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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Com quem eu falo?!

Vivemos em um período de constantes inovações tecnológicas. A todo minuto surgem novos hardware e software, com engenharias de todo o tipo, minuciosamente elaboradas para melhorar a nossa vida.  

Dentro dessas inovações, os aplicativos para telefones móveis ocupam um papel especial: são os mais simples e os mais utilizados. A maioria dos aplicativos que utilizamos no dia a dia não são frutos de revoluções tecnológicas. São apenas adaptações de tecnologias já existentes, adequadas e aperfeiçoadas às necessidades de consumidores específicos.  

No mundo jurídico, por exemplo, a maior parte dos apps disponíveis no mercado - para não dizer a totalidade - foca na rotina de escritórios jurídicos, pois é um público-alvo que gera retorno financeiro.  

Ainda conjugando Direito e tecnologia, fica evidente que é necessário o estímulo à utilização da tecnologia em prol de uma parcela mais ampla da população, não só aqueles que possam gerar lucro ao utilizar os aplicativos, de forma a facilitar e melhorar a relação entre órgãos públicos e sociedade. 

Com esse espírito, e na esteira do concurso "Criando aplicativos para a agilização da justiça" promovido pelo IBRAJUS e pela AJUFE, nasceu a ideia de elaborar um aplicativo voltado paras as vítimas de violência doméstica, que em sua maioria são mulheres, crianças e adolescentes.  

O app (proposto, mas ainda não elaborado por falta de conhecimento técnico desta autora que vos escreve) objetiva funcionar como as antigas cartilhas, que sempre foram maneira didática e até lúdica de passar informações como: o que fazer?, onde encontrar? quem procurar? quais documentos levar?, e demais informações necessárias para facilitar que o leitor das informações saiba a melhor maneira de agir.  

O funcionamento se baseia em um banco de dados, que vai apresentando perguntas para o usuário e, a partir disso, vai apresentando as respostas que são mais adequadas as situações. É importante lembrar, que o aplicativo, sozinho, não faz qualquer denúncia às autoridades competentes, o que tornaria o app extremamente delicado, e passível de ser usado de maneira errada. Assim, vale repisar, a funcionalidade do aplicativo é informar para ajudar o usuário escolher a melhor saída.

E, para que seja realmente eficaz na vida de cada uma dessas possíveis vítimas, deve ser de fácil compreensão, para que qualquer pessoa em qualquer idade ou grau de instrução, consiga entender as perguntas e as respostas fornecidas pelo aplicativo.  

Um aplicativo de celular tem como vantagem principal manter o anonimato das vítimas, as quais se sentem inseguras em conversar com outras pessoas sobre as situações que estão vivendo dentro do seu próprio lar.

Por outro lado, também funciona como um instrumento que amplia o acesso ao judiciário, permitindo que a quantidade de vítimas ocultadas pela cifra negra caia drasticamente, o que vai ajudar a realizar um mapeamento mais fiel da violência doméstica no Brasil, posto que com a sua utilização, mais denúncias chegarão às autoridades responsáveis, o que ajudará no desenvolvimento de políticas públicas para prevenir e combater esse tipo de violência¹.  

Os levantamentos realizados até o presente momento ainda não espelham a situação real do país e mesmo assim já são alarmantes: 

  • 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência (PNAD/IBGE, 2009); 

  •  80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência  e 18,74% eram vítimas diretas juntamente com as mães (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2014); 

  • 70% das violações de direitos das crianças e adolescentes são cometidas por algum familiar (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013). 

Outra funcionalidade que o aplicativo deve oferecer é que continue operando mesmo no modo offline, para que o usuário seja capaz de ativá-lo em qualquer situação ou localidade, mesmo as mais remotas, como por exemplo nos municípios mais isolados do país.  

Desta feita, ao encaminhar as vítimas aos locais adequados para cada situação, o aplicativo agiliza o atendimento e a solução de cada problema, evitando, por exemplo, viagens perdidas aos órgãos errados e que a vítima precise contar reiteradamente pelo o que está passando, situações que geram fadiga desnecessária em um momento tão delicado da vida das pessoas, e que naturalmente se sentem constrangidas ao narrar tais episódios de sua vida.  

O aplicativo pode salvar vidas ao evitar a continuidade das agressões, posto que se sabe que quase a totalidade das mulheres, crianças ou adolescentes que foram assassinados por algum familiar ou por alguém próximo², já vinha sofrendo algum tipo de agressão por parte da mesma pessoa.  

Especificamente sobre a violência contra crianças, é ainda mais nefasto o efeito que a violência ocasiona, pois, no estudo da Criminologia, fica evidente que a maioria dos criminosos mais violentos, sofreu violência reiterada durante a infância. Ou seja, a criança que sofre violência hoje, tende a ser alguém que reproduz essa mesma violência ou dentro de casa com sua família (repetindo o ciclo) ou na sociedade como um todo (propagando o quadro de violência). 

O app busca ser interativo, apresentando soluções conforme o usuário responde às alternativas propostas. Após as respostas do usuário, o aplicativo indicará quais órgãos procurar, com seus respectivos endereços, números para contato, horário de funcionamento, quais documentos levar, quais instituições podem ajudar no momento após a saída da vítima de casa, tais como abrigos, cursos profissionalizante, dentre outros locais que possam ser úteis. Também há uma agenda, onde são apresentados as datas e os locais de palestras, encontros e debates sobre violência doméstica, categorizados por cidade.   

Essa é uma ferramenta de extrema importância, tendo em vista que a maior parte das pessoas que sofre violência doméstica continua se sujeitando a essa realidade por não saber para onde ir, ou como vai se manter nos primeiros dias. O app indicará, com base na cidade escolhida pela pessoa, quais são os abrigos daquela região, por exemplo, além de indicar - sempre com base nas respostas dadas pelo usuário - qual o próximo lugar a procurar (ex: delegacia, IML, hospital, conselho tutelar e etc). 

Outra funcionalidade é o sistema de buscas, que permite ao usuário buscar dentro do próprio app e em outros sites previamente cadastrados, palavras-chave, ajudando a compreender melhor cada situação, e até mesmo entender se foi vítima ou não de violência. Muitas das pessoas que sofrem violência doméstica demoram anos para entender que o que ocorre rotineiramente³ em sua vida, é penalmente tipificado e pode levar o agressor ao cárcere.  

Por fim, inegável que um aplicativo gratuito - com linguagem simples e acessível - tem potencial para atingir milhões de pessoas que se encontram vulneráveis dentro de suas próprias casas, tornando-se uma ferramente poderosa para massificar informações, em prol de uma parcela da população que, apesar de numerosa, ainda não é alvo atual dos desenvolvedores de aplicativos, mas que pode ser altamente beneficiada pela tecnologia.

 

 

 

 

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1 A violência doméstica pode ocorrer das mais variadas formas, o que dificulta a sua identificação porparte da vítima. Essa é umas das razões pela qual o aplicativo aqui proposto pode ser de grande valia paraa compreensão das agressões que estão ocorrendo e de como agir para acabar com esse ciclo.

Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúnciasde violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral(9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcereprivado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%). (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2014). 

2 Em mais de 80% dos casos, a violência é cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2014).

Uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex (DataSenado - 2015). 

3 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2014).

 

Thaísa Vieira de Magalhães por Thaísa Vieira de Magalhães
Assessora Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

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