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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

HUMANIZANDO E AGILIZANDO AS ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA.

 

O presente artigo tem como objetivo apresentar ideias que utilizem a  tecnologia como instrumento de auxílio no aprimoramento do trabalho da polícia judiciária. Tal recurso se dará a partir da elaboração de um aplicativo para dispositivo móvel que buscará aproximar o cidadão e a polícia e agilizar suas atividades,  com foco também na proteção à mulher.

 

Figura 1 - Tela inicial do aplicativo e interface voltada à mulher.

Description: C:\Users\Alexandre\Desktop\Aplicativo Polícia.png Description: C:\Users\Alexandre\Desktop\Aplicativo Polícia II.png

Fonte: Elaboração própria.

 

A "face" inicial do aplicativo (Figura 1 - imagem à esquerda) trará as seguintes opções:

1. LOCALIZAR DELEGACIAS.

Esta opção tem como objetivo facilitar e agilizar a localização das delegacias de polícia pelo usuário do aplicativo. Esta função estará conectada com o aplicativo 'Google Maps' e irá informar ao cidadão a localização da delegacia mais próxima do local no qual ele se encontra, inclusive indicando possíveis rotas.

2. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS.

Esta função tem por objetivo trazer comodidade ao usuário no registro de determinados tipos de ocorrência, sem que o mesmo tenha que se deslocar até uma delegacia de polícia. Tal registro irá gerar um boletim, identificado por um número de protocolo, o qual, após análise e deferimento, será transferido para uma delegacia de polícia para os procedimentos necessários.

Ao tocar nesta opção o usuário receberá o alerta de que a comunicação falsa de crime ou contravenção está sujeita as penas dos artigos 138, 339 e 340 do Código Penal Brasileiro.

Está função trará para o cidadão a opção de registrar:

a) Perda de objetos e/ou documentos.

b) Localização de objetos, celulares e/ou documentos anteriormente perdidos ou subtraídos. Para registrar uma localização, obrigatoriamente, o cidadão deverá ter o número do protocolo ou da ocorrência de perda ou de furto.

c) Acidentes de trânsito sem vítimas.

d) Infrações penais:

-     Furto.

-          Ofensas.

-          Maus-tratos contra animais.

-          Perturbação.

Já os demais fatos deverão ser registrados pessoalmente nas delegacias de polícia.

3. DENÚNCIAS ANÔNIMAS.

Tal opção se assemelha ao disque-denúncia (181), já muito conhecido. Por meio desta opção qualquer cidadão poderá fazer a comunicação da ocorrência de crimes ou informações que ajudem a solucionar investigações em andamento, bem como as que auxiliem a localizar pessoas que estejam foragidas.

Desta forma, o cidadão poderá denunciar anonimamente: tráfico de drogas, homicídios, latrocínio, roubos e furtos de veículos ou outros roubos, sequestros e procurados pela justiça.

Será reiterado ao usuário que tal comunicação será sigilosa e anônima, ou seja, ele não será identificado. Porém, se o indivíduo considerar que para fazer a denúncia precisará de algum tipo de proteção, poderá entrar em contato com a polícia judiciária para requerer o programa de proteção a testemunha.

4. NOTÍCIAS.

Serão veiculadas notícias relacionadas ao cumprimento de operações da polícia, como por exemplo, desarticulação de quadrilhas, apreensões de entorpecentes, etc. E, também serão noticiadas as melhorias e mudanças na própria polícia judiciária, como melhoramento de estrutura de delegacias, treinamentos dos servidores para atendimentos mais eficientes, entre outros.

Para que o usuário se mantenha atualizado, tais notícias aparecerão também automaticamente na tela do dispositivo móvel através de notificações, as quais poderão ser desabilitadas, conforme a preferência do cidadão, que deste modo terá acesso as notícias apenas ao clicar no referido ícone.

5. OUVIDORIA.

Este canal dará ao cidadão a possibilidade de interagir com a polícia judiciária, pois através dele poderão ser dadas dicas, sugestões ou até mesmo serem feitas reclamações relacionadas, por exemplo, ao atendimento recebido nas delegacias de polícia - agilidade, respeito, efetividade do serviço, etc. - ou quanto a funcionalidade do aplicativo.

A partir dessas interações soluções serão buscadas para melhorar o serviço prestado pela polícia judiciária como um todo. E, tais melhorias serão, inclusive, noticiadas na função quatro "4. Notícias", já mencionada anteriormente.

6. DICAS DE SEGURANÇA.

Esta opção trará inúmeras dicas para auxiliar o cidadão na prevenção de assaltos e furtos, como por exemplo:

- Evite carregar a sua carteira, documentos ou outros objetos de valor nos bolsos traseiros de suas roupas.

- Carregue sua bolsa junto ao seu corpo, procurando sempre mantê-la ao alcance dos seus olhos.

- Redobre a atenção com os seus pertences ao embarcar em transportes coletivos.

- Ao andar pela rua, fique atento às pessoas que circulam ao seu redor.

- Evite falar ou utilizar o aparelho celular ao andar pela rua.

Ainda, diariamente o aplicativo emitirá notificações ao usuário com novas dicas de segurança, as quais também poderão ser desabilitadas, conforma a preferência do usuário.

7. LIGAR AGORA.

            Logo abaixo desta interface do aplicativo virá em destaque a opção de ligar diretamente para a polícia caso a pessoa se encontre em situação de emergência ou necessite de algum atendimento que o aplicativo não pode oferecer.

O aplicativo também terá uma opção totalmente voltada a mulher, visto que a violência por questão de gênero vem crescendo espantosamente no Brasil. A cada uma hora e meia uma mulher é assassinada no Brasil, 31% tem entre 20 e 29 anos, e 61% são negras. De 1980 a 2011 - período de 32 anos - foram 96.612 mortes violentas de mulheres, sendo que do ano 2000 a 2011 há registros de 48.166 mil mulheres vítimas da violência, ou seja, praticamente a metade desse total. De acordo com pesquisas oficiais realizadas, estima-se que apenas 35% das vítimas oficializaram uma denúncia formal contra os agressores.

Contudo, a partir da promulgação da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, muitas mulheres violentadas sentiram-se encorajadas a denunciar. E, de acordo com as pesquisas, dentre as vítimas de violência que denunciaram o fato à polícia, mais de 50% avaliam o atendimento recebido nas delegacias como bom ou ótimo. Apesar dos avanços, muitas mudanças e aprimoramentos devem ser implementados, pois 30% das vítimas avaliaram o atendimento recebido na delegacia como ruim ou péssimo.

Tal situação está frequentemente em evidência na mídia, onde as vítimas relatam a precariedade do atendimento nas delegacias da mulher, ou ainda, sua ineficiência. Fatores esses que muitas vezes levam a mulher a não denunciar a agressão ou a ameaça sofrida.

Para ajudar a mudar esse quadro, o aplicativo terá uma opção direcionada ao atendimento à mulher. Na tela inicial do aplicativo se encontrará o ícone "DELEGACIA DA MULHER", o qual direcionará a usuária para uma interface com as seguintes funções (Figura 1 - imagem à direita):

1. LOCALIZAR DELEGACIAS DA MULHER.

Esta opção é semelhante a exposta inicialmente, a qual estará conectada com o aplicativo 'Google Maps' e irá informar a localização da delegacia da mulher mais próxima do local no qual a usuária se encontra, inclusive indicando possíveis rotas. Ainda, através desta opção, a mulher poderá comparar qual delegacia tem a melhor "nota" (ver: "3. Compartilhar").

2. INFORMAÇÕES ÚTEIS.

Esta opção oferecerá diversas informações para auxiliar a mulher, como por exemplo: alternativas para que a mulher se proteja do agressor; os seus direitos legais; os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.

3. COMPARTILHAR.

Local no qual uma mulher poderá compartilhar com as outras a sua experiência de atendimento na delegacia. Poderá, também, fazer reclamações, sugerir mudanças, bem como fazer elogios. Ainda, as mulheres terão a possibilidade de responder a um questionário avaliativo sobre o atendimento recebido, o qual irá gerar uma nota média de satisfação para as delegacias, e tal nota estará disponível no aplicativo, inclusive na opção "1. Localizar delegacias da mulher". Tal função poderá estimular as demais vítimas a procurar auxílio e inclusive buscá-lo naquela delegacia que foi citada positivamente ou que obteve a melhor nota.

4. CHAT AUXÍLIO.

Possibilidade da mulher conversar com uma psicóloga em tempo real ou não, levando em conta a realidade de cada unidade. Esse canal poderá dar o apoio emocional necessário para que a mulher se sinta amparada e encorajada a denunciar o agressor.

5. ENVIAR LOCALIZAÇÃO.

Muitas vezes, em ocasiões em que a vitima está sendo ameaçada ou agredida, ela não consegue pedir por socorro sem que o agressor perceba. Desta forma, com a ajuda deste mecanismo do aplicativo, bastará um toque para que a mulher consiga enviar sua localização à polícia, visto que ele estará conectado com o GPS do dispositivo móvel. Poderá enviar também, juntamente com a localização, alguma mensagem adicional.

6. LIGAR 180.

Esta função ao ser tocada realizará uma ligação imediata para a central de atendimento a mulher, na qual a vítima será atendida por profissionais capacitados e terá a possibilidade de realizar queixa contra o agressor ou buscar mais informações.

A criação deste aplicativo terá como objetivo utilizar um recurso tecnológico para facilitar, agilizar, aproximar e humanizar a relação do cidadão ou da mulher em perigo para com as autoridades, proporcionando assim um aumento da segurança do indivíduo, esta já muito abalada pela crescente violência do país. Bem como, terá a função de possibilitar uma melhoria real no serviço da polícia judiciária, visto que o cidadão terá a possibilidade de indicar as falhas ocorridas e dar dicas de aperfeiçoamentos.

 

 


Google Maps é um serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra gratuito na web fornecido e desenvolvido pela empresa estadunidense Google. Atualmente, o serviço disponibiliza mapas e rotas em diversos países. FONTE: https://en.wikipedia.org/wiki/Google_Maps

FONTES: http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Violencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf

http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf

 

O sistema de posicionamento global ( global positioning system, GPS) é um sistema de navegação por satélite que fornece a um aparelho receptor móvel a sua posição, assim como informação horária, sob quaisquer condições atmosféricas, a qualquer momento e em qualquer lugar na Terra, desde que o receptor se encontre no campo de visão de quatro satélites GPS. FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_posicionamento_global

 

 

 

Thais da Silva Soares por Thais da Silva Soares
Estudante de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP

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