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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

PROJETO MINUTO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE SORRISO/MT

I- Considerações Iniciais

 

 

                        Sem dúvida, uma das críticas mais recorrentes contra o Judiciário brasileiro é o hermetismo. Nesse diapasão, é necessário que a magistratura se valha de todas as oportunidades que dispuser para buscar demonstrar à sociedade o quanto o Poder Judiciário é importante e essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em que o Brasil se constitui – conquistado a duras penas ao longo da história –, conforme reza o art. 1º, caput, de nossa Lei Fundamental, e que vem fazendo sua parte e cumprindo seu papel constitucional com um trabalho sério, engajado, comprometido e, cada vez mais, acessível, transparente e afinado com os anseios da população. 

 

                        Para tanto, mister se faz uma aproximação maior entre magistrados e sociedade, estabelecendo-se com ela uma linguagem dialógica, interagindo e inserindo o Judiciário no seu seio, saindo de seus gabinetes e desenvolvendo projetos e iniciativas junto à comunidade e, na medida do possível, demonstrando a sua realidade e dificuldades enquanto Poder da República responsável pela importante missão de pacificação social.

 

 

II- Análise do Tema

 

 

                        Dentro dessa filosofia temos buscado conciliar as funções de julgador e transformador do meio social, pondo em prática projetos no âmbito da vara judicial, diretoria de foro e zona eleitoral das comarcas onde jurisdicionamos em Mato Grosso – Chapada dos Guimarães (2003 e 2004) e Sorriso (de 2004 até hoje).

 

                        À guisa de exemplo, desenvolvemos em Sorriso/MT (“A Capital Nacional do Agronegócio”), em 2010, o Projeto Minuto Eleitoral, durante mais de 3 meses anteriores ao pleito eleitoral, como juiz titular da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso (que conta com mais de 50.000 eleitores e abrange os municípios de Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte), consistente em veicular várias vezes ao dia, até a realização das eleições (1º e 2º turnos), vinhetas de nossa autoria (com áudio e também áudio e vídeo nosso) nas três emissoras de rádio e nas cinco emissoras de TV locais, oportunidade em que trouxemos esclarecimentos e informações aos candidatos e eleitores sobre o papel da Justiça Eleitoral, dúvidas recorrentes e pontos importantes relativos à legislação eleitoral, tudo tendo por escopo a lisura, transparência e tranquilidade do pleito – enfatizando o voto consciente como instrumento de cidadania.

 

                        Ao todo, foram onze inserções com textos distintos, de duração média de um minuto (daí batizarmos o projeto de “Minuto Eleitoral”), em que falamos de forma clara, objetiva e concisa de temas como os procedimentos preparatórios às eleições, o trabalho contínuo dessa Justiça especializada nas diversas fases do processo eleitoral, a forma simplificada de denunciar práticas ilícitas, as condutas que configuram os principais crimes eleitorais, a propaganda eleitoral irregular, além dos crimes eleitorais mais comuns, a prática de boca de urna, a corrupção eleitoral e a conduta esperada dos eleitores no dia das eleições.

 

                        A iniciativa nasceu de uma experiência como servidor de carreira da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, após um curso que realizamos no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília/DF, oportunidade em que fomos designados a palestrar para mais de 2.000 mesários, coordenadores e membros de Juntas Eleitorais da 18ª e 43ª Zonas Eleitorais de Dourados/MS nas Eleições Gerais de 1998, ocasião em que divisamos o quanto são bem-vindas e necessárias essas orientações. Já havíamos adotado praxe semelhante em Mato Grosso quando juiz eleitoral titular da 34ª Zona Eleitoral (que abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra) nas Eleições Municipais de 2004. Naquela ocasião, com o mesmo projeto, fizemos uso de vinte vinhetas inseridas na Rádio FM Natureza de Chapada, sendo que os frutos da experiência foram altamente positivos para todos, pois as eleições locais foram as mais tranquilas dos últimos anos, o que nos levou a reproduzir a ideia em Sorriso em 2010.

 

                        Fato é que as pessoas em geral se interessam muito e dão bastante crédito ao que o juiz fala ou explica. Quando um magistrado vem à emissora de rádio ou de televisão buscando informar ou sensibilizar a população quanto a um determinado tema ou projeto social o resultado é positivo dada a credibilidade de que goza, o que é potencializado no interior do país já que a população sabe que é o juiz eleitoral o responsável pela aplicação da legislação eleitoral no pleito naquela localidade. Nesse sentido, recebemos muitos feedbacks interessantes tanto em Chapada dos Guimarães (34ª ZE) quanto em Sorriso (43ª ZE) relativos às milhares de pessoas literalmente parando em frente ao rádio ou televisão para ouvir as explicações sobre as eleições.

 

                        Com efeito, esse trabalho exaustivo foi complementado por palestras para candidatos, policiais civis e militares, alunos (em escolas públicas e privadas) e população em geral, enfim, todos os participantes do processo eleitoral, sendo extremamente producente e gratificante não só como juiz presidente do processo eleitoral no âmbito local, mas, como cidadão brasileiro.

 

                        Com isso, segundo nossa percepção, do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, advogados e candidatos, tanto nas Eleições Municipais de 2004 quanto nas Eleições Gerais de 2010 os objetivos do projeto foram plenamente alcançados – dentro de nossa filosofia pessoal “treinamento difícil, combate fácil”, atuando na prevenção para não precisarmos trabalhar tanto com a repressão –, daí procurarmos compartilhá-lo com os demais colegas de Mato Grosso (incluída aí a turma de novos 43 juízes substitutos recentemente empossados) e colegas de outros Estados, conforme a publicação no AMB INFORMA, Edição 135, de janeiro de 2011, pág. 20, www.amb.com.br/portal/docs/publicacoes/AMB_Informa_135site.pdf

 

                        Como, via de regra, os modelos de administração de cada um dos noventa e um tribunais brasileiros são estanques, não havendo ainda um salutar intercâmbio entre eles, se faz necessária a troca entre os magistrados de experiências pessoais amealhadas ao longo da carreira e a reprodução das boas práticas judiciais e de gestão que já deram certo em outras localidades desse Brasil continental, pois, urge que boas ideias e projetos exitosos sejam divulgados e replicados para todo o Poder Judiciário nacional, com uma visão coletiva, onde os atos do gestor ou agente público devem ser pautados pelo interesse coletivo – que deve sempre prevalecer sobre o particular –, sem olvidar, afinal, que a res é pública e que a Justiça brasileira é una, apesar das fragmentações, divisões ou ramificações segundo alguns critérios.

 

 

III- Considerações Finais

 

 

                        Sempre trabalhamos na Justiça Eleitoral de forma próxima à população com foco na informação, orientação e prevenção, buscando coibir com isso qualquer manifestação de corrupção eleitoral e frisar sempre aos eleitores a importância do voto consciente como instrumento da democracia.

 

                        Entendemos que esses esclarecimentos – como os veiculados no Projeto Minuto Eleitoral – se mostram, na prática, de grande valia para os candidatos, mesários e, principalmente, para os eleitores, já que a maioria das pessoas não tem acesso ao Código Eleitoral, à Lei das Eleições e, tampouco, às resoluções do TSE que são editadas para cada eleição. Essas informações diretas e objetivas trazem, assim, subsídios importantes e ajudam a cumprir os objetivos centrais da Justiça Eleitoral que são a completa observância por todos da legislação eleitoral e a prevalência da vontade soberana do eleitor nas urnas.

 

                        A jurisdição eleitoral, além de altamente eficiente, é bastante diferenciada da justiça comum – ante o poder de polícia que o juiz eleitoral ostenta e as suas inúmeras atribuições administrativas – e se mostra, também, uma atividade deveras edificante.  

 

                        Por fim, cremos que iniciativas e experiências desse naipe se mostram eficazes para o seu objetivo específico e igualmente para desvelar à sociedade que o Judiciário está aberto ao diálogo, reavaliando-se constantemente, buscando quebrar paradigmas e modernizar-se a fim de cumprir sua missão constitucional, alterando a postura tradicional do magistrado, realizando as mudanças necessárias na sua estrutura e funcionamento para se adequar às necessidades e expectativas dos jurisdicionados nesse novo milênio.

 

 

 

 

 

 

 

 

Wanderlei José dos Reis por Wanderlei José dos Reis
É Juiz de Direito em Mato Grosso (1º colocado no concurso). Ex-Delegado de Polícia (1º colocado no concurso). Pós-doutor e doutor em Direito. Mestre em Direito Constitucional. MBA em Poder Judiciário pela FGV Rio. Graduado em Ciências e Matemática (ênfase em informática). Especialista em Educação, Direito Constitucional (dois cursos), Direito Público Avançado, Direito Processual Civil Avançado, Direito Internacional, Direito Tributário e Processo Tributário, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processo Penal, Direito Administrativo e Contratos, Direito Ambiental e Direito de Família. Escritor. Professor de Direito. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Autor de 8 livros e de inúmeros artigos publicados em revistas jurídicas especializadas do Brasil e Europa. Membro vitalício da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA). Atuou em 2003 e 2004 como Juiz da Vara Única, Diretor do Foro e Juiz Eleitoral Titular da 34ª ZE/MT na Comarca de Chapada dos Guimarães (onde iniciou sua carreira), ocasião em que o Fórum sob sua gestão foi considerado referência nacional em administração judiciária pelo Ministério da Justiça. Foi Juiz Eleitoral Titular da 43ª ZE/MT e Diretor do Foro da Comarca de Sorriso - período em que o Fórum recebeu o inédito Certificado Top of Mind Brazil pela excelência do serviço judiciário prestado -, onde atuou como Titular da 1ª Vara Cível de outubro de 2004 a fevereiro de 2013. Coordenador-adjunto do NEP/ESMAGIS-MT. Realizou inúmeros cursos de Administração Judiciária no Brasil e exterior e o Programa de Intercâmbio de Estudo Comparado com foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos. Como reconhecimento regional e nacional por seu trabalho na magistratura recebeu inúmeras moções elogiosas: Elogios conferidos pelo CNJ, Presidência e Corregedoria do TJMT, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública de MT; Moção de Louvor, Moção de Reconhecimento e Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Moção de Aplausos e Moção de Reconhecimento da Câmara Municipal de Nova Ubiratã; Moções de Aplausos das Câmaras Municipais de Cuiabá, Sorriso (duas), Marcelândia e Rondonópolis (duas); Títulos de Cidadão Honorário de Mato Grosso e dos municípios de Rondonópolis, Sorriso, Chapada dos Guimarães, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte e Pedra Preta; condecorado com a Comenda Claudino Frâncio (Sorriso/MT), Comenda Jurídica Doutor Evandro Lins e Silva (OAB) e Comenda Marechal Rondon (Rondonópolis/MT); além de ter seu nome dado à Sala de Prática Jurídica do Curso de Direito da UNIC de Sorriso/MT. É Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (entrância especial).

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