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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Descendentes de japoneses na Justiça e no Direito do Brasil

 

DESCENDENTES DE JAPONESES COLABORAM NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA, PRINCIPALMENTE NO PODER JUDICIÁRIO

Os japoneses chegaram ao porto de Santos em 1908, no navio Kasato Maru, com a missão de dedicar-se à agricultura no interior do Estado de São Paulo. Fixaram-se, basicamente, nesse Estado e, também, no norte do Paraná e no sul do que hoje é o Mato Grosso do Sul. Em quantidade menor, também ocorreram ondas migratórias para os Estados do Pará (final da década de 1920) e do  Amazonas (início da década de 1930). Sonhavam enriquecer e retornar ao seu país de origem, aspiração que acabou sendo frustrada.

Nenhuma colônia de imigrantes sofreu tanto para adaptar-se. Japoneses vieram da Ásia, tinham uma cultura milenar totalmente diferente da nossa, os hábitos e a alimentação eram outros, o idioma não vinha do Latim e a religião católica aqui professada nada tinha a ver com o xintoísmo ou o budismo. Tudo total e absolutamente diverso. A diretora Tisuko Yamazaki, no filme Gaijin, dá uma boa ideia de todas as dificuldades por que eles passaram. Mas elas não ficaram só nisto. Durante a segunda grande guerra mundial, tal qual os italianos e os alemães, os japoneses sofreram muitas restrições nas suas atividades. Suas escolas foram fechadas, para transitarem no nosso território precisavam de salvo-conduto fornecido pela Polícia, eram suspeitos de espionagem e sofreram intervenções nos seus negócios.

Os imigrantes de origem japonesa são chamados  de  issei, os nascidos fora do Japão de nikkei, os filhos de japoneses de nissei, os netos de sansei e os bisnetos de yonsei. Tais descendentes ocupam hoje postos importantes na indústria, no comércio, na agricultura e nas profissões liberais.

Porém, apesar do relevante papel desempenhado pelos japoneses e seus descendentes , deles pouco se fala nas atividades da área do Direito. Não são poucas as dificuldades por eles enfrentadas, para firmarem seus nomes neste campo do conhecimento. Primeiro, porque trazem de casa a dificuldade natural de domínio do português. Segundo, porque os japoneses são vocacionados mais para as ciências técnicas do que para as humanas. Terceiro, porque não trazem consigo tradição de família na área jurídica, ou seja, não costumam ter ascendentes com conhecimentos de Direito e relações pessoais no setor.

É difícil saber quem foi o primeiro nissei que se formou em Direito. Talvez tenha sido nos anos 1950. Antes disto, as dificuldades eram imensas, inclusive certa discriminação, por estar o Brasil ao lado dos Aliados na Segunda Grande Guerra Mundial, portanto, contra o Japão. A isto se acresça também a luta interna, com muitas mortes, entre dois grupos após o fim da guerra em 1945, os que acreditavam na derrota e os que achavam que esta era uma notícia falsa (vide livro “Corações Sujos”, de Fernando Moraes).

Nos anos 1960 despontavam os primeiros casos de sucesso de descendentes de japoneses na área jurídica. Kazuo Watanabe foi o primeiro juiz de Direito. Posteriormente, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito da USP. Fez uma carreira brilhante, galgando todos os degraus por méritos reconhecidos. Autor de importantes obras na área do Processo Civil, advogado de reconhecida competência, continua Kazuo Watanabe a contribuir para o aprimoramento do Judiciário, através de propostas de modernização.

Massami Uyeda, que foi Promotor de Justiça, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o primeiro nipônico a chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Pouco tempo depois, Fernando Ono, originário de Londrina, PR, presidiu o TRT9 (PR) e assumiu o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O nissei Tadaaqui Hirose foi Juiz de Direito e Juiz Federal no Paraná e agora preside, com competência, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (RS).  No TJSP Kioitsi Chicuta, Roque Komatsu e outros nisseis deram e dão sua constribuição. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida foi Procuradora da República e hoje é desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (SP), além de conceituada professora de Direito Ambiental da PUCSP e da UNISAL/Lorena. Toru Yamamoto é desembargador federal no mesmo Tribunal e professor associado da USP. Rogério Luis Nielsen Kanayama e Lilian Romero são  desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Higa Nabukatsu, já aposentado, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Pará ainda não possuem desembargadores de ascendência japonesa.

Na doutrina, Toshio Mukai destaca-se com livros na área do Direito Urbanístico. No Ministério Público de São Paulo o Procurador de Justiça  Paulo Hideo Shimizo exerceu a importante função de Corregedor-Geral. Masato Ninomiya, é professor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Kiyoshi Harada  é advogado tributarista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Além destes, mais conhecidos, muitos outros exercem com dignidade e sucesso suas profissões jurídicas. Há advogados muito bem sucedidos que, discretamente, prestam serviços a pessoas de sua colônia.

Há, ainda, uma colaboração excepcional dada pelos japoneses para o Direito Ambiental brasileiro. Refiro-me à torcida daquele país na Copa do Mundo. Ao terminar o jogo de sua seleção, limparam as arquibancadas, inclusive separando o lixo reciclável.  A educação ambiental está prevista na Lei 6.938, desde 1981, mas nunca houve uma lição tão exemplar como a dada naquele dia, transmitida pela TV para todo o país.  Aquele gesto de civilidade superou centenas de palestras, filmes e outras tentativas de educação feitas nas últimas décadas. Fantástico.

No entanto, não apenas no Direito como para o Brasil em termos gerais, os descendentes dos imigrantes japoneses colaboram para o progresso da nação de maneira extraordinária. Dão exemplos de seriedade, disciplina e dedicação ao trabalho.  Salvo situações excepcionais, eles não são vistos entre pedintes, usuários de crack, destruidores do patrimônio público ou particular, não costumam ser réus em ações penais ou de improbidade administrativa por  corrupção e nem fazem parte da população dos presídios.

De tudo o que foi dito, sobressai-se o fato de que a colaboração dos japoneses e seus descendentes na área do Direito ainda é tema ignorado pela comunidade jurídica e acadêmica. Não está na hora do tema receber maior atenção? Pesquisas científicas?  

 

 

 

 

 

Vladimir Passos de Freitas por Vladimir Passos de Freitas
Ex-Presidente do TRF 4a. Região, professor doutor da PUC/PR e Presidente do IBRAJUS

Site Pessoal: http://www.vladimirfreitas.com.br
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