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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line

A Seleção dos Juízes da Suprema Corte Norte-Americana

A Suprema Corte dos Estados Unidos da América foi desde logo instituída pela Constituição de 1787, como o órgão máximo do Poder Judiciário americano. A Seção 2, do Artigo III, do texto constitucional outorga competência originária à Suprema Corte para conhecer as causas envolvendo diplomatas estrangeiros e as que contenham um estado-membro como parte; nas demais hipóteses, é instância recursal extraordinária. Localizada em Washington D.C., a Suprema Corte é composta por nove ministros (oito Associate Justices), sendo presidida por um deles (o Chief Justice), todos com garantias constitucionais de vitaliciedade (não há aposentadoria compulsória) e de irredutibilidade de remuneração (compensation).

Semelhantemente ao sistema constitucional brasileiro, os ministros da Suprema Corte são indicados (appointment) pelo Presidente da República, mas só assumem o cargo após a confirmação de seus nomes pelo Senado (Artigo II, Seção 2, da Constituição americana).

Mas ao contrário do modelo brasileiro, a indicação e a aprovação dos membros da Suprema Corte não é um processo meramente formal. Cada indicação é um acontecimento histórico que mobiliza todos os setores da opinião pública e os meios de comunicação social. Há uma intensa expectativa quanto à indicação presidencial. Especula-se junto à sociedade civil o perfil desejado para o novo ministro. Anunciado o nome pelo Presidente da República, a vida e a carreira do novo ministro são imediatamente tornadas públicas pela mídia, que passa a colher uma eclosão de manifestações públicas sobre a indicação.

Lobbies são formados para pressionar o Senado, seja para aprovar, seja para reprovar a indicação. A aprovação pelo Senado não é automática e não se constitui em mera formalidade ou em simples sabatina do candidato a Justice. O Senado se constitui em verdadeira antena que capta a pressão popular sobre a aprovação do novo ministro, de forma que a seleção do membro da mais alta corte do país se torna mais democrática.

Esse processo pôde ser bem acompanhado em julho de 2005, quando, no dia primeiro, a Associate Justice Sandra Day O´Connor, primeira mulher a compor a Suprema Corte, a partir de 1981, por indicação do Presidente Reagan, pediu sua aposentadoria. Imediatamente, toda a mídia se mobilizou e os principais jornais americanos passaram a veicular, em primeira página, as expectativas quanto à indicação do novo ministro pelo Presidente George W. Bush.

O jornal USA TODAY, de 14 de julho, estampou na sua primeira página a manchete What Americans want in O’Connor Court vacancy?, trazendo pesquisa do Instituto Gallup apontando que 78% dos entrevistados preferiam uma nova mulher para o cargo e que 67% indicavam que essa mulher deveria ser hispânica. Apesar dessas preferências, o Presidente Bush, no dia 19 de julho, anunciou o nome de John Roberts para a vaga, juiz da U.S. Court of Appeals do Distrito de Colúmbia, nomeado pelo próprio Bush em 2003, 50 anos, considerado bastante conservador, especialmente em questões envolvendo aborto.

Ocorre que no dia seguinte à indicação, iniciaram-se diversas manifestações públicas, cobertas pela mídia, envolvendo principalmente grupos feministas e grupos “pró-escolha” (a favor da escolha da mulher quanto à interrupção da gravidez), a maioria reprovando a opção presidencial. Nancy Keenan, presidente do grupo NARAL Pro-Choice América, em entrevista ao jornal USA TODAY de 20 de julho, disse "We are extremely disappointed that President Bush has chosen such a divisive nominee for the highest court in the nation, rather than a consensus nominee who would protect individual liberty and uphold Roe v. Wade. President Bush has consciously chosen the path of confrontation, and he should know that we, and the 65% of Americans who support Roe, are ready for the battle ahead." E a batalha se acirrou em função do súbito falecimento do Chief Justice William Renhquist (Justice desde 1972 e Chief desde 1986), fato que acabou por abrir, simultaneamente, duas novas vagas na Suprema Corte: uma de Justice e outra de Chief Justice, já que também compete ao Presidente da República indicar quem será, dentre os ministros, o novo Chief, a liderança mais importante na estrutura judiciária norte-americana.

Tais vagas foram preenchidas a partir das indicações do Presidente Bush, o qual, aliás, não tardou em pronunciar-se: nem bem se deu o velório do antigo ministro, já anunciou o próprio John Roberts para o cargo de Chief Justice, abrindo um precedente nunca antes visto na história judiciária americana: um Justice ainda não confirmado no cargo pelo Senado é indicado concomitantemente para Chief Justice, o que aumentou a responsabilidade do Senado e intensificou a pressão popular no processo.

Explica-se a intensidade desses fenômenos, pela compreensão, mais ou menos difundida no seio da sociedade, da relevância das decisões da Suprema Corte para todo o país e para todas as pessoas.

Em Washington D.C., o prédio da Suprema Corte, localizado atrás do U.S. Capitol (Congresso), com sua arquitetura neoclássica e a célebre frase Equal Justice Under Law grafada acima da sua entrada principal, é um ponto turístico que atrai milhares de pessoas todos os anos. Além disso, a escadaria do edifício é utilizada como palco de protestos e manifestações públicas, quase sempre envolvendo questões de direitos civis.

Casos mais célebres como Brown v. Board of Education (1954), em que a Suprema Corte proibiu a segregação racial nas escolas e Roe v. Wade (1973), em que declarou inconstitucional, dentro de certos parâmetros, a proibição da interrupção de uma gravidez indesejada por escolha da mulher, contida na legislação de certos estados (1973), são comumente conhecidos pela população.

Há um respeito e uma aura cultural muito fortes quanto às decisões da Suprema Corte, o que é favorecido pelo pequeno número de casos julgados anualmente pelo órgão: de 8.000 a 10.000 petições que todo ano são distribuídas à Corte, apenas cerca de 80 são efetivamente julgadas, dada a necessidade de repercussão geral das causas, que apenas um pequeno grupo efetivamente concentra.

Talvez o exemplo da mais alta corte de justiça norte-americana possa servir de base para a rediscussão das funções, da competência e da escolha dos ministros do nosso Supremo Tribunal Federal, no sentido de torná-lo efetivamente o Guardião da Constituição e da Democracia brasileiras, tão fragilizadas pela crise institucional que vem marcando o país.

Vicente de Paula Ataide Junior por Vicente de Paula Ataide Junior
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR; Juiz Federal em Curitiba/Pr, titular da 2 Turma dos Juizados Especiais Federais do Paraná;Professor de Direito Processual Civil da ESMAFE/PR; Membro da Comissão de Reforma Processual da AJUFE

Site Pessoal: http://pragmatismoeprocesso.blogspot.com.br
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