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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

Processo e Administração da Justiça: novos caminhos da ciência processual

A Teoria Geral do Processo sempre pecou por deixar de relacionar a jurisdição com a administração da justiça, optando por analisar o fenômeno jurisdicional como algo abstrato, fecundo apenas no campo das idéias. Mas, contemporaneamente, percebe-se que o sucesso da jurisdição não corresponde, apenas, ao avanço da técnica processual, mas, sobretudo, à operacionalização do poder jurisdicional, via mecanismos de gestão administrativa. É importante perguntar, no atual momento da evolução da ciência processual, se os conceitos de jurisdição e processo não devem ser influenciados pela concepção de administração judiciária. Em outras palavras, devem os processualistas considerar a administração judiciária como elemento de indagação da ciência processual? Poderia a administração da justiça figurar como capítulo dos manuais de direito processual? A jurisdição, exercitada pelo processo, hoje é desafiada a produzir resultados, atendendo às expectativas quanto à qualidade e à duração razoável do processo. A tutela jurisdicional não é mais pensada como aquela que apenas produz decisões, que declara direitos ou que diz quem tem razão. A declaração de direitos hoje não basta. Ninguém almeja sentenças. Almeja-se, pela jurisdição, a consecução de resultados, a obtenção do bem da vida que corresponde ao direito material. Para atender a essa perspectiva presente, é necessário inovar o pensamento, incluindo um novo paradigma: a ciência processual, ao desvelar as normas processuais, orientando a conduta dos sujeitos do processo, deve considerar a realidade da gestão judiciária. O estudo do processo deve se aproximar da realidade e permitir que as reflexões produzam maior impacto no desenvolvimento das instituições. Assim, por exemplo, como estudar o processo dos juizados especiais (Leis 9.099/95 e 10.259/01) sem considerar a realidade administrativa que permeia cada esfera do Poder Judiciário nacional? Os juizados especiais do Paraná não são iguais aos de São Paulo e aos de Rondônia, como são diferentes os juizados especiais estaduais dos federais, muito embora se utilizem da mesma base legal (Lei 9.099/95). Quem estuda os juizados especiais apenas pela ótica legal ilude-se imaginando que chegamos ao “fim da história” com tamanha tecnologia jurídica, quando, pela influência da gestão judiciária, a realidade jurídica é totalmente destoante. A falta de preocupação quanto às implicações da administração judiciária no sucesso das novas soluções legislativas tem gerado o fracasso, a frustração e, o que é pior, o descrédito da população na função judiciária. LIEBMAN, comentando os avanços científicos do Código de Processo Civil italiano de 1940, registra esse fenômeno na história italiana. Diz ele: “infelizmente, embora fosse o Código o resultado de um movimento científico em que a largueza, a profundidade e extensão do estudo estavam a nível do fervor dedicado durante várias décadas à perseguição da meta eleita, faltou por inteiro a preparação técnico-administrativa que deveria ter acompanhado a reforma da lei. Insuficientes os órgãos judiciários e as suas instalações, insuficiente o número de magistrados (basta dizer que estes são em número pouco superior ao tempo da unificação da nação, quando a população era a metade da de hoje, pouquíssimas as indústrias e bem menos intenso o comércio). Mas os inconvenientes que haveriam de decorrer disso tornaram-se ainda muito mais graves pelo fato do Código ter entrado em vigor em tempos difíceis, que influíram gravemente sobre a atuação da reforma. Deu-se uma séria crise na administração da justiça civil, que provocou protestos gerais e tumultuários e, na maior parte dos casos, não se soube ou não se quis individualizar com clareza as suas verdadeiras causas, jogando-se a culpa no Código; não cuidando os órgãos competentes de melhorar e reforçar a organização judiciária, pensou-se que indispensável fosse a reforma deste” (LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. p. 48-49). ZAFFARONI salienta que “notável é o nível de teorização a respeito dos recursos e das ações destinados a tutelar direitos, aspecto este que tem sido inovado na América Latina, particularmente em matéria de juízo de amparo (mandado de segurança), mas também contrasta a pobreza teórica referente aos tribunais, diante dos quais devem ser exercidas essas ações ou interpostos os recursos”. E continua, “é verdade que têm havido investigações sobre a função do juiz sob o ângulo da metodologia jurídica e da filosofia do direito. Por essa perspectiva analisou-se a função judicial conforme o positivismo jurídico, o antiformalismo, a jurisprudência de interesses etc. Talvez seja possível, partindo desses pontos de vista, deduzir quais seriam as formações, os critérios de seleção e o governo da magistratura, porque, com pureza, cada uma dessas posições pode implicar alguma idéia acerca do poder judiciário, mas o certo é que não se tem conduzido a análise até essas conseqüências, sem contar de que para isso contribui o fato de que essas posições metodológicas têm servido para usos políticos conjunturais, sem a menor coerência metodológica” (ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. p. 30). Quem sabe não se possa incorporar ao estudo do processo a pesquisa de campo, o material estatístico e outras técnicas de investigação científica, aprimorando a percepção da realidade impactada pelas normas jurídicas? Será que o “purismo” que ainda contamina a ciência do direito continuará a impedir a utilização desses métodos? O trabalho do cientista do direito não pode mais ser resumido a exercícios de lógica jurídica. O desafio agora é construir uma Teoria Geral do Processo que não se esgote nas abstrações da lógica e que descubra o quanto pode contribuir se reconhecer a administração da justiça como objeto de estudo.
Vicente de Paula Ataide Junior por Vicente de Paula Ataide Junior
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR; Juiz Federal em Curitiba/Pr, titular da 2 Turma dos Juizados Especiais Federais do Paraná;Professor de Direito Processual Civil da ESMAFE/PR; Membro da Comissão de Reforma Processual da AJUFE

Site Pessoal: http://pragmatismoeprocesso.blogspot.com.br
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