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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

O PRIMEIRO ESTUDO SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Era o mês de junho de 1994 e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, publicava o número 41 de sua  “Revista AJUFE’,  que à época era temática. O título era:  ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

                        Eu era um estudante de Direito. Formei-me, fiz mestrado e doutorado, lecionando na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Em junho de 1994  nem  de longe  supunha que um dia me interessaria pelo tema da revista. Mas acabei me envolvendo, filiei-me ao IBRAJUS  e acompanhando a grande evolução do mundo jurídico sobre a matéria.

                        A publicação da AJUFE foi pioneira e por isso ela é histórica. Ninguém antes havia reunido em uma revista ou livro estudos sobre Administração da Justiça. Na Carta do Presidente, Vladimir Passos de Freitas, que era o dirigente da entidade, mencionava que Administração da Justiça era “Tema tão importante quanto descuidado”. E com razão, pois, por ele, ninguém se interessava.

                        A Revista número 41 reuniu autores famosos. A começar pelo Ministro Carlos Mário Velloso, do Supremo Tribunal Federal, que escreveu sobre “Controle Externo do Poder Judiciário. Controle de Qualidade do Judiciário e da Magistratura”, opondo-se a um órgão externo, mas sendo favorável a um Conselho Nacional instalado junto ao STF e composto por magistrados, um representante do Ministério Público e um da Ordem dos Advogados do Brasil. De certa forma o Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, atende ao sugerido pelo articulista em 1994.

                        O consagrado tributarista Hugo de Brito Machado, à época Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, estudou a questão do “Nepotismo e Isonomia”. Manoel Alvarez, então Juiz Substituto da 4ª. Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo e  Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, então Juiz Substituto da 18ª. Vara Federal (Previdenciária) de Porto Alegre, escreveram sobre a especialização, daqueles Juízos, a experiência e os resultados.

            Celso Kipper, hoje Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região,. estudou a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade. Tema hoje banal, mas à época raramente enfrentado.

            José de Castro Meira, que era membro do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região e hoje é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, discorreu sobre a sua experiência como Presidente de sua Corte Regional.

            Do Rio de Janeiro a Juíza Federal Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo, então Diretora do Foro, teceu considerações sobre a “Administração Judiciária Federal na Seção do Rio de Janeiro”, observando que a gestão administrativa necessitava de correto planejamento e que este podia ser definido como um “processo contínuo e sistemático de olhar para fora e para a frente da organização, traçando rumos para o futuro e enfrentando riscos e incertezas”  (p. 55).

            O hoje Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler, que em 1994 pertencia ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, escreveu sobre “A Publicação de Acórdãos – Uma Reforma Necessária”. Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini, da 3ª. Região e que veio a ser depois Ministro do Superior Tribunal de Justiça, comentou sua experiência como Corregedor da Justiça Federal, mencionando dados estatísticos sobre mutirões realizados.

            A revista contou, ainda, com trabalhos dos magistrados federais  Lázaro Guimarães, Valéria Medeiros de Albuquerque, Nylsom Paim de Abreu, Vladimir Passos de Freitas, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e Salise Monteiro Sanchotene, que abordaram diferentes aspectos da matéria.

            Registre-se, ainda, o editorial da Diretora da Revista, Regina Helena Costa, então Juíza Federal em São Paulo, hoje Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, professora e autora de vários livros na área do Direito Tributário.

            Esta Revista pouco conhecida, foi o marco pioneiro dos estudos sobre Administração da Justiça no Brasil. Sua leitura revela as primeiras preocupações com o tema, que nos anos 1990 apenas começava a despertar interesse. A qualidade dos autores dos trabalhos, pessoas de diversos pontos do Brasil, também merece referência. A todos que dela participaram o meu respeito e admiração.

José Gustavo de Oliveira Franco por José Gustavo de Oliveira Franco
JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANCO: Advogado (OAB/PR 25.094), formado pela PUC-PR (1997); Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR (2009) Mestre em Direito Socioambiental pela PUC-PR (2003); Professor da PUC-PR desde 2000, lecionando nas disciplinas de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Socioambiental, onde participou de mais de 130 bancas de conclusão de curso na área Jurídico-Ambiental. Coordenador e Professor da Especialização em Direito Socioambiental da PUC-PR desde 2003; Autor do Livro Direito Ambiental – Matas Ciliares, Conteúdo Jurídico e Biodiversidade; Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Ambiental - IBPLAM; Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB Seccional Paraná. Sócio do Escritório Passos de Freitas & Oliveira Franco Advocacia Socioambiental onde atua na área jurídico-ambiental para diversas empresas e pessoas físicas e Administração Pública, incluindo contencioso judicial, defesas administrativas ambientais, consultoria, orientação para adequação à legislação ambiental, planejamento ambiental, elaboração de Planos Diretores e Políticas Públicas Ambientais, dentre outros.

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