Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A justiça pessoal do juiz na busca da imparcialidade

A pedido do meu amigo Senor Abravanel que também é leitor aqui um artigo que publiquei em 2009: 

O convívio humano possui duas facetas e a cada uma destas um conceito de justiça lhe é correspondente. Por um lado vivemos em uma sociedade e nos relacionamos, neste sistema social, com outros cidadãos e sob um estrutura burocrática institucionalizada. O juiz, neste contexto, exerce um papel fundamental junto à sociedade ao representar, em sua pessoa, uma instituição: o Poder Judiciário. Os atos de julgar, de analisar casos litigiosos (em sua maioria), de interpretar as leis correlatas e aplicá-las ao fundamentar uma decisão são correlatos a sua função. Esta tarefa que lhe é incumbida justifica uma série de prerrogativas e garantias inerentes ao cargo, além de, no âmbito pessoal, lhe custar um status social diferenciado. Ao “ser” juiz, todo e qualquer relacionamento pessoal pode ter conseqüências futuras no exercício de sua função. Toda aparição pública pode vir a ser emblemática em sua carreira e a livre expressão, em vários momentos, é limitada. Em outras palavras, o juiz, antes de agir publicamente ou expressar publicamente sua opinião política, sua crença ou seus valores, deve parar... e, simplesmente, pensar: “Qual é a repercussão que este ato ou esta palavra pode vir a ter em relação à função que eu exerço perante a sociedade?”

 

Logo no início falávamos de duas facetas do convívio humano. Por um lado, a convivência junto à ordem institucional (relacionamento no sistema social) e, por outro, junto a uma ordem pessoal (o sujeito e os valores morais, independentemente do Estado e das instituições). Ambas as facetas são observadas na vida de um juiz. E, sobre ele, recaem ambos os conceitos de justiça: a justiça objetiva e a subjetiva.

 

Otfried Höffe[1] conceitua a justiça objetiva como aquela relacionada a instituições e sistemas sociais. Ao tratarmos do Estado e do Direito, esta recebe o nome de justiça política. A justica subjetiva, ou pessoal, por sua vez, significa “aquela honradez que não cumpre as exigências da justiça institucional apenas ocasionalmente e por medo de castigos”, mas voluntária e constantemente, habitualmente. Neste sentido, a justiça é abordada como uma virtude moral. Mesmo em condições de desigualdade, uma pessoa justa é aquela que, haja ou não uma pressão, agirá de forma a não enganar outras pessoas, mesmo estando em condições de fazê-lo, pela condição de desvantagem do outro ou de ignorância dos fatos. Ademais, a pessoa justa “como legislador, juiz, professor, um dos pais ou concidadão orientará as suas ações e omissões segundo a idéia de justiça objetiva, também se o direito positivo e a moral convencional deixarem lacunas e margens à apreciação, ou quando a sua consecução for extremamente improvável.”[2]

 

Hoje, ao nos depararmos com a discussão sobre a justiça, percebemos que nos atemos muito mais à discussão e à confiança em uma justiça objetiva. Costuma-se confiar por demais nas sólidas instituições democráticas e na forma Republicana de Estado, com sua bem definida divisão de poderes. Muito embora – e por certo - seja fundamental esta confiança nos órgãos estatais, uma vez que os alicerces estruturais foram criados com a finalidade de assegurar, inicialmente, as conquistas do liberalismo político e, posteriormente, do estado social, não se deve olvidar que a função pública é desempenhada por cidadãos, que, ao agir em nome do Estado e para o bem comum – a sociedade – desempenham o verdadeiro papel de atores públicos junto às respectivas instituições.

 

Por tal motivo, não podemos abrir mão da justiça pessoal, pois “uma certa medida de justiça, tanto do lado dos cidadãos quanto dos titulares dos cargos da sua sociedade, pertence às condições de funcionamento da democracia no Estado de Direito.” [3]

 

Quanto ao Poder Judiciário, a função exercida pelo juiz, por si só, corresponde à justiça objetiva. Basta um breve olhar na Constituição da República e nos deparamos com as normas a respeito da obrigatoriedade da fundamentação da decisão, da independência e autonomia do Poder Judiciário. Mas, será que a justiça objetiva é suficiente para a garantia de um Poder Judiciário justo? Certamente aos juízes (e aos demais funcionários da administração pública ) é imprescindível não uma justiça abrangente, mas uma justiça pessoal direcionada ao seu campo de atividades.

 

O juiz, no cotidiano particular ou no exercício da função jurisdicional, deve se relembrar dos necessários valores da honradez, honestidade, justeza e probeza. Confiamos nas instituições e devemos confiar naqueles que atuam nas mesmas. Estas configuram –se como estruturas arquitetônicas não vazias - já que dotadas de valores - mas também não estáticas - já que movimentadas por aqueles que lhes dão vitalidade e lhes asseguram um grau de confiabilidade. Confiamos nas instituições não somente pela forma e valores nelas contidos, mas sobretudo porque confiamos naqueles que desempenham as funções que lhes dão forma.

 

Sendo assim, a diária tarefa do juiz, de parar para pensar, antes do agir, a fim de analisar as repercussões de seus atos, nada mais é do que um controle e um relembrar de sua justiça pessoal. A honradez, a honestidade, a justeza e probeza, quando percebidas no caráter de um juiz, nos faz sentirmos cidadãos efetivamente iguais.

 

O ato de julgar, pois, implica na busca da maior aproximação possível da justiça, cabendo ao juiz a observação dos princípios da justiça procedimental: ouvir a outra parte e preservar a imparcialidade. Para alcançar a imparcialidade, o juiz deverá possui três perfeições: a onisciência com vista ao direito e aos fatos; uma prudência universal, capaz de julgar correta e integralmente o ocorrido à luz do direito vigente e, por fim, uma justiça pessoal perfeita, que busque um julgamento justo sempre. Justificam-se, assim, as garantias inerentes ao cargo e lhes custam, por sua vez, certas posturas públicas. Por meio da justiça pessoal, e não da justiça política de uma coletividade que institui o sistema judicial, será possível ao juiz realizar a sua mais primorosa função: as sentenças imparciais.[4]

 

 

 

[1] O que é justiça? Tradução de Peter Naumann. Porto Alegre: EDIPCURS, 2003, p. 30.

 

 

 

[2] O que é justiça? p. 34

 

[3] Idem, ibidem. No que se refere à justiça pessoal dos cidadãos, refere-se aqui ao dever cívico de controle das instituições.

 

[4] Conforme Höffe, Otfried. Op.cit., p. 64.

Karin Kässmayer por Karin Kässmayer
Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento UFPR Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR Professora do Curso de Direito da UNIFAE Advogada

mais artigos deste autor»