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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Justiça a qualquer preço: Não.

Quando se cava um poço, a primeira água sai barrenta[1].
Diógenes da Cunha Lima

A entrega eficiente e justa da prestação jurisdicional é um desafio do Estado moderno, na era da pós-modernidade, com vias de hipercomplexidade social, na expressão do eminente Professor ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO[2].

No modelo republicano que se elevara com nossa Carta Política de 05/10/1988, ficara garantido, de frente, a substância de um Estado Democrático de Direito.

Nele, sobretudo nele, a dignidade da pessoa humana traduzira-se em princípio fundamental da República (art. 1º, III, da CF). É o seu núcleo fundante, interligando-se com toda a teia dos demais preceitos inseridos em seu corpo sistemático.

Para o que se pretende escrever, cabe frisar, de plano, que a dignidade humana está também interligada à real possibilidade de ir buscar a concretude do acesso a Justiça.

Dignidade humana e Justiça precisam estar, pois, irmanadas, de tal sorte que o texto legal não se transforme em letra fria, oca de resultados. A esse respeito, especiais as palavras de KONRAD HESSE.

Com essas premissas, marque-se que a busca – a sede de Justiça – pelo processo como instrumento de realização do Direito, é cada vez mais progressiva, sendo fundamental abrir a retina jurídica para reconhecer que o Poder Judiciário não se preparara para o grave e constante aumento de litígios que lhe são distribuídos.

Por conseguinte, a crença na Justiça, infelizmente, vai diminuindo na mesma medida em que não há capacidade operacional de dar eficiente vazão a tal carga de trabalho judicial.

É evidente que não se examinará – pela estreiteza da análise e por não pertinente - a qualidade dos servidores do Poder Judiciário, a possibilidade de aperfeiçoamento de seus Juízes, o acerto do modelo de concurso público e mesmo a adequação dos prédios forenses para receber tantos processos.

Em igualdade, não se debruçará sobre alguns mitos, como crava o nobre Professor JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA[3].

A rápida reflexão que se propõe, portanto, está mais no sentido de saber se o jurisdicionado poderá ter o seu processo, a sua causa, examinada por um Magistrado dotado de serenidade, sem que a “pressa” que vem associada à brutal carga de trabalho - ao mesmo tempo em que se vê o aparecimento de novos modelos de litigiosidade, também decorrentes da Era digital e de uma sociedade perplexa com escândalos em tantos vértices e setores da vida pública e privada – transforme o ato de julgar em atividade longe do humanismo, alheia ao equilíbrio e à equidade, instrumentos indispensáveis para um julgamento justo.

A resposta é intuitiva, sobretudo porque o julgamento rápido tem forte probabilidade sofrer do mal da injustiça.

Parece evidente considerar que a sociedade civil clama por rapidez na entrega final da decisão, sobretudo porque a enorme morosidade na prolação do último julgamento alcançara tal expressão – por tantas razões tão conhecidas de todos (elevado número de recursos, apego exagerado à forma, etc.) que acabara por produzir a própria incerteza de que de fato ocorrerá um julgamento definitivo.

Feitas tais considerações, averbe-se que não é só agilidade processual que mais se precisa.

Investiguemos suavemente algumas causas para tal estado de coisas.

De imediato, é necessário ter humildade para reconhecer que as mudanças do tecido social que se deram nas duas últimas décadas, ou mais precisamente a contar da Constituição Federal de 05/10/88, trouxeram uma verdadeira explosão de novas demandas e uma concreta revolução na tarefa de prestar a jurisdição, ao lado da progressão geométrica de novos advogados, fruto da não menos impulsiva criação precipitava de cursos jurídicos pelo país. É fato notório e não requer encômios.

Nessa corrente, quase no mesmo momento cronológico em que o cidadão descobrira que poderia pensar em ter sua “dignidade humana”, nascera o notável Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o qual deu base legal e nascente a milhares de demandas outrora imprevisíveis.

Acentuara-se, assim, (ainda está acentuando-se) uma intensa procura de direitos subjetivos já há muito lesionados, mas até então não ativados...

Nesse mergulho, não é inútil lembrar-se que o que abarrotava os tribunais nos anos 80 era a locação imobiliária urbana, coadjuvada com a mudança econômica vivida por força dos conhecidos planos econômicos emanados pelo Governo Federal.

Hoje, nesta autora do século XXI, verifica-se o Poder Judiciário recebe novos desafios.

Com efeito, as vertentes inesgotáveis da proteção do Meio Ambiente, sempre capazes de acionar uma linha não pensada, a Lei de Biosegurança, a responsabilidade decorrente dos negócios eletrônicos, a usucapião coletivo, as nuances do Estatuto da Cidade, o direito empresarial, a delicadeza de cunhar as cláusulas gerais e os conceitos indeterminados do novo Código Civil, o dano moral (próximo da banalização), as famílias monoparentais, o biodireito, a fertilização homóloga e heteróloga, as uniões homoafetivas, o transexual, a teoria do risco quase integral. Enfim, novas suscitações jurídicas.

Como se vê, não precisamos de direitos materiais. Parece que já os conquistados. Necessitamos, é certo, de fazê-los ser efetivos, como pondera HUMBERTO ECO[4], lembrando-se que a efetividade é a qualidade daquela Lei que é obedecida, nas palavras do eminente Professor TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR[5].

Além disso, a prestação jurisdicional atravessa uma crise de paradigmas, com a profusão de julgados em múltiplos sentidos dentro de uma mesma temática, o que também requer exame maduro e concentrado. No mesmo momento, temos a chegada da sumula vinculante.

Toda essa quadra requer, a meu sentir, não só um simples reforço estrutural, o qual é fundamental. Exige-se uma adequação de todos os homens que trabalham no Poder Judiciário, priorizando-se a necessária e progressiva capacitação dos servidores públicos.

Sem trazer respostas, quero chamar a atenção dos eminentes leitores para a busca de um planejamento mental inovador, corajoso, real e voltado para o destinatário da prestação jurisdicional: a parte, o povo, o qual, sempre e sempre, deve ter o seu processo julgado por um Juiz em condições materiais e funcionais (saúde física e mental) de dedicar-se à causa dentro de tempo racional.

Não basta, venia concessa, entrarmos na Era Digital, com a aquisição de equipamentos próprios e algumas adequações de curso estrutural.

Nessa corrente, com tanto volume de trabalho, assim como diante da complexidade inovadora das causas que se avizinham e que já brotam dentro de uma sociedade cada vez complexa como a que vivemos, as quais estão a exigir muito estudo e serenidade, tem-se que passa a ser provável que os Juízes não poderão entregar-se aos processos como deveriam.

O investimento há de ser, portanto, simultaneamente tanto no homem-Juiz, assim como nos servidores de todas as vias (técnicos judiciários, oficiais de justiça, auxiliares em geral) que se situam trabalhando no Poder Judiciário.

Sem cansar aqueles que venham à leitura, nada substitui o Magistrado.

A realização concreta da Justiça, ordinária e necessariamente, tem um campo imutável: sempre passa pelo homem togado, imparcial e em condições de dar a sentença justa.

Por isso, o ato de julgar o semelhante é sublime demais para ser reduzido à mera conformação (a qual é imprescindível e inevitável) que a era digital está a exigir.

É necessário que não se fique nela submerso. É copioso muito mais.

É fundamental, assim, que sobrevenha um investimento que recaia nos Magistrados, em prol da manutenção de sua condição física e mental de trabalho, tão atingida pela enorme carga de trabalho e por uma justa cobrança social que se eleva dia-a-dia.

O Processo digital, a empreitada que vem sendo tão bem enfrentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, talvez venha a suprir o quão agonizam alguns processos para chegar a seu termo final, excepcionando-se aqueles feitos nos quais o Poder Público é parte[6], não suprirá, jamais, a acomodação necessária que os servidores públicos e os Magistrados haverão de realizar para o efetivo ingresso a Nova Era da Justiça.

Assim sendo, a concretude do real acesso Justiça, garantia constitucional (art. 5º, XXXV), com a duração razoável do processo (art. 5º, LXXIII, redação da EC 45/04), de qualquer forma, não pode ser tratada como produto e não pode ser imaginado como “algo” alcançável “a qualquer preço” com o arranjo da infra-estrutura do Poder Judiciário.

O maior investimento, por isso, há de sempre ser nos servidores públicos e em seus Magistrados, sob pena de esgarçar-se a confiança, ou bater-se na conclusão de “un cittadino che non crede nella giustizia[7].


[1] Câmara Cascudo Um Brasileiro Feliz,

[2] Estudos e Pareceres de Direito Civil, Saraiva, 2004, pág. 221.

[3] O futuro da Justiça: Alguns Mitos, Revista Forense, vol. 352, pág. 115-122.

[4] A Era dos Direitos, 1997, pág. 58.

[5] Teoria da Norma Jurídica, Forense, 200, pág. 114.

[6] Sem uma revisão da execução contra a Fazenda Pública não se chegará, nessa parte da entrega da prestação jurisdicional, a solução nenhuma.

[7] Gian Carlos CAselli e Livio Pepino, Editora Laterza, 2005, “A un cittadino che non crede nella giustizia”.

por romolo russo junior
Juiz de Direito há vinte anos. Mestre e Doutor - PUC/SP. Autor de livros.

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