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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL.

 

 

Por Gamaliel Seme Scaff[i]

 

 

 

Gamaliel Seme Scaff é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na região Sul do Brasil, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Pós-graduado em Política Judiciária e Administração da Justiça pela PUC/PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduando em Agronegócios com ênfase em Análise de Mercados pela Universidade Federal do Paraná.

 

 

 

RESUMO

 

O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição Constitucional expressa no inciso XXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira, pode ser classificada como pequena e, de consequência, beneficiária da proteção Constitucional (impenhorabilidade). A partir desse conhecimento, desafia advogados e juízes a darem efetividade à proteção do texto maior à pequena propriedade rural.

 

RESUMEN

 

Este trabajo afirma la inembargabilidad absoluta de las pequeñas propiedades agrícolas en Brasil, en función de una disposición expresa en la cláusula constitucional XXVI del artículo 5º de la Constitución Federal de 1988, frente a las deudas de la familia campesina,  debido a su actividad  productiva o no. Para eso, muestra el camino y la fórmula para determinar si una propiedad rural, bajo los ojos de la ley brasileña, puede ser clasificada como pequeña, y por lo tanto ser destinataria de la protección constitucional (inembargabilidad). Sobre la base de este conocimiento, desafía a abogados y jueces a dar mayor eficacia a la protección del texto constitucional a las pequeñas propiedades agrícolas.

 

ABSTRACT

 

This work supports the absolute unseizability of the small countryside properties in Brazil due to the   XXVI Constitutional Subparagraph clause of the 5th clause of the Federal Constitution of 1988, before debts of the family farmer that may come from their productive activity or not. For this purpose, this work presents the way and the formula to identify if a rural property in the eyes of Brazilian law can be classified as small, and, therefore, receiver of the Constitutional protection (unseizability). Based on this knowledge defies lawyers and judges to give more effectiveness to the protection of the small countryside properties.

 

 

Introdução.

 

 

                   A agricultura sempre teve e terá papel estratégico na economia de qualquer Estado, independentemente da ideologia que abrace.

                   E se há um aspecto no planeta em que absolutamente todos os homens se assemelham, é no trato da terra – independentemente do regime ideológico sob o qual vivam –, é no cultivo desse lindo jardim suspenso no espaço, ladeado por esse grande deserto que é a Via Láctea, a espelhar nossa pequenez e grandeza, a um só tempo.

                   As relações econômicas entre nações têm sobrevivido aos extremismos ideológicos que ocuparam cerca de ¾ (três quartos) do século XX, extremismos esses que arrefeceram na sua última fração de tempo, cedendo espaço ao desejo de mais liberdade ao homem e a todos os homens. Liberdade com dignidade. Símbolo desse arrefecimento foi a queda do muro de Berlim.

                   Depois da queda do muro de Berlim, a geopolítica mundial foi definitivamente redesenhada, conforme traços que já vinham se antecipando àquele evento, de sorte que o mundo hoje, do ponto de vista político, está menor e mais parecido. Os homens parecem estar mais próximos, se (re)conhecendo mais, se sentindo mais semelhantes ou quando não, menos diferentes.

                   A humanidade vem percebendo paulatinamente que apesar da diversidade étnica existente no planeta, nossas semelhanças são galaxialmente mais numerosas do que nossas diferenças e que ontologicamente o que mais nos afastava um dos outros, era a ignorância para o além de nós.

                   Diante dessa nova percepção, as nações vêm se comunicando cada vez mais, por meio de um comércio livre e salutar, a despeito das diferenças ideológicas que ainda permanecem. Essas relações de comércio também foram afetadas pela globalização da economia.

                   Com efeito, apesar do susto inicial causado em muitas terras pela abertura dos mercados pela globalização – e das distorções por ela geradas que ainda demandam reparos –, as economias das nações continuam na busca de um equilíbrio interno/externo.

                   Nessa direção, vemos o marxismo chinês dando sinais de uma saudável flexibilização rumo à prática gradual de um capitalismo controlado e na outra ponta ideológica, vemos os Estados Unidos da América assumindo uma atitude de humildade e inteligência ao contrariar dogmas longevos de sua política interna ao praticar intervenção estatal para salvar o sistema financeiro de um colapso iminente em 2008 ao reconhecer que essa era a única coisa que podia ser feita nas circunstâncias, para evitar consequências ainda mais devastadoras à economia mundial.

                   Como bem sustenta a famosa ética de Aristóteles , a virtude parece estar na mediania.

                   No Brasil também se tem experimentado o novo, especialmente depois da Constituição de 1988, sem dúvida o mais importante acontecimento político de sua história recente.

                   No dizer do constitucionalista José Afonso da Silva, “Se formos ao rigor dos conceitos, teremos que concluir que, a partir da Constituição de 1988, a ordem econômica brasileira, ainda de natureza periférica, terá de empreender a ruptura de sua dependência em relação aos centros capitalistas modernos desenvolvidos. Esta é uma tarefa que a Constituinte, em última análise, confiou à burguesia nacional, na medida em que constitucionalizou uma ordem econômica de base capitalista. Vale dizer, o constituinte de 1988 não rompeu com o sistema capitalista, mas quis que formasse um capitalismo nacional autônomo, isto é, não dependente.”[ii]

                   Esse capitalismo não dependente tem seu eixo de rotação firmado nos princípios fundamentais da república brasileira[iii], assentados no art. 3º da Constituição e claramente direcionados para alvos pré-estabelecidos (normas programáticas) de cunho eminentemente social, a saber: [i] para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; [ii] para garantia do desenvolvimento nacional; [iii] para erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; [iv] para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

                   Em suma, a Constituição Brasileira de 1988 se propõe à construção de um capitalismo humanista em que o antropocentrismo do capitalismo clássico (liberalismo ou neoliberalismo econômico puro), fortemente orientado pela lei da seleção natural concebida por Charles Darwin – em que só os mais fortes sobrevivem –, cede lugar para um novo modelo, um modelo melhor em que não mais um homem (antropocentrismo), mas todos os homens irmanados (humanismo antropofilíaco) devem estar no centro difuso desse novo modelo.

                   A esse respeito, encontramos a excelente doutrina de Ricardo Sayeg e Wagner Balera, professores eméritos da Pontifícia Universidade Católica na pulsante São Paulo, que assim sintetizam tal pensamento: Esse estado de coisas representa, sem mais nem menos, a transposição para a economia, e sob a complacência do direito, da lei biológica da seleção natural de Darwin – em que prevalecem no estado de natureza a selvageria e a desumanidade, sobrevivendo o mais apto com o descarte do inapto. [...] Alan Greenspan – ex-presidente do Banco Central dos Estados Unidos da América – é um dos que defenderam tal viés: o mercado destrói, mas reinventa tudo para melhor, incluídos o homem e o planeta. Trata-se do radical fundamentalismo de mercado, cuja fé em si mesmo parecia apta a absorver todos os males. Isto é, no entanto, abominável. O homem – e todos os homens – não pode ser destruído e reinventado. Os destruídos são os mortos e os excluídos, os flagelados pela fome e pela miséria que somam mais de um bilhão de seres humanos, e não é que o mercado os absorva: simplesmente, já que a vida é finita, desaparecem da face da terra. Para os excluídos, em outras palavras, a morte é, via de regra, a única perspectiva de libertação, o que é inaceitável [...] e a melhor resposta é a humanização da economia de mercado, deslocando deontologicamente o capitalismo neoliberal[iv]: do seu ser – que corresponde ao estado de natureza, selvagem e desumano – para o dever-ser da concretização multidimensional dos direitos humanos mediante a universal dignificação da pessoa humana.[v]

                   Jacques Attali, respeitado intelectual francês, fundador e primeiro presidente do Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento (Berd), aponta que “Em 1873, Charles Darwin recusa a dedicatória de O Capital que Karl Marx lhe anuncia: essa não é sua área, observa ele, prudentemente [vi].  Ao que parece Karl Marx teria percebido certa correlação entre a obra de ambos, o que confirma a assertiva dos autores paulistas.

                   Em Espanha, ao que parece, o quadro é de semelhante amadurecimento, segundo doutrina a mestra Nuria Belloso Martín: Nuestra Constitución, como la francesa, opta por una solución que combina la soberanía popular con la soberanía nacional. El artículo 1.2 CE dice así: ‘’La soberanía nacional reside en el pueblo español, del que emanan los poderes del Estado‘’. Asimismo, en este artículo 1 se recoge una importante caracterización de nuestro Estado social y democrático de Derecho: ‘’España se constituye en un Estado social y democrático de Derecho‘’[…] Indica además que este compromiso entre la garantía de la constitución económica realmente existente y la producción de sociabilidad es la que se expresa en la fórmula Estado social, que tiene posteriormente una serie de ramificaciones a lo largo del texto constitucional. Así por ejemplo, el artículo 92 CE contiene un mandato general a los poderes públicos para que actúen en el sentido de remover los obstáculos que impidan el ejercicio real y efectivo de los principios de los principios de libertad e igualdad. Asimismo, la Constitución contiene una referencia a la ‘’función social‘’ de los derechos de propiedad privada y herencia como ‘’delimitación de su contenido ‘’ (art. 33.2 CE) y contiene un Capítulo íntegro, el Capítulo III del Título I, que lleva por rúbrica, ‘’De los principios rectores de la política social y económica ‘’. Por último, en el Título VII, especialmente en los artículos 128 y 131 CE, se contienen referencias a la subordinación de toda la riqueza, cualquiera que sea su titularidad, al interés general, previéndose incluso el uso mediante ley de la planificación .[vii]

                   Também Pérez Luño, mencionado no texto citado, traz a seguinte síntese a explicar essa evolução em Espanha: Es así que hasta llegar a la  fórmula de nuestra actual Constitución, Estado social y democrático de Derecho, se ha pasado por diversas vicisitudes y etapas. La primera fue la configuración del Estado liberal. Se presenta una aparente despolitización del Estado para garantizar el laissez faire, para asegurar jurídicamente el libre juego de los intereses económicos. El Estado liberal de Derecho funciona como un Estado al servicio de la burguesía, de manera que se reconoce una libertad e igualdad en el plano formal, que no tiene correspondencia en lo social y económico. Sin embargo, tanto el individualismo, como el apoliticismo y neutralidad del Estado liberal de Derecho, no podía satisfacer la exigencias de libertad e igualdad reales de los sectores social y económicamente deprimidos de forma que, las diversas transformaciones socio-económicas dan lugar a una serie de conflictos de clase, hasta llegar al Estado social de Derecho.[viii]

                   E é nesse escopo que a Constituição brasileira estabeleceu no Art. 192 que “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

                   Mas como os governantes sabem que nenhuma nação livre consegue fomentar o seu próprio desenvolvimento sem a imprescindível participação da atividade bancária; sabido também que os banqueiros são eficientes em emprestar e cobrar seus créditos mediante as garantias que tomam; sabido igualmente que, via de regra, o agricultor familiar brasileiro não dispõe de suficientes recursos próprios para proteger-se contra as recorrentes vicissitudes que assolam sua produção por fatores climáticos, mercadológicos ou mesmo escassez de crédito (a elevar os juros), o legislador constituinte incluiu no texto Constitucional um importantíssimo mecanismo de proteção legal em favor do pequeno agricultor e sua família, em face de dívidas contraídas e não pagas, a saber, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

                   Todavia, não obstante a grandeza da importância desse instituto, verdadeiro direito potestativo do pequeno agricultor familiar brasileiro, causa espanto observar que é enorme a ausência dessa arguição de modo eficaz por parte dos advogados dessa classe de devedores nas execuções que lhes são promovidas. Também juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição, tendem a replicar esse comportamento de ausência processual nessa matéria.

                   Mas a razão desse comportamento reside num certo grau de dificuldade identificado na necessidade de se realizar um silogismo a partir de elementos externos ao processo – mas disponibilizados à coletividade por órgãos de governo –,  obrigando a uma atividade intelectual complementar que não se encontra explicitamente enunciada na norma e sem a qual, o conceito do que possa ser entendido como pequena propriedade rural fica vagando na incerteza das abstrações de cada intelecto.

                   Por certo, é em razão da subjetividade desse conceito no texto Constitucional brasileiro que os advogados não arguem tal direito como matéria de defesa com maior frequência, nem os juízes procedem com facilidade ao julgamento dela.

                   Tornar objetiva a análise do enquadramento de uma propriedade rural – ao fito de saber se pode ser classificada perante a lei como pequena e, portanto, impenhorável –, demonstrando a forma de se chegar a essa constatação, lançando alguma luz sobre esse instituto aos olhos de interessados e por derradeiro, desafiando advogados e julgadores a dar efetividade à proteção do texto maior à pequena propriedade rural, é o modesto escopo deste trabalho.

                   Para se compreender o porquê dessa proteção que o Estado brasileiro estabeleceu na Constituição de 1988 para a pequena propriedade rural trabalhada pela família do agricultor, oportuno conhecer um pouco da história das transformações ocorridas na sociedade brasileira, especialmente a partir da década de 1930.

 

Breve retrospectiva histórica.

 

                   Desde os tempos do descobrimento do Brasil no período das grandes navegações, nos idos de 1500 por Pedro Álvares Cabral, a vocação do país para a agricultura foi destacada na histórica carta de Pero Vaz de Caminha ao trono de Portugal ao registrar: “Nesta terra, em se plantando, tudo dá”.

                   De fato, a terra brasileira é generosa e onde essa generosidade não é maior, diante da extensão continental do país, a pesquisa científica agropecuária tem oferecido compensações extraordinárias, seja pelo desenvolvimento de sementes adequadas (cultivares) a cada clima e solo, seja pelo planejamento e implantação de técnicas de irrigação no árido e semiárido[ix] brasileiro, seja pela inovação tecnológica de máquinas e equipamentos das empresas instaladas no país a possibilitar em muitos Estados da federação[x] a agricultura de escala de cultivares que de outro modo, não seriam economicamente viáveis.

                   Segundo Fernando Curi Peres, na década de 1930, a população brasileira na sua maior parte (80%) ocupava a região rural e apenas 20% as cidades. Mediante políticas estratégicas (mas sob muitos aspectos perversa à população do campo), Getúlio Vargas intencionalmente alterou essa equação com incentivos de qualidade de vida (apenas) para os cidadãos das cidades (direitos trabalhistas e previdenciários)[xi], financiamentos de casa própria a juros subsidiados, com estruturação de escolas públicas de qualidade com o objetivo de industrializar o Brasil, atraindo mão de obra para trabalhar nas cidades. Assim, “financiou” a industrialização dos grandes centros urbanos mediante a taxação à exportação da agricultura brasileira, além de controlar o câmbio de modo a favorecer a importação de máquinas e equipamentos voltada a formar e desenvolver o então incipiente parque industrial nacional. Um dos efeitos colaterais nefastos foi o empobrecimento do agricultor brasileiro[xii].

                   Tal processo de migração rural para os grandes centros urbanos do país intensificou-se ainda mais nos idos de 1970 com o boom da soja no Brasil, pois com a demanda de grandes áreas que se faziam necessárias para esse plantio (agricultura de escala), pequenas propriedades rurais foram compradas e anexadas para formação de grandes fazendas. Esse fato provocou novo êxodo rural e um inchaço nas grandes cidades, restringindo ainda mais o número de famílias no campo em pequenas propriedades. Muitas famílias venderam suas pequenas propriedades por não vislumbrar opção melhor no campo, pois ficariam ilhadas por grandes propriedades de soja, sem a menor condição de participar desse mercado por absoluta falta de meios e de área suficiente para viabilizar o negócio. Vendiam suas pequenas propriedades e tomavam o rumo das cidades com o sonho de uma vida melhor que nem sempre se realizava. Essas pessoas, via de regra, foram habitar as periferias dos grandes centros urbanos brasileiros, sem estudo, sem formação técnica e sem qualquer preparo dando origem a grandes “cinturões de miséria”. De outro lado, as cidades não possuíam estrutura para acolher tanta gente em tão pouco tempo. Para agravar, a situação econômica do país buscava encontrar o caminho da estabilidade com o controle da inflação altíssima que assolava naqueles tempos, trazendo efeitos mais perversos justamente para os mais pobres, sem acesso aos meios de proteção de suas parcas economias, voltadas basicamente para a subsistência, sem a menor capacidade de investir ou poupar. Um dos resultados mais terríveis disto foi o aumento da criminalidade e da violência nos grandes centros urbanos a partir dessa época.

                   Nas últimas décadas, esse problema tem sido objeto de intensos estudos e ações (políticas públicas) de governo após governo, não só da União como também dos Estados e dos Municípios[xiii], com vistas à inclusão social dessas famílias em geral marcadas por uma pobreza intensa, mas hoje num processo de ascensão social por vários programas que começam a mostrar bons resultados (bolsa família, minha casa minha vida, etc).

                   Mas as pequenas propriedades rurais continuam a existir em grande número, absorvendo mão de obra com uma produção mais voltada para o consumo interno do país. Na verdade, esses movimentos migratórios e as novas tecnologias, acabaram por redesenhar o campo brasileiro de sorte que, como afirma Renato M. Buranello “...ocorreu um pequeno aumento na concentração agrária. No entanto, ela, na prática, é uma consequência da modernização do agronegócio, sem a qual não seria possível o aumento na produtividade. De fato, não se pode negar a importância dos pequenos agricultores no cultivo de alimentos típicos no prato dos brasileiros como feijão, legumes e a mandioca. Contudo, são os grandes produtores que dominam as exportações, vitais para o fluxo internacional de capitais...[xiv].

                   Se por um lado os grandes agricultores dominam as exportações, por outro são os pequenos agricultores, atores mais frágeis nesse contexto, que ocupam mão de obra em grande número no campo e abastecem (em maior proporção) de alimentos o país.

                   As pequenas propriedades rurais via de esmagadora regra, abrigam pequenos agricultores familiares. Afirma Airton Spies (Phd) que “Cerca de 85% dos 4,8 milhões de estabelecimentos agropecuários do Brasil são considerados familiares. Entretanto, ocupam apenas 31% da área, porém são responsáveis por 38% de toda a produção agropecuária, ocupando aproximadamente 15 milhões de pessoas. [...] Esses números revelam que a agricultura familiar tem uma importância sócio-econômica fundamental, tanto na geração de renda, como na ocupação de mão de obra e abastecimento de alimentos no país.[xv]

                   Indiscutível, portanto, a importância da pequena agricultura familiar levada a termo nas pequenas propriedades rurais de norte a sul do Brasil porque é delas que vem o suprimento de alimentos da família brasileira, pois via de regra não produzem para exportar e a produção dessas pequenas propriedades rurais invariavelmente coincide com os alimentos de preferência do brasileiro médio: café, leite, hortaliças, arroz, feijão, ovos, carne (de frango, suína e/ou bovina) + farinhas.

                   Veja-se a seguinte tabela[xvi] a comprovar isto:

 

 

                   Esse novo formato da agricultura nacional – de capitalização de uns poucos agricultores de escala, aos quais a população de um modo geral atribuía toda a produção de alimentos –, aliado à carestia dos preços por conta de planos econômicos mal sucedidos, marcadamente na década de 1980, fez crescer um preconceito e uma antipatia disseminados na sociedade de um modo geral ao pensamento de que os agricultores seriam pessoas privilegiadas, que conseguiam financiamentos fáceis, a juros subsidiados, que simulavam quebras de safras para ganhar preço e adquirir bens de luxo, que enriqueciam às custas de consumidores explorados. Na verdade, quase toda a frustração popular pela carestia dos alimentos recaía sobre a agricultura.

 

O pequeno agricultor familiar e a Constituição Federal de 1988.

 

                        Até o início da década de 1990 – mais precisamente até Julho de 1994 quando foi implantado o PLANO REAL no Governo do Presidente Itamar Franco a partir do qual houve a estabilização da economia com o controle definitivo da inflação – junto com a inflação elevada, era alto o nível de endividamento das famílias de classe média no Brasil, tanto nas cidades como no campo.

                   Por volta desse tempo, muitos devedores estavam perdendo suas casas nas cidades e suas propriedades nos campos por conta de endividamento com o setor financeiro.

                   Fato novo e revigorador para a vida política nacional no Brasil foi a retomada do processo de redemocratização das instituições no país a partir de 1985 quando depois de mais de 20 anos de regime militar, tomou posse o primeiro governo civil, Presidente José Sarney, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte que resultou na histórica Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em vigor: a Constituição cidadã[xvii].

                   E é na Constituição Federal de 1988 que se encontra estabelecida a impenhorabilidade como regra de proteção à pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, ao fito de proteger pequenos agricultores (agricultura familiar) endividados em face das constantes intempéries da economia nacional.

                   Assim está disposto na Constituição Federal de 1988:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[..]

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;”

 

                   Mas duas ironias podem ser destacadas acerca dessa questão.

                   A primeira é que tendo havido previsão Constitucional da impenhorabilidade apenas para a pequena propriedade rural (não a prevendo para imóveis urbanos), foi a impenhorabilidade do imóvel urbano que primeiro chegou aos Tribunais do país pela edição da Lei nº 8.009/90.

                   De fato, isto aconteceu por conta do protagonismo de um brasileiro extraordinário que em 1990 era Ministro da Justiça, Doutor Saulo Ramos. Por sua atuação ímpar, logrou-se êxito em trabalhar essa questão em relação ao imóvel urbano para torná-lo impenhorável desde que se constituísse em única moradia da família do devedor.[xviii]

                   A segunda ironia a se registrar é que milhares, talvez milhões de penhoras de execuções em curso foram liberadas por conta da aplicação imediata da norma pelo Supremo Tribunal Federal[xix] e também pelo Superior Tribunal de Justiça, naturalmente seguidos por todos os Tribunais Estaduais e Federais do país, mas todas elas referentes a bens de família urbanos enquanto que a pequena propriedade rural passou praticamente despercebida e esquecida nesse processo, justamente ela que recebera expressa proteção de impenhorabilidade na Constituição Federal.

                   A razão de isso ter acontecido (e ainda estar acontecendo em Foruns e Tribunais do Brasil) tem assento no fato de que a despeito do inestimável avanço social propiciado pela lei que estabeleceu a única residência do devedor urbano como “bem de família” (Lei nº 8009/90) como regra geral e, portanto, impenhorável, pendia a necessidade de se definir com plenitude que tipo de propriedade rural poderia ser enquadrada como pequena[xx].

                   Sim, diferentemente da hipótese de um imóvel residencial que se presta como abrigo da família de um devedor, a dispensar qualquer exercício de interpretação, era necessário saber o que poderia ser considerado como pequena propriedade rural e mais, “trabalhada pela família”, conforme exigência do texto Constitucional.

                   No Brasil, essa definição deveria vir inexoravelmente atrelada ao conceito de “propriedade familiar rural”, desde há muito tempo fixado no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) no inciso II do art. 4º nos seguintes termos:

 

"o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".

 

                   Por sua vez, o conceito de propriedade familiar rural trazia atrelado a si, a ideia de fixação de uma área máxima a ser trabalhada e definida para cada região de acordo com o tipo de exploração feita, obviamente em face da produtividade do solo. Em se tratando do território brasileiro, um trabalho hercúleo para o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

                   Assim, a definição de pequena propriedade rural, a ser estabelecida em lei ordinária, mencionada no texto constitucional, forçosamente teria de abranger e considerar o conceito de propriedade familiar rural, conteúdo que a Lei nº 8.009/90 não tinha como trazer porque voltada a tutelar os bens de família urbanos, principalmente. De qualquer modo, é de se louvar o cuidado do então Ministro da Justiça em não deixar de fora da Lei nº 8009/90, ao menos alguma proteção à família de produtor rural enquanto norma específica não vinha, ao dispor no §2º do art. 4º o seguinte:

 

§ 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural.

 

                   Obviamente, já se encaminhava para a ideia de uma “área limitada como pequena propriedade rural”. Essa definição de pequena propriedade rural demandaria um esforço específico e uma forma de medir as propriedades.

                   Isto foi definido pela adoção de uma unidade de medida denominada Módulo Fiscal que já existia estabelecida por uma lei de 1979, Lei nº 6.746, unidade de medida essa que era expressa em hectare, fixada para cada município no Brasil e que levava em conta os seguintes elementos:

·         tipo de exploração predominante no município;

·         a renda obtida com a exploração predominante;

·         outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada e;

·         conceito de propriedade familiar.

 

                   Conforme consta de trabalho da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), “O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. [...] O tamanho do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, conforme o município.[xxi]

                   Finalmente, no ano de 1993, foi promulgada a Lei nº 8.629/93 estabelecendo critérios para a desapropriação de grandes propriedades rurais (latifúndios) que fossem improdutivas para fins de reforma agrária[xxii], proibindo tal possibilidade sobre as pequenas e médias propriedades rurais. Para tanto, teve de classifica-las definindo as dimensões do que, nos termos da lei, dever-se-ia entender por pequena, média e grande propriedade rural da maneira seguinte:

 

QUANTO A DIMENSÃO

I - Pequena Propriedade - imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;

II - Média Propriedade - imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;

III - Grande Propriedade - imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

 

                   Portanto, essa lei ordinária que estabeleceu como pequena propriedade rural aquela com área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, possibilitou de vez a aplicação da norma de proteção constitucional.

                   As normas processuais também tiveram de ser ajustadas e foram.

                   “Módulo rural” era a dicção utilizada até então no processo civil ao tratar da penhora da pequena propriedade rural, restringindo a impenhorabilidade a apenas “um módulo rural”. Mas o CPC (Código de Processo Civil) era de 1.973 (em vigor desde 1.974). Com a promulgação da Constituição Federal de 05.10.1.988, aquela disposição do CPC ficou em flagrante desalinho.

                   Além do mais, o texto processual que dava trato à questão era contraditório, pois no caput parecia encabeçar hipótese de impenhorabilidade “absoluta” para logo em seguida, no inciso referente ao imóvel rural, “ressalvar” a possibilidade da penhora quando de financiamento agropecuário garantido por hipoteca. Portanto, a “absoluta” impenhorabilidade do imóvel rural, era em verdade “relativa”. O novo texto não elencou exceção alguma, no que andou bem.

                   Portanto, com a promulgação da Lei 6.829/93, definindo o que viria a ser pequena propriedade rural e adotando o “módulo fiscal” como unidade de referência, a terminologia “módulo rural” das normas de processo ficou em conflito claro, razão pela qual houve reforma legislativa na norma processual no CPC neste ponto.

                   Até então, era o inciso X do art. 649 do Código de Processo Civil que assim estabelecia:

 

Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

...omissis...

X – o imóvel rural, até um módulo, desde que este seja o único de que disponha o devedor, ressalvada a hipoteca para fins de financiamento agropecuário;

     

                   Com a reforma sobre esse artigo operada pela Lei 11.382 de 06 DEZ 2006 a qual, inclusive, reposicionou topograficamente o inciso referente à questão, tirando-a do inciso X e reposicionando-a no inciso VIII, agora em sintonia e simetria com o dispositivo Constitucional e da lei ordinária regulamentadora, assim ficou constando o texto:

 

Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

...omississ...

VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

 

                   Essa impenhorabilidade após a Constituição de 1988 é absoluta!

                   Vale dizer, não importa a origem da dívida do pequeno agricultor familiar, a pequena propriedade rural nunca responderá por ela, pois não poderá responder por dívida alguma, decorrente ou não da atividade produtiva. É inconstitucional o processo judicial que admita sob qualquer circunstância, a penhora da pequena propriedade rural.

                   O texto Constitucional ao dizer que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva”, poderia fazer supor ao intérprete desavisado, contrario sensu, que se a dívida não for para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva, a pequena propriedade rural seria então penhorável.

                   De modo algum. O texto Constitucional e o processual repetem: (CF) não será objeto de penhora (CPC) por ser absolutamente impenhorável a pequena propriedade rural.

                   Ocorre que na redação anterior do art. 646 do Código de Processo Civil Brasileiro, no anterior inciso X, constava aquela já mencionada ressalva de “penhorabilidade” do módulo rural, a saber, “ressalvada a hipoteca para fins de financiamento agropecuário”. Ou seja, até antes da Constituição de 1988, a pequena propriedade rural ficava sujeita à penhora no caso de “débitos decorrentes de sua atividade produtiva” o que agora o texto Constitucional de 1988 quis afastar, afirmando com todas as letras que agora a impenhorabilidade é absoluta, não incidindo nem

GAMALIEL SEME SCAFF por GAMALIEL SEME SCAFF
- Desembargador perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; - Pós-graduado em Política Judiciária e Administração da Justiça pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR; - Curso sobre sistema judicial norte-americano e meio ambiente perante a University of Florida - Levin College of Law; - Membro fundador do IBRAJUS.

Site Pessoal: http://gamalielscaff@yahoo.com.br
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