venha com a maior brevidade possível e do modo mais bem explicado ao cidadão comum, o qual, em suma, é o principal interessado na resolução da causa. Quanto mais simples for a linguagem adotada, mais encurtado fica o acesso de qualquer integrante da sociedade ao Poder Judiciário que, encorajado e satisfeito, passará a acreditar na possibilidade de funcionamento desse serviço público. Mesmo quando a decisão jurídica lhe seja desfavorável.

Em razão da dimensão social do processo e da necessidade de que todos tenham acesso efetivo à justiça, a adoção de uma linguagem jurídica mais acessível viabiliza a consagração da democracia no seio da sociedade. Constata-se, sob esse aspecto, inclusive uma função social no emprego de um texto que priorize abordar somente o que for essencial. Logo, podemos deduzir que quanto mais empolada for a redação utilizada na demanda, por óbvio mais se estará contribuindo para a lentidão na tramitação do processo.

Em suma, a modernidade impõe agilidade na composição dos casos levados ao Poder Judiciário. Tal rapidez produz uma benéfica relação de aproximação entre o magistrado e o cidadão comum, o qual passa a crer no efetivo funcionamento do sistema. Dentro desse contexto, a opção por uma escrita culta, mas que não deixe de primar pela clareza, objetividade e concisão, assim como pela construção de uma estrutura redacional baseada na coerência e coesão das idéias propostas, tornam-se imprescindíveis para a facilitação do acesso ao Judiciário, do que resulta, em última análise, no meio para se alcançar a tão desejada pacificação social.   

Roberto Lubianca Kohem por Roberto Lubianca Kohem
Analista Judiciário do TRF da 4ª Região Pós-Graduação em Direito Ambiental Nacional e Internacional UFRGS Graduação PUC/RS

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