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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

QR Code. Celeridade, Transparência e Gerenciamento processual com um click.

Em seu funcionamento atual, a justiça brasileira conduz o rito jurídico de forma diferenciada em todas as suas instâncias (municipal, estadual, federal) e tribunais onde a justiça se manifesta. Apesar de regidos pelos mesmos princípios, cada tribunal parece ter adotado o seu próprio sistema de informação, modelo de dados, implementação, gestão e funcionamento de documentos eletrônicos. Infelizmente, conceitos essenciais sobre “o que é um processo ?”, “como consultar um processo ?”, “quais são os status possíveis de andamento processual ?”, “que informações devem ser requisitadas das partes envolvidas ?”, entre outros, estão longe de serem padronizados ou consensualmente interpretados. Por exemplo, enquanto um número  de processo válido no Superior Tribunal Federal possui letras, espaço e números (AI 330393), no Tribunal Superior do Trabalho o número do processo já contempla inúmeras combinações de letras, números, pontos e hífens (AIRR-1596-22.2010.5). De forma geral, vê-se uma estrutura semântica grotesca que ao ponto que facilita o trabalho intrínseco ao funcionário do poder judiciário, não produz qualquer benefício ao cidadão comum.  

Tais fatos geram inúmeras frustrações a própria justiça às suas tentativas de uniformizar essas diferentes formas em conceber ao processo eletrônico um único modelo a ser seguido e dessa forma beneficiar-se de toda sorte de consultas, relatórios, redução de custos, produtividade, agilidade, monitoramentos e análise de metainformações unificadas [1].

 

É inaceitável que a falta de padronização da justiça prejudique o acesso simplificado e transparente de informações aos advogados e cidadãos. Neste ponto de vista, ainda que a padronização absoluta do fluxo processual eletrônico, seja um problema difícil (sendo tratado a anos pelo CNJ via PJe), é possível abstraí-lo ao cidadão via tecnologia QR Code, unificando a forma de realizar consulta a qualquer processo, e dessa forma, oportunizando ao cidadão comum controle sobre seus processos, automação de atividades, organização em ampla riqueza de detalhes com apenas um clique de seu celular (escanear o código).

 

2. Problema

A falta de padronização da justiça brasileira em todos os âmbitos da manipulação eletrônica processual põe em risco o direito de advogados e cidadãos quanto ao acesso irrestrito, simplificado e objetivo em consultar e acompanhar seus processos redigo pelo art. 5, XXXIII, da Constituição Federal. Atualmente, tal direito se manifesta de forma confusa, espalhada entre diversos sites, e diversos padrões alfanuméricos para consulta processual. A dificuldade em gerí-los é tanta que é no mínimo ingênuo acreditar na eficiência do formato em vigor.

 

Eis alguns exemplos:

(Na padronização aqui estabelecida, considere “A” sendo letra e “N” sendo número).

 

2.1. Superior Tribunal Federal:

            AA NNNNNN

Exemplo válido: AI 330393

 

2.2. Superior Tribunal de Justiça:

AA NNNNN ou AAAAA NNNNN

Exemplos válidos: HC 54321, AREsp 54321, AG 435459

 

2.3.  Tribunal Superior do Trabalho

AAAA - NNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN

AA - NNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN

Exemplos válidos: AIRR - 189440-77.2006.5.02.0081,

RR - 1830-47.2012.5.06.0241.

 

2.4. Tribunal Superior Eleitoral

AAAA - NNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN 

AA - NNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN

Exemplos válidos: AIRR - 189440-77.2006.5.02.0081

RR - 1830-47.2012.5.06.0241.

 

2.5. Superior Tribunal Militar

Formato de consulta: NNNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN

Exemplos válidos: .

 

Valendo-se de apenas exemplos de consultas a tribunais federais já podemos atestar a falta de padronização e o esforço que compete ao cidadão comum para realizar o acompanhamento processual: encontrar o site, encontrar o serviço de busca de processo, consultar o processo, interpretar seus diversos status, cobrar medidas de seu advogado. O mesmo modelo impreciso se estende a todas as instâncias da justiça, municipais e estaduais.

 

3. Proposta de Solução

Uniformização de consulta e acompanhamento processual via QR Code.

 

3.1 Sobre os QR Codes.

O QR Codes são códigos que podem ser escaneados por celulares que possuem câmeras fotográficas. Quando decodificados, esses códigos podem transformar-se em textos, sons, links ou mesmo redirecionamento para uma página específica [2].

De forma breve e sutil o QR Code já foi introduzido em algumas vertentes da justiça com fins de disponibilizar tabelas de emolumentos [3], embora seu potencial seja muito mais amplo.

 

3.2 Da necessidade do celular.

Com uma demanda crescente que ultrapassa os 280 milhões de telefones celulares em uma população de 200 milhões de habitantes, a maioria absoluta dos cidadãos brasileiros seria amplamente beneficiada com este serviço. Restando aos 0,026% da população que rejeita o uso do celular, a possibilidade de realizar a consulta convencional via site, como é feita atualmente [4].

 

3.3 Do Processo de Implementação e benefícios

Independentemente do formato do número processual, do sistema utilizado para consultá-lo ou o tribunal que gerencie, a centralização da geração do QR Code seria suficiente para unificar a forma de consulta e acompanhamento de qualquer processo em qualquer instância e tribunal no Brasil, atuando de forma complementar ao PJe por ser algo voltado ao cidadão e trazendo com isso inúmeros benefícios:

 

1.     Aproveitamento de toda infraestrutura atual em todos os setores da justiça, sem a necessidade de migração de sistema em software, novo desenvolvimento ou treinamento de funcionários. O que é oneroso aos cofres públicos e de lenta absorção.

2.     Ponto central onde todas as instâncias da justiça e seus tribunais convergiriam em informações mínimas, possibilitando inúmeras análises estatísticas sobre fiscalizações de produtividade, dos assuntos jurídicos mais solicitados, das partes, dos advogados, entre outros. Tais informações compiladas e analisadas serviriam para uma compreensão profunda do processo jurídico nacional.

3.     Unificação da forma de consultar e acompanhar o fluxo processual em todas as manifestação jurídica (municipal, regional, federal, TST, TJ-PB, TJ-PE, TCE, etc).

4.     Simplicidade para obtenção das informações sobre o processo. Ao invés de decorar ou guardar sequências alfanúmericas com diferentes tamanhos e  formatos, advogados e cidadão comuns teriam tão somente que escanear o QR Code de seus processos via câmera de celular. Atualmente, o cidadão comum precisa se deslocar até à secretaria de justiça para tomar ciência do andamento processual quando não alertado por seu advogado.

5.     Possibilidade de, uma vez escaneado o QR Code do processo no celular do usuários e advogados, as atualizações do processo preencherem automaticamente a agenda de seus celulares pessoais, alentando-os quando de alguma movimentação, evitando a perda e descumprimento de prazos, revelias ou qualquer tipo de descomprometimento oriunda do livre acesso a informação.

3.5 Do ônus

Implementação por parte do Conselho Nacional de Justiça ou órgão competente de um sistema de informação de cadastro único de processo, onde os atributos básicos de cada processo, tais como: número do processo (normal, sem alterações), tribunal, CPF das partes, OAB dos advogados e data corrente fossem enviados automaticamente para o sistema central que baseado nessas informações geraria o QR Code que, uma vez escaneado, manteria a agenda do celular de advogados e usuários comuns atualizada a cada mudança de status.

 

4. Referências

[1] https://processoeletronico.gov.br/projects/sei/wiki/PEN

[2] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/05/entenda-o-que-sao-os-qr-codes-codigos-lidos-pelos-celulares.html

[3] http://www7.tjce.jus.br/corregedoria/?p=24813

[4] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/04/brasil-chegou-a-27358-milhoes-de-telefones-celulares-em-marco.html

 

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José Gildo de Araújo Júnior por José Gildo de Araújo Júnior
Graduado, Mestre e Doutorando em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande, atuou nas áreas de desenvolvimento de software para empresas como Accenture e HP. Possui experiência em recuperação de informação, mineração de dados e aprendizagem de máquina atuando no Cenidet - México. Atualmente desenvolve para público exclusivo soluções para automatização das atividades advocatícias.

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