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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

POSSÍVEIS FATORES DE RISCO PARA A FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

POSSÍVEIS FATORES DE RISCO PARA A FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

 

INTRODUÇÃO

            Este ensaio constitui parte do início de uma pesquisa acerca da situação dos jovens no país, enfocando a seara dos atos infracionais cometidos por adolescentes e, consequentemente, os possíveis fatores de risco atrelados a este desencadeamento de condutas conflituosas com a lei.

            As pesquisas já realizadas demonstram, quase unissonamente, que os jovens marginalizados sofrem as mazelas da falta de investimento em políticas públicas direcionadas para este extrato social. Os adolescentes em conflito com a lei, na sua grande maioria, possuem baixo nível de escolaridade, refletindo na dificuldade de inserção no mercado de trabalho, vivem nas periferias das cidades, onde os recursos e a infraestrutura são precários porque a atuação do Poder Público, muitas vezes, mostra-se insípida, dando espaço, de outro viés, para que poderes paralelos ao estatal recrutem aqueles jovens ociosos, dando-lhes a atenção omitida pelo Poder Público para, em contrapartida, utilizar da energia juvenil para finalidades ilícitas.

            Evidente, assim, que o resultado do descaso estatal se reflete em dados na violência, gerando impactos na segurança pública. Neste sentido são inúmeras as pesquisas que apontam o alto índice de adolescentes envolvidos no consumo de drogas, que pode ser uma porta de entrada para o comércio ilegal de entorpecentes e o desenrolar de um leque de “oportunidades” para uma vida à margem da lei.

            Não se pode olvidar, entretanto, que o Poder Público não é a única instituição que está falhando no cuidado com estes adolescentes, porque a família também possui um papel de suma relevância na formação do caráter e da personalidade dos jovens. Famílias desestruturadas do ponto de vista dos laços de afeto e de respeito são suscetíveis ao abandono intelectual, fraternal e social de seus jovens, facilitando, deste modo, que ocorra o rompimento da observância das condutas legais por parte desses adolescentes.

           

I. FATORES DE RISCO

            Os caminhos que levam um adolescente a cometer atos infracionais são vários, sendo uma tarefa difícil, e até de certa maneira, pretensiosa, apontar ou isolar motivos como se as causas para a delinquência juvenil fossem fatores isolados. Na realidade, as pesquisas apontam multifatores de risco preponderantes para a conduta infracional.

           

I.I BAIXO NÍVEL EDUCACIONAL

            A falta ou a má educação influencia na formação social do indivíduo. Pesquisa realizada no ano de 2000 pelo Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção de Delito e Tratamento de Delinquente (ILANUD) em parceria com a então Febem de São Paulo e a Procuradoria de Assistência Judiciária – Seção Infância e Juventude - registrou que 50,7% dos jovens apreendidos não frequentavam a escola. A mesma pesquisa, aludindo sobre dados nacionais, descreve que no ano 1997, “apenas 3,96% dos adolescentes cumprindo sentenças judiciais no Brasil haviam concluído o ensino fundamental, e no estado de São Paulo, na Febem/SP, 91% dos jovens não havia terminado o primeiro grau”[i].

            Brenner e Carrano avaliam os dados do Censo de 2000 e salientam que de um universo de 34 milhões de jovens com idades entre 15 e 24 anos, 18 milhões não estavam inseridos no contexto escolar[ii]. O afastamento dos adolescentes da escola demonstra o seu desinteresse, que pode decorrer de alguma dificuldade própria de aprendizagem, de falhas do Poder Público no desenvolvimento de programação acadêmica, bem como de possíveis inabilidades da instituição de ensino para lidar com alunos que apresentam comportamentos inadequados com sua idade e meio.

 

I.II VIOLÊNCIA NO MEIO FAMILIAR

            A violência intrafamiliar não se restringe ao aspecto físico. A violência psicológica mostra-se como um importante fator aditivo para a formação de um adolescente em conflito com a lei. A gama de estressores no seio familiar pode ser determinante na causa da violência juvenil repetida fora do ambiente doméstico. Sobre o contexto familiar do jovem infrafor, pesquisa promovida pelo ILANUD apontou que cerca de 1/3 dos adolescentes encaminhados a então Unidade de Atendimento Inicial (UAI) de São Paulo não possuíam pai e aproximadamente 11% eram órfãos de mãe. O mesmo estudo registrou que apenas 38% dos jovens infratores levados até a UAI conviviam com o pai e aproximadamente 1/3 não residiam com a mãe. Outros 22% revelaram morar na rua, sendo “(3,5%), em abrigo (2,8%), com amigos e outros familiares que não os pais biológicos (13,9%) ou em outros locais (1,3%)”[iii].

           

I.III MEIO SOCIAL

            Adolescentes em conflito com a lei geralmente provêm de comunidades carentes, desamparadas de políticas sociais. Nesses espaços periféricos das cidades prevalece “o menor índice de oferta de serviços urbanos como lazer, pavimentação, iluminação pública, praças”[iv]. Somada a esta omissão do Poder Público há o poder paralelo, em que os aliciadores acabam conquistando um espaço na vida do adolescente, indevidamente não ocupado pelas instituições responsáveis (família e Estado).         

            O funcionamento do “estado paralelo” depende, em boa medida, da participação de menores para o funcionamento da “firma[v]”. Segundo Jesus, a “rede de tráfico de entorpecentes envolve comunidades inteiras, sendo comum a participação de crianças e adolescentes na função de vigia para avisar os traficantes da chegada da polícia”[vi].

            A relação das drogas com a prática de atos infracionais é bastante estreita. Segundo estudos sobre infrações cometidas por adolescentes internados na Febem/Fundação Casa de São Paulo, no período compreendido entre 1990-2006, 12,4% estavam relacionadas ao envolvimento com drogas (tráfico/uso)[vii].

            Em pesquisa realizada na antiga Febem de São Paulo levantou-se que 35% dos adolescentes que cumpriam medida de internação eram viciados em drogas. De acordo com o estudo, 72,3% fumavam maconha; 5,3% eram usuários de cocaína inalável; 6,8% de cola; 13,3% usavam crack, e 2,3% faziam uso de outros entorpecentes[viii].

            Os fatores de risco ora apresentados não excluem outras variáveis que podem aparecer em estudos mais específicos, mas auxilia no diagnóstico do perfil do adolescente em conflito com a lei e, principalmente, em nortear as políticas públicas.

 

II. OS ATOS INFRACIONAIS

            As infrações que mais motivaram a internação de adolescentes na Febem/Fundação Casa de São Paulo, entre os anos de 1990 a 2006 foram[ix]:

TIPOS

%

Crimes contra o patrimônio

67,2

Drogas (tráfico/uso)

12,4

Crimes contra a pessoa

7,8

Outros atos infracionais

7,6

Não se aplica

5,7

Sem informação

6,3

           

            Dados do Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinquente (ILANUD), extraídos de levantamento em março de 1999 compararam os perfis dos adolescentes internados com os apreendidos, demonstrando em números exatos os atos infracionais [x]:

 

Infração

Adolescentes internados

Percentual por ato

Adolescentes apreendidos

Percentual por ato

Roubo

2.562

65,4

692

41,3

Furto e furto qualificado

489

12,5

300

17,9

Tráfico de entorpecentes

224

5,7

106

6,3

Homicídio e tentativa

277

7,0

28

1,6

Latrocínio

123

3,1

6

0,3

Porte de arma

75

1,9

203

12,1

Porte ou uso de drogas

54

1,3

106

6,3

Estupro

29

0,7

8

0,4

Lesão corporal

57

1,4

141

8,4

Receptação

18

0,4

76

4,5

Estelionato

4

0,01

6

0,3

Total

3.912

100

1.672

100

           

            A violência juvenil em Curitiba também se reflete nas estatísticas levantadas pela 3ª Vara da Infância e da Juventude, especializada na questão do adolescente em conflito com a lei. De acordo com os processos cadastrados no período de 01 de janeiro de 2.011 a 31 de dezembro de 2.011 foram cometidos os seguintes atos infracionais[xi]:

Infrações

Números de casos

Ameaça

1

Ameaça (art.147)

260

Apropriação indébita (art.168, caput)

4

Atentado violento ao pudor

7

Calúnia

6

Constrangimento ilegal (art.146)_

7

Contra a administração da justiça

39

Contra a fé pública

131

Contra a honra

1

Contra a paz pública

20

Contra a vida

70

Contra o meio ambiente

1

Contra o patrimônio

96

Contrabando ou descaminho

1c

Contravenções penais

2

Dano (art.163)

80

Dano qualificado

1

Tráfico e uso indevido de drogas

509

Oferecimento de drogas para consumo conjunto

1

Posse de drogas para consumo pessoal

517

Trânsito

219

Desacato

62

Desobediência (art.330)

10

Difamação

4

Do sistema nacional de armas

19

Estelionato

3

Estupro

66

Explosão

2

Extorsão (art.158)

2

Extorsão mediante sequestro seguida lesão corporal grave

1

Extorsão mediante sequestro (art.159)

2

Falsa identidade

3

Falsidade ideológica (art.299)

6

Falsificação de documento particular (art.298)

1

Falsificação de documento público

5

Furto (art.155)

282

Furto qualificado

64

Furto de coisa comum

13

Homicídio qualificado

20

Homicídio simples

37

Incêndio

1

Injúria

82

Latrocínio

13

Lesão grave

4

Lesão leve

12

Lesão seguida de morte

1

Lesões corporais

359

Moeda falsa

5

Praticados por particulares contra a administração em geral

86

Receptação

106

Roubo (art.157)

536

Violação de domicílio

6

           

            Tal como nas duas primeiras pesquisas realizadas na cidade de São Paulo, em Curitiba também são os tipos penais contra o patrimônio, seguido do tráfico de drogas, os mais violados por adolescentes em conflito com a lei.

           

III. REPERCUSSÕES DA VIOLÊNCIA

            Essa expressiva demonstração de envolvimento de jovens em atividades criminosas reflete, consequentemente, na taxa de homicídios de adolescentes, que é maior entre os jovens de 15 a 24 anos de idade[xii].

            Conforme análise de Waiselfisz sobre as causas externas[xiii] de mortalidade de crianças e adolescentes (menor de 1 a 19 anos de idade), nas três últimas décadas, o aumento da mortalidade juvenil foi acentuado em relação à taxa de homicídios, que de 0,7% passou para 11,5%[xiv].

            Curitiba está dentre as primeiras seis capitais que lideram o ranking no aumento exponencial da taxa de homicídios envolvendo jovens de 15 a 24 anos de idade, no período entre 1998 e 2008, ficando a frente de municípios como Rio de Janeiro e São Paulo, os quais ocuparam a vigésima e vigésima sétima posições, respectivamente.[xv].

            E o Estado do Paraná segue o mesmo perfil no aumento dessa violência, sendo que desde 2004 mantém índices de crescimento de homicídios superiores a média nacional[xvi].

            Observa-se, assim, que o adolescente em conflito com a lei sofre diversas consequências em razão do cometimento de atos infracionais, a começar pelas medidas sócio-educativas eventualmente cabíveis na espécie, mas, principalmente, tornar-se vítima do perverso contexto da delinquência.

            De outro lado, a sociedade em geral também sofre com os reflexos da violência juvenil, porque, como apontado nas pesquisas, grande parte dos atos infracionais são cometidos contra o patrimônio, por meio do roubo e do furto.

            Sensações de medo, insegurança pública, revolta, intolerância, discriminação, dentre outras, acabam aflorando na sociedade, gerando, invariavelmente, discussões que não sugerem a investigação das causas pelas práticas infracionais, isto é, que não vão afundo nas raízes do problema social, mas que superficialmente travam apontamentos apenas no tocante a punição dos jovens e a questionada redução (ou não) da menoridade penal.

 

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS

            A adolescência é uma etapa distintiva do ser humano, sendo marcada por diversas transformações, desde físicas a comportamentais. E tanto os aspectos fisiológicos (hormonais) quanto os ambientais são influenciadores na formação do jovem.

            A omissão do Poder Público, da sociedade civil e das famílias favorece o cenário de desafeto, de ausência de vigilância, de falta de oportunidades para uma vida digna, levando, consequentemente, o jovem a praticar atos infracionais.

            A solução para a eliminação de casos de adolescentes em conflito com a lei e, por consequência, a melhoria da segurança pública, está no fortalecimento de políticas públicas interdisciplinares, bem como no engajamento de todos os atores sociais na fiscalização e cobrança do cumprimento das metas governamentais, garantindo-se a efetivação dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Notas

 



[i] ALMEIDA, Eloísa Machado de; et al. Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ – Infância e Juventude. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 10, n.68, p.174, abr./jun.2002.

[ii] BRENNER, Ana Karina; CARRANO, Paulo Cesar. A arena das políticas públicas de juventude no Brasil: processos sociais e propostas políticas. Disponível em: <http://www.aracati.org.br/portal/pdfs/13_Biblioteca/Textos%20e%20artigos/arena_politicas_publicas_juventude.pdf>. Acesso em: 16 set.2012.

[iii] ALMEIDA, Eloísa Machado de; et al. Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-Sp/PAJ – Infância e Juventude. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 10, n.68, p.193, abr./jun.2002.

[iv] LEAL, César Barros; PIEDADE JÚNIOR, Heitor. A violência multifacetada: estudos sobre a violência e a segurança pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.p.222.

[v] Expressão utilizada em comunidades tomadas pelo tráfico de entorpecentes. É utilizada como sinônimo de corporação/organização do narcotráfico. Para melhor compreensão recomenda-se assistir o documentário “Falcão – meninos do tráfico”.

[vi] JESUS, Mauricio Neves. Adolescentes em conflito com a lei: prevenção e proteção integral. Campinas: Sevanda, 2006. p.91.

[vii] SALLA, Fernando; ALVAREZ, Marcos César. Adolescentes em conflito com a lei: contribuições de uma pesquisa empírica. In: Revista brasileira de ciências criminais RBCCrim. Ano 20, v.94, jan/fev 2012. COSTA, Helena Regina Lobo da (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.p.313.

[viii] ALMEIDA, Eloísa Machado de; et al. Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-Sp/PAJ – Infância e Juventude. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 10, n.68, p.176, abr./jun.2002.

[ix] SALLA, Fernando; ALVAREZ, Marcos César. Adolescentes em conflito com a lei: contribuições de uma pesquisa empírica. In: Revista brasileira de ciências criminais RBCCrim. Ano 20, v.94, jan/fev 2012. COSTA, Helena Regina Lobo da (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.p.313.

[x] ALMEIDA, Eloísa Machado de; et al. Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-Sp/PAJ – Infância e Juventude. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 10, n.68, p.170, abr./jun.2002.

[xi] Informações obtidas em visita à 3ª Vara da Infância e da Juventude – conflito com a lei, da Comarca de Curitiba.

[xii] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Mapa da violência. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?searchword=mapa+violencia&ordering=popular&searchphrase=all&limit=20&option=com_search>. Acesso em: 18 set.2012.

[xiii] O autor faz referência a causas não naturais. Helder Ferreira e Herton Ellery Araújo tratam sobre o tema e arrolam o homicídio, o suicídio e acidentes em geral como causas externas. In: FERREIRA, Helder; ARAÚJO, Herton Ellery. Transições negadas: homicídios entre os jovens brasileiros. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/capitulo_10_transicoesnegadas.pdf>. Acesso em: 15 jan.2013.

[xiv] WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil. Disponível em: <http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf`>. Acesso em: 11 jan.2013.

[xv] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Mapa da violência. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?searchword=mapa+violencia&ordering=popular&searchphrase=all&limit=20&option=com_search>. Acesso em: 18 set.2012.

[xvi] WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: os novos padrões de violência homicida no Brasil. Disponível em: < http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_pr.pdf>. Acesso em: 11 jan.2013.

Andréia Mendonça Agostini por Andréia Mendonça Agostini
Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especializada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Participante do Grupo de Pesquisa "Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica" (PUCPR). Membro da Rede Latino-americana de Antropologia Jurídica. Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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