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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

O Juiz e a Conectividade - os autos e o mundo virtual

"Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva".
Pierre Lévy

Muito embora tenha virado clichê enaltecer o potencial coletivo da rede, no Judiciário isso ainda é um grande tabu, pois a decisão judicial, mesmo quando proferida de forma colegiada, deflui ainda de um processo de convicção visceralmente monocrático.

Deixando de lado as complexas formalizações matemáticas da novel teoria das redes, o sociólogo catalão Manuel Castells, transformou um simples insight numa trilogia monumental sobre a era da informação. Sua grande sacada foi afirmar que o ‘poder dos fluxos é mais importante que os fluxos do poder'.

Essa locução é bem mais revolucionária que aparenta, pois significa, na prática, realçar toda a potência das conexões interativas da inteligência articulada coletivamente, enfim, do que Marx chamava, nos Grundrisse, de ‘general intellect'.

Mas o que isso tem a ver com o juiz contemporâneo? A resposta é simples: permite ver o magistrado não como Poder, senão como potência e contrapoder, ou seja, antes de representar o Poder, o Poder constituído e estático, o juiz contemporâneo pode catalisar os fluxos da dinâmica dos laços da coletividade.

Por um lado, a sentença é um ato de inteligência. Por outro, o sentimento está incrustado nas profundezas de sua própria etimologia latina (sententìa,ae, ‘sentimento'). Mas sentimento e intelecto são justamente as duas instâncias mais afetadas pelo poder dos fluxos e influxos das novas tecnologias de informação e comunicação.

Hoje não vinga mais a figura do gênio solitário. Ninguém consegue mais competir com a velocidade e a riqueza criativa dos fluxos de conhecimento que se irradiam pela rede. Ninguém, isoladamente, detém nem sequer o conhecimento disponível de uma única área do saber.

O juiz solipsista, que desconecta os autos do mundo, que não interage com as partes e com o contexto sócio-cultural, tem cada vez mais dificuldade de atuar com adequação social.

A sentença não é mais um sentimento isolado, fruto de uma racionalidade jurídica particular, de uma justiça individual. O sentimento contemporâneo de justiça é eminentemente coletivo, solidário e cooperativo. Esse sentimento, cristalizado na própria etimologia da sentença, antes que individual, é indiviso, é comum e compartilhado na sua inteireza.

A sentença contemporânea tende a ser o ‘lugar-comum', não no sentido de expressões estereotipadas, mas na acepção aristotélica do termo - tópos koinós - isto é, o discurso que se contrapõe aos ‘lugares especiais', aos discursos especializados, aos saberes privativos.

Esse ‘lugar-comum' não é mais o texto assinado no papel pela individualidade do julgador, mas o hipertexto, a malha comunal que não cessa de se comunicar, de se construir e reconstruir, através do processo virtual.

Nesse sentido devemos estar atentos para que o estupendo avanço proporcionado pela lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006), que consagra o código fonte aberto, o software livre, a internet e o procedimento virtual como regra, não seja canalizado numa direção contrária, ou seja, a da verticalização vinculante dos procedimentos.

A experiência demonstra que os processos fechados e opacos de informatização dos sistemas judiciários, na mão de uns poucos especialistas, condicionam e aprisionam a liberdade e a independência do juiz na condução do feito, o que, efetivamente, implica uma perda bruta de fenomenalidade procedimental e instrumental do acesso judiciário e, por conseqüência, da própria eficácia dos direitos materiais do cidadão.

O que se percebe nesse momento de refundação virtual da ciência do direito processual, é a exponencialização de sua instrumentalidade, que se irradia da inscrição escrita e estática dos autos, para a intermidialidade do processo, isto é, para a conjunção, interação e contaminação recíproca entre os vários media propiciados pelas novas tecnologias de comunicação e informação.

Por outro lado, a hipercomplexidade da realidade jurídica transnacional já desafia novas formas de atuação judicial. No chamado espaço jurídico europeu, em que se entrelaçam dezenas de tribunais supremos, tribunais constitucionais, o tribunal de justiça da União Européia e o tribunal europeu de direitos humanos, os Judiciários são chamados, cada vez mais, a decidirem sobre o emaranhado de direitos nacionais, comunitários e internacionais.

Nessa esfera, quase-caótica, o sistema tradicional de hierarquia entre os tribunais e as normas já não funciona mais. Constrói-se, a partir daí, o conceito de cooperação judicial ou interjurisdicional. Cria-se a figura do ‘magistrado de enlace', desconhecida dos ordenamentos jurídicos da América Latina.

A idéia de cooperação judicial começa então a ganhar corpo, pois torna factível erigir, assim, uma espécie de meta-rede jurisdicional, que se irradia espargindo e estendendo conexões de tutela jurisdicional, superando seus limites naturais vinculados à idéia tradicional de soberania.

Além disso, no plano interno, esse conceito de cooperação judicial - rectius: cooperação intrajurisdicional - permite desenvolver mecanismos de conexão entre os sistemas judiciários estaduais e federais, comuns e especializados, pois atualmente os vários tipos de Justiça nacionais (estadual comum, federal comum, do trabalho, eleitoral e militar) praticamente não têm qualquer mecanismo institucionalizado de atuação cooperada.

Além de superar os limites nacionais, e os próprios compartimentos de Justiças intranacionais, a cooperação virtual entre autoridades permite também superar os limites da mídia de papel, fundando um novo princípio processual: o da intermidialidade, o que altera profundamente não só a inscrição da decisão judicial, mas também o próprio processo de formação da convicção do juiz, que passa, dessa maneira, a ser mais cooperativo, coletivo, e, nesse sentido, mais eficaz.

O que está nos autos virtual está instantaneamente no mundo virtual. Não há mais dicotomia entre os autos e o mundo - uma máxima da ciência jurídica clássica - o que pode viabilizar inclusive cogitar-se, efetivamente, da superação das barreiras postas entre o processo e os direitos do cidadão.

A cooperação judicial internacional, ensejada pela novas tecnologias de informação e comunicação, é a cidadania hipertextualizada e a democracia do plug and say, enfim alvorecidas no Poder Judiciário.

por José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Juiz do Trabalho, titular da 21ª Vara de Belo Horizonte, MG Doutor em Direitos Fundamentais, Universidad Carlos III de Madrid Vice-presidente da Rede Latino-americana de Juízes - www.REDLAJ.org Vice-presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho - IPEATRA Coordenador do Grupo de Estudos 'Justiça e Direito Eletrônicos' da Escola Judicial do TRT-MG

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