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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Gunter Axt
Historiador, gestor cultural, doutor em História Social USP/2001, pós-doutorado junto ao CPDOC da FGV/2005 e 2006, executor de diversos projetos de memória institucional junto a Tribunais e o MP/RS. Gunter Axt

IBRAJUS: O senhor é natural de que cidade? Onde e quando começou a interessar-se por história?  Qual  a sua formação acadêmica? 

Sou natural de Porto Alegre. Prestei vestibular para História na Universidade Federal do RS em 1988. Concluí minha graduação em 1992, tendo em seguida iniciado um curso de mestrado na mesma universidade. Entre 1995 e 2001, desenvolvi e defendi tese de doutorado em História Social na Universidade de São Paulo. Entre 2005 e 2007 desenvolvi um pós-doutorado junto ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. E em 2009 fui professor visitante na Université Denis Diderot, Paris VII, França. Atualmente, sou pesquisador associado ao Laboratório de Estudos da Intolerância, da Universidade de São Paulo.

Quando optei pela História, eu não sabia bem qual carreira seguir. Mas gostava de ler e de estudar. Concluí que a melhor coisa a fazer seria perseguir uma boa formação geral em Ciências Humanas, pois isto me daria uma base cultural sólida para qualquer carreira que resolvesse seguir mais tarde. Mas acabei me apaixonando pela História e nunca mais dela me afastei, embora eu empreenda diversos esforços interdisciplinares. Especializei-me em História Política, em História Econômica, na História do Direito e do Poder Judiciário, em História Militar e, mais recentemente, em História Cultural. Sempre com ênfase no Brasil imperial e republicano, isto é, a partir do século XIX.

 

 

IBRAJUS: O senhor acabou sendo um dos poucos historiadores especializados em Poder Judiciário. Como se deu essa aproximação? O que despertou o seu interesse pelo estudo do Judiciário?

Concomitantemente ao doutorado em SP, entre 1995 e 2001, eu participei da concepção e execução do Projeto Memória do Parlamento, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foi o primeiro projeto de memória institucional vazado numa perspectiva moderna e sistemática do qual tenho conhecimento. Foi tanto o sucesso da iniciativa que, creio, ela não só despertou o desejo de outras instituições de fazer algo parecido, como sinalizou o caminho metodológico a ser percorrido.

Nos anos 90 o Judiciário percebia que a sociedade o conhecia mal e que mesmo os formadores de opinião entendiam pouco de sua trajetória institucional e de seu funcionamento. O Judiciário crescera, modificara-se. Então, naquele momento, voltar-se para a sua história era dialogar com a identidade de um Poder que havia ganho uma outra dimensão pós-Constituição de 1988. Mas era também um diálogo com a comunidade, com a sociedade. Um esforço para compreender melhor o Judiciário, mas também para aproximá-lo mais do cidadão.

Em 2000, eu recebi um convite de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e outro do Ministério Público do Estado, para ajudá-los a instalar e desenvolver seus Memoriais. Eu já procurava tratar o tema da Justiça em minha tese de doutorado, mas a experiência que passei a ter com o Judiciário e com o Ministério Público foi extremamente enriquecedora. Formei equipes, desenvolvemos pesquisas, coletamos muitos depoimentos, organizamos bancos de memória oral, exposições, seminários e publicações. Foi um período de muito estudo e de muito aprendizado.

Depois, foi consultor também do Tribunal Militar do Estado, da Ajuris, da Seção Judiciária do RS, do Tribunal Federal da 4ª Região, do Conselho da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, conduzo um projeto de pesquisa sobre a Escola Superior da Magistratura do RS: estamos organizando um livro, que será lançado em breve.

Fiz muitos amigos na Magistratura e no Ministério Público. Encontrei gente com sólida formação humanística e extraordinária erudição, com quem muito aprendi. Sou muito grato a esta convivência.

 

 

IBRAJUS:   Escreve-se pouco sobre a história do Judiciário no Brasil. O senhor poderia indicar três livros para quem quiser se introduzir no assunto?
Os volumes organizados pelo Dr. Lenine Nequete, ainda que predominantemente narrativos e concebidos sob a forma de uma história administrativa do Judiciário no Brasil, da Colônia à República, seguem se constituindo no melhor manual disponível. Foi escrito nos anos 1970. É ponto de partida obrigatório para qualquer reflexão sobre o tema.

Os volumes produzidos por Lêda Boechat Rodrigues, embora, às vezes, um tanto irregulares, ou repetitivos, permanecem até hoje como o melhor esforço de síntese, numa perspectiva de longa duração, sobre a jurisprudência do STF.

O magnífico livro de Vitor Nunes Leal, “Coronelismo Enxada e Voto”, escrito nos anos 1930, segue como ponto de partida para compreender teoricamente o Judiciário no âmbito do sistema político brasileiro. Não é um livro específico sobre o Judiciário, mas funda uma importante teoria política brasileira, que também contempla o Judiciário.

São três clássicos. Nos últimos anos surgiram vários livros novos, com teses e linguagem mais contemporâneas, às vezes com resultados notáveis, mas que se debruçam, em geral, sobre temas mais específicos, ou fazem recortes temporais mais reduzidos. Eu destacaria, por exemplo, o trabalho de Keila Grimberg, sobre o Código Civil, e a obra de Arno Wehling sobre a Relação do Rio de Janeiro. Há também o no0tável livro de Stuart Schwartz, sobre a Relação da Bahia.

 

 

 

IBRAJUS: Como o senhor vê o Judiciário no Brasil Colônia? Na proclamação da Independência a Constituição de 1824 deu maior autonomia aos Juízes. Em sua opinião, houve alguma mudança real?

 Sim, houve. A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, determinou a elevação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação. Desde então, nunca mais os processos iniciados no Brasil subiram em grau de recurso para Lisboa. É por isso que Nequete sustenta que a independência do Brasil chegou antes na Justiça, ainda que o Judiciário, enquanto Poder, estivesse muito longe da autonomia conquistada com a Constituição de 1988. O sistema imperial instalado a partir da Constituição de 1824 avançou muito na racionalização da Justiça e na positivação do Direito. É exemplo disso o Código Criminal de 1830 e o de Processo Criminal de 1832, que sepultaram o medieval Capítulo V das Ordenações Filipinas, farto na cominação de penas que prescreviam a espetacularização das sentenças e a vingança da sociedade sobre o corpo, os bens e os familiares dos apenados. Com o Império, também diminuiu a confusão entre Administração e Justiça, marca registrada do período colonial, muito embora a Magistratura brasileira tenha se fortalecido e se especializado, participando então ativamente da vida política nacional. Muitas vezes, os juizados e promotorias conduziam a uma carreira no Parlamento ou na alta Administração Geral.

Entretanto, eu penso que a velha Casa da Suplicação, substituída em 1828 pelo Supremo Tribunal de Justiça, estava muito mais acessível ao povo simples e era mais ativa na fixação de jurisprudência. O STJ imperial não passava de uma instância revisora que sequer reformava ele mesmo sentenças: acatando um recurso em terceira instância, ele remetia o processo para outro Tribunal de Relação, em segunda instância, para que fosse novamente julgado. Era quase um Tribunal burocrático, incapaz de produzir jurisprudência.

A Justiça era unitária e as Relações vinculadas ao Ministério da Justiça, que definia orçamentos e nomeações. Além disso, inúmeros campos não eram alcançados pela atividade judicante, como os litígios do funcionalismo público, julgados pelo Conselho de Estado – órgão ligado ao Imperador. Era o chamado contencioso administrativo.

A Justiça era para poucos. Num País onde a maioria da população era escrava ou de poucas posses, menos de 2% exercia direito ao voto.

Em 1850, foi promulgado o Código de Processo Comercial e criado o Tribunal de Comércio. O Império não conseguiu aprovar um Código Civil, fato que teve relação direta com a vigência do sistema escravista, que estabelecia enorme contradição em torno dos princípios liberais de cidadania.

 


IBRAJUS:   O Brasil teve por muito tempo Juízes de Paz, que promoviam conciliações. Atualmente eles se limitam a celebrar casamentos. Em sua opinião, foi um avanço ou um retrocesso reduzir as atribuições dos Juízes de Paz.

É difícil dizer. O Juiz de Paz foi, no início do Império, uma chave do projeto liberal descentralizante. Por outro lado, ele contribuiu em alguma medida para certa instabilidade político-institucional. Não esqueçamos que foi durante a experiência liberal da Regência que explodiu o maior número de revoltas separatistas no Brasil. Por este motivo, o regresso conservador dos anos 1840, que preconizou a centralização política e administrativa do Império, promoveu também no esvaziamento das atribuições do Juiz de Paz. Depois disso, progressivamente, os governantes, os legisladores e magistrados brasileiros, optaram pelo empoderamento da magistratura togada e pelo esvaziamento da leiga. Recentemente, entretanto, renasce um movimento em prol do conciliador leigo, que me parece no geral bastante positivo, por estar garantindo uma Justiça célere e eficaz, sem o custo que o funcionamento da máquina da Justiça togada implica. Mas a conciliação vem, neste caso, sob orientação técnica do Judiciário e o Juiz conciliador não se envolve em questões políticas, como acontecia com o Juiz de Paz imperial. É um, conceito inteiramente novo e muito bem vindo, em minha opinião.

 

 

IBRAJUS:     A Justiça Federal,  criada em 1890, foi extinta em 1937. O senhor sabe o motivo?

O golpe que instaurou o Estado Novo em 1937 promoveu um regime autoritário e altamente centralizador. Na prática, a federação brasileira foi extinta. A criação da dupla jurisdição em 1890, antes mesmo da Constituição Federal de 1891, estava intimamente relacionada com a instalação do regime federativo e com a descentralização administrativa do país. É interessante que a jurisdição de primeiro grau tenha sido recriada durante o regime militar, novamente um período de fechamento político e de concentração de poder. Mas, aí, as motivações foram outras. Os militares tinham consciência da necessidade de ampliação do Judiciário num país que tinha tudo para crescer e se urbanizar. Além disso, um estudo sobre o perfil dos primeiros nomeados tenderá a mostrar que eram, em geral, fervorosos católicos. Alçguns ligados ao catolicismo mais conservador, mas muitos à democracia cristã. Portanto, foi parte da estratégia militar para combater a suposta comunistização do Brasil, em plena Guerra Fria. De qualquer forma, o resultado final, em minha opinião, foi positivo. A Justiça Federal qualificou-se enormemente, sobretudo depois da Constituição de 1988, que a prestigiou ainda mais.

 

 

IBRAJUS: O Brasil teve um desconhecido Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936 e que julgava os crimes políticos. Qual a sua opinião sobre o TSN?

Foi uma tenebrosa excrescência, própria de um regime autoritário. Sob o pretexto de combater o comunismo, este Tribunal foi industriado pelo Poder Executivo e julgava ao arrepio da legislação penal então vigente, motivo pelo qual, aliás, o Superior Tribunal Militar, para o qual cabiam os recursos das decisões da Corte política de Getúlio Vargas, reformou um grande número de suas sentenças. Este Tribunal, por exemplo, admitia a culpa presumida, aceitava a declassificação da acusação, o peso dos depoimentos das testemunhas era altamente subjetivo, as perguntas da defesa nem sempre consideradas relevantes, não havia amplo direito de defesa. Entre setembro de 1936 e dezembro de 1937, 1.420 pessoas foram sentenciadas por esta Corte formada por juízes civis leigos e militares. Após a revolta integralista de 1938, diminuiu gradativamente o número de casos de traição julgados por esta Corte fascista. Apesar do autoritarismo, gozou de certo prestígio na época, pois muitos dos casos julgados estavam ligados à ordem econômica, beneficiando eventualmente interesses ligados aos amigos do regime, ou caindo no gosto popular. Personagens célebres caíram nas garras deste Tribunal, como Luis Carlos Prestes e Monteiro Lobato. São raros os estudos sobre este Tribunal. Conheço o excelente trabalho de Reynaldo Pompeu de Campos e a tese de Karl Lowenstein.

 


IBRAJUS:  O senhor tem sentido crescer o interesse pela História do Direito e do Judiciário no Brasil? Quais têm sido suas atividades principais nessa área?

Sim, muito, embora isto pareça em contradição com a progressiva perda de prestígio das disciplinas propedêuticas em nossos cursos de Direito. Creio que até os anos 1990, escreveu-se no Brasil uma história contada majoritariamente pela perspectiva do Poder Executivo, ou pela ótica dos movimentos sociais diversos. Era como se o Judiciário, mas também o Parlamento, mal existissem. Isto, evidentemente, tem a ver com a nossa tradição de um Executivo que historicamente sobrenadou aos outros Poderes. Mas a importância da qual se revestiu o papel do Judiciário no sistema político brasileiro pós-Constituinte de 1988 despertou o interesse de jornalistas, cientistas políticos e historiadores, além de alguns juristas, que se perguntam com cada vez mais freqüência pela identidade do Judiciário brasileiro. Os processos judiciais se constituem em fonte extraordinariamente preciosa para os historiadores estudarem, não apenas o Judiciário, mas os mais variados aspectos da vida social. E, claro, para lidar com tal fonte, é preciso entender o jargão jurídico, a evolução da organização judiciária e ter uma noção da jurisprudência. Este conhecimento hoje está um pouco mais acessível às pessoas, até porque o Judiciário vem fazendo um esforço para se desencastelar e para se aproximar da população. Além disso, muitos tribunais têm percebido a importância do desenvolvimento de políticas arquivísticas sérias, dando-se conta, inclusive, que os processos não são mais apenas consultados pelas partes, mas também por uma legião cada vez maior de cientistas sociais. Gente para cujo atendimento é preciso desenvolver também uma metodologia adequada. Outros Tribunais, ainda, instalaram projetos de memória institucional, que rechaçam a história laudatória para efetivamente desenvolver instrumentos que concorram para auxiliar o pesquisador. Neste sentido, chamo a atenção para a revista Justiça & História, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; para as coleções de coletâneas de depoimentos orais do Ministério Público e do Judiciário do Rio Grande do Sul e para o excelente trabalho arquivístico desenvolvido pelo TRF da 4ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. No Rio de Janeiro, a Justiça Federal também vem desenvolvendo um bom trabalho de arquivo. Já na Justiça Comum do Estado de São Paulo, ao contrário, não há projeto de memória e os arquivos vêm sendo tratados de forma muito inadequada. O que é uma pena, já que se trata do mais rico estado da Federação.

Infelizmente, ainda não contamos no Brasil com um curso de pós-graduação especializado na História da Justiça e do Direito. Este, necessariamente, deveria ser um curso interdisciplinar. Não há nem mesmo esta linha de pesquisa consolidada numa pós-graduação. Junto à Ciência Política da USP, o Idesp vem realizando um bom trabalho. Mas trata-se ainda de uma proposta muito fechada, pouco interdisciplinar, que dialoga de forma precária com a História e com a própria Magistratura.

Este quadro é realmente uma pena, pois tenho certeza de que há cada vez mais interesse pelo tema e muitos seriam os candidatos interessados numa pós-graduação com foco na História da Justiça, oriundos, inclusive, da própria Magistratura ou do Ministério Público. Aliás, em minha opinião, a criação de um curso como este, em parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia, deveria ser uma bandeira da AMB, das Associações Estaduais e das Escolas da Magistratura.

 


IBRAJUS:  O Supremo Tribunal Federal mudou de perfil nos últimos 5 anos. Como o senhor vê essa mudança? Tem sido útil à Nação?

 Sim, o nosso STF está finalmente assumindo a sua vocação de corte constitucional. Acho positivo que o STF tenha passado a ocupar centralidade no sistema político brasileiro. É um sinal de maturidade da nossa democracia. Defendo, inclusive, que ele faça valer a força do mandado de injunção.

Mas este processo está em construção, nem sempre parecendo coerente. Em muitas matérias, é errática a jurisprudência do STF, o que não é um dado positivo, pois a Corte Suprema não pode correr o risco de parecer casuística. Seu papel é contribuir para a estabilidade jurídica, e não o contrário. Eu também lamento que a nossa Corte Suprema seja híbrida, ao mesmo tempo constitucional e tribunal de cassação. A principal conseqüência ruim disso é entorpecer o STF com uma avalanche de processos. Não acredito que a estabilidade constitucional possa ser preservada com qualidade quando os ministros precisam julgar milhares de causas. Outra conseqüência dessa forma híbrida é possibilitar que o STF possa também vir a se transformar em uma espécie de tribunal penal com foro privilegiado para clientes ricos de bons advogados, que conseguem, por exemplo, pular as instâncias inferiores com um habeas-corpus. Também acho criticável a forma de nomeação dos nossos ministros. O preenchimento das vagas de uma Corte de tamanha importância deveria ter a participação de outros Poderes. Além disso, os ministros deveriam cumprir mandatos: a vitaliciedade não me parece mais uma fórmula razoável na contemporaneidade. Também penso que a aposentadoria compulsória deveria chegar aos 75 anos, e não aos 70. Finalmente, eu diria que a qualidade intelectual média dos nossos ministros parece estar em declínio, E tudo indica que isto ainda pode piorar, com a nomeação de ministros muito jovens, sem erudição comprovada e com alto grau de comprometimento a interesses partidários. Portanto, corremos o risco de viver uma contradição: no momento em que o STF ganha musculatura no sistema institucional brasileiro, podemos estar abastardando a sua composição.



IBRAJUS:   E a TV Justiça, em sua opinião, é um bem ou um mal?

Creio que se trata, em princípio, de uma iniciativa positiva, pois contribui para aproximar o Judiciário do cidadão, para tornar mais transparentes as sessões e os julgamentos e para melhorar o entendimento geral quanto ao funcionamento do Judiciário. Acho que a TV Justiça atravessou bem a fase de consolidação, conseguindo, inclusive, desenvolver uma produção própria de razoável qualidade.

Temo, entretanto, que esta boa iniciativa acabe se convertendo numa ferramenta cara e dispendiosa direcionada, sobretudo, para a emulação corporativa. A TV Justiça (e a rádio Justiça), em minha opinião, precisa melhorar o serviço prestado ao cidadão. Penso ser conveniente entendermos que não se trata de uma ferramenta de propaganda do Judiciário, mas de empoderamento da cidadania. Sinto falta na TV Justiça, por exemplo, de debates que enfrentem com isenção e profundidade temas polêmicos que afligem a prestação jurisdicional. Debates que contem com a participação sistemática de profissionais de dentro e de fora da Magistratura.

Além disso, no geral, tem sido uma televisão razoavelmente provinciana. Há excelentes documentários produzidos pela televisão francesa, britânica e alemã, por exemplo, que poderiam estar sendo transmitidos pela nossa TV Justiça. Poderíamos até estabelecer sistemas de intercâmbios, pois tenho notado que as produtoras que atendem à TV Justiça produzem às vezes excelentes documentários. A dimensão internacional do debate em torno do Direito na contemporaneidade é cada vez mais evidente. Temas, como por exemplo, o combate ao terrorismo, à criminalidade internacional ou os limites e abrangência dos direitos humanos estão na ordem do dia. Muito pouco disse repercute na TV Justiça.

Enfim, penso que o modelo de gestão da TV Justiça é equivocado. Ela funcionaria melhor se fosse uma espécie de fundação, com foco temático, conselho curador e autonomia relativa face às administrações dos Tribunais. Mas isso dificilmente acontecerá, porque não parece ser da lógica política imediatista abrir mão de um instrumento de auto-promoção e de um setor para o qual podem, a cada gestão, ser nomeados vários cargos em comissão. É uma pena, pois perde a cidadania e perde o interesse institucional de longo prazo da Justiça. Pois, acredito, tanto mais forte será o Judiciário brasileiro quanto mais o cidadão compreenda a sua importância e o seu funcionamento. O cidadão cada vez menos se convence com a simples propaganda. É necessário ir além. É necessário cativar a audiência e contribuir para a formação da opinião pública esclarecida com estratégias mais sofisticadas.

 

IBRAJUS: Finalmente, o senhor poderia sintetizar a importância do conhecimento da história para ser um bom profissional do Direito?

Vejo muitos meninos nas faculdades brasileiras acreditando, equivocadamente, que o Direito é técnico. Não é. No Brasil de hoje, por exemplo, um bom advogado precisa conhecer jurisprudência. E jurisprudência é também História. E não apenas a história da interpretação da lei, mas também o questionamento sobre como uma dada interpretação se construiu, socialmente, economicamente, politicamente. Por sua vez, pela consciência do Juiz pode passar a inteligência coletiva. É um atraso termos juízes obtusos ou que se acreditam técnicos do Direito. O bom Juiz é aquele que tem bagagem humanística, que consegue entender por que certas relações sociais estão se processando de uma dada maneira. O Juiz de hoje em dia é chamado a sentenciar sobre os mais diversos temas da vida social: medicina, direito autoral, questões trabalhistas, ecologia, infância e juventude, família, etc... O melhor caminho de aproximação segura desta diversidade contemporânea é pela via da História, pois ela permite a construção de uma visão de síntese do processo social.

Do ponto de vista da Administração da Justiça, penso ser perigoso quando as novas gerações desconhecem os desafios e lutas do passado, pois esta alienação contribui para corroer o compromisso ético-identitário. Ademais, instituições que temem enfrentar desassombradamente os seus conflitos e inquietudes internos, tendem a comprometer a transparência para o exterior, bem como tendem a produzir zonas de opacidade para o diálogo interno. Em ambos os casos, fere-se a democracia.