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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Philip M. Langbroek
Professor Doutor de Administração da Justiça e Organização Judicial na Universidade de Utrecht, Holanda. Philip M. Langbroek

IBRAJUS:  Onde o senhor estudou Direito e quando se formou? Quais foram suas principais experiências profissionais?

PL: Eu me formei em sociologia política e teoria política na Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, na Holanda, em 1982. Desde então, combinei administração pública e perspectivas legais. Escrevi minha dissertação na então Faculdade de Administração Pública da Twente University, Holanda, e recebi meu título de Doutor em 1988. Tema: Separação de Poderes e Descentralização.

IBRAJUS: Quando foi fundada a Universidade de Utrecht? Quais são suas principais características? É pública ou particular?

PL: A Universidade de Utrecht foi fundada em 1636. É uma ampla universidade, com  7 faculdades cobrindo as áreas de ciências, humanas e medicina, e uma delas é a faculdade de Direito, Economia e Governança. Atualmente, a Universidade de Utrecht é uma universidade pública, pelo Ato de Educação Superior da Holanda. Aproximadamente 57% das atividades são com fundos públicos, o restante das atividades têm financiamento externo, por meio de bolsas de pesquisa e por pesquisas encomendadas por terceiros.  Fazemos muitas pesquisas para o Ministério da Justiça, para o Conselho do Judiciário e para a Comissão Européia.

IBRAJUS:  Onde, quando e há quanto tempo o senhor é  Professor de Administração da Justiça e Organização  Judicial?

 

PL: Eu ensinava Direito Administrativo holandês e legislação escrita, mas fiquei fascinado pelo pensamento emergente sobre gestão da qualidade na administração pública e fiz publicações sobre isso. O que aconteceu em seguida é que fui envolvido em um projeto de mudança do Judiciário da Holanda. Isso foi em 1995.  Desde então, tenho desenvolvido mais minha especialidade em Justiça e administração de tribunais. Fui indicado para este posto em 2008, mas ainda faço algumas pesquisas sobre  Ombudsman e Procedimentos Administrativos. Em outubro próximo publicarei um estudo comparativo sobre a criação de procedimentos administrativos pré-julgamento.

Como não são muitos os acadêmicos interessados em administração de tribunais, tenho tentado aproveitar todas as oportunidades para entrar em contato com colegas, juízes e gestores de tribunais de todos os lugares. Coopero frequentemente com o Observatório da Justiça em Coimbra, Portugal (Conceição Gomes), com o Instituto de Pesquisas dos Sistemas Judiciais em Bologna, Itália (Marco Fabri e Francesco Contini) e com o Kompetenzzentrum for Public Management, da Universidade de Berna, Suíça (Andreas Lienhard). Isso tem levado a um grande número de projetos internacionais e publicações, e.g. um estudo comparativo sobre alocação de casos para tribunais e juízes, chamado: The Right Judge for Each Case  (O Juiz certo para cada caso).

 

Este ano teremos o primeiro encontro internacional do EGPA Studygroup on Justice and Court Administration (Grupo Europeu de Administração Pública -Grupo de Estudos sobre Justiça e Administração de Tribunais em Bergen, Noruega. Nosso tema atrai muita atenção, pois recebemos quase 30 propostas de “papers”.

 

Gostaria de mencionar que meu trabalho está inserido no contexto de um instituto de pesquisas em minha faculdade, com foco em administração judiciária e solução de conflitos, o Centro Montaigne. Combinamos perspectivas legais, econômicas e sociológicas. Um recente projeto internacional sobre os Tribunais Superiores e Interação Transnacional foi publicado no Utrecht Law Review, o jornal internacional de livre acesso da minha faculdade.

 

É uma experiência fantástica poder trocar experiências e pesquisas com tantos acadêmicos e administradores de tribunais diferentes, de tantos países diferentes.

 

IBRAJUS:  Quais assuntos são ensinados em sua matéria? Por quanto tempo? Os alunos se interessam pela matéria?

PL:  Um dos aspectos difíceis de focar em administração de tribunais  em uma faculdade de Direito, usando  junto com o Direito uma perspective de gestão e organização, é que os  advogados não têm muita perspectiva organizacional e as pessoas que trabalham em administração pública não têm muita perspectiva legal. Portanto, sim, os estudantes são interessados, mas não são muitos os que querem fazer um curso de administração de tribunais. Por esta razão eu sou mais um professor pesquisador do que um professor que ensina na área de Administração de Tribunais. Naturalmente, eu tento envolver estudantes (mestrado) em minhas pesquisas.  E muitos deles escrevem suas dissertações de mestrado comigo, e.g. sobre as mudanças no mapa de tribunais na Holanda, ou sobre o modo como os juízes lidam com o sistema de gestão de qualidade em algumas circunscrições judiciais.

 

 
IBRAJUS:  Na Holanda, um professor é apenas professor ou tem outras atividades, como advogado ou juiz? O salário de um professor corresponde à sua importante atividade?

PL: Depende. Alguns professores de Direito são juízes substitutos ou combinam um trabalho de meio período como professor de Direito com a advocacia. Na Holanda, se você quiser ser um acadêmico a sua escolha é não ficar rico. De uma perspective européia, entretanto, nossos salários são muito bons. Sou acadêmico em tempo integral e muito feliz com a liberdade que tenho. Naturalmente, devo fazer publicações e também ensino Direito Administrativo.



IBRAJUS:   O Direito na Holanda é baseado no sistema de  “Civil Law”?

PL:  Sim, a Holanda foi ocupada pelos exércitos de Napoleão Bonaparte no fim do século XVIII e início do século XIX. Na verdade, ele livrou-se da estrutura federalista das 7 províncias e 2 territórios governados pelo “States General” (o órgão que representava as províncias e as cidades), e do mosaico de regras locais e provinciais e jurisprudência baseada em precedentes. A Holanda era e é pequena em tamanho (aproximadamente 200 x 400 km), portanto, quanta diversidade legal é necessária? Nossos códigos civil e criminal foram adaptados muitas vezes desde o tempo de Napoleão, mas são peças racionais de legislação e funcionam em um contexto de 200 anos de experiência.  Eles são as principais ferramentas para conseguir julgamentos semelhantes em casos semelhantes e, portanto, para conseguir igualdade dos habitantes da Holanda perante a lei. Entretanto, isto não significa que os juízes têm um papel menor; eles são muito mais que apenas “a boca da lei” como diria Montesquieu. Deve-se observar que os tribunais e os juízes desempenham diferentes papéis na sociedade em diferentes áreas do Direito, como comercial, de família, administrativo, criminal e constitucional. Eles são  importantes para a solução de conflitos e para a adaptação da aplicação da lei em novas circunstâncias.

 

IBRAJUS:   Diga as 3 coisas que considera mais importantes para um aluno aprender sobre Administração da Justiça.

 

PL:


1. Para estudantes: tentar desenvolver uma perspectiva sobre tribunais como organizações. A lei não vai dirigir um tribunal ou promotoria. As pessoas, sim. Isto abre perspectivas racionais sobre cooperação entre juízes e mesmo entre tribunais. 

 

2. Não subestimar as complexidades dos tribunais como organizações. Os tribunais lidam com uma grande quantidade de procedimentos formais e internos. Eles dependem muito de rotinas estabelecidas. Gestão de casos é logística em um  contexto fortemente dominado pela ética (juízes devem ser imparciais e também não devem parecer parciais ao decidir um caso). Advogados que tentam influenciar a agenda dos tribunais via secretárias do tribunal, por exemplo, devem ser impedidos. Os juízes são responsáveis por uma gestão de casos efetiva e oportuna.

 

3. As Tecnologias de Informações e Comunicações (ICTs) estão mudando o mundo mais profundamente do que se pensa e isto certamente se aplica ao funcionamento dos tribunais. As pessoas que trabalham nos tribunais, em geral, são conservadoras quanto a novas tecnologias, mas não se pode esperar. Infelizmente, muitas pessoas ainda não têm acesso à internet e a computadores. Portanto, a introdução de novas tecnologias (por exemplo, escritório sem papel, gestão de fluxo de processos automatizada), não pode ainda substituir inteiramente o intercâmbio de cópias em papel entre as partes e o tribunal. Os tribunais e as organizações de administração pública terão que servir mundos diferentes ao mesmo tempo. Isto significa manter tanto o processo em papel quanto os dados eletrônicos  nas relações com as partes – e isto exige um enorme esforço. Mesmo assim, novas regras e princípios devem ser inventados e aplicados a fim de fazer com que as novas tecnologias também trabalhem para os tribunais. (Dr. Ronald van den Hoogen, Will E-Justice still be Justice? Principles of a fair electronic trial, International Journal for Court Administration, inaugural issue 2008, see http://www.iaca.ws/ijca-publications.html)

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IBRAJUS:  Where did you study Law and when did you graduate? What were your first professional experiences?

PL: I graduated in politicology and political theory at the faculty of law of Leiden University, the Netherlands in 1982. I have combined public administration and legal perspectives since then. I wrote my dissertation at the then Public Administration faculty of Twente University, the Netherlands, and received my doctorate  in 1988. Subject: Separation of Powers and Decentralisation.

IBRAJUS: When was Universiteit Utrecht founded? Which are its main characteristics? Is it public or private?

PL: Utrecht University was founded in 1636. It is a broad university with  7 faculties, covering the sciences, humanities and medicin, and  one of it is the faculty of law, economics and governance. To date, Utrecht University  is a public university under the Netherlands Higher Education Act. About 57% of activities is publicly funded, the rest of our activities is externally funded by research grants and by research on assignment from third parties.  We do quite some  research for the Dutch Ministry of Justice, the Dutch Council for the Judiciary and for the European Commission.

IBRAJUS:  When, where and how long have you been a Professor of Justice Administration and Judicial Organization?

 

PL: I used to teach Dutch administrative law and writing legislation, but was fascinated by the upcoming thinking about quality management in public administration, and published about it. The next thing that happened was that I was involved in a change project for the Netherlands Judiciary, This was 1995.  Since then I have developed my expertise in justice and court administration further. I was appointed to this chair in 2008, but still also do some research on  Ombudsman and Administrative Procedure. This October I will publish a comparative study on designing administrative pre-trial proceedings.

Because not so many academics have an interest in court administration I have tried to take every opportunity to connect with colleagues and managing judges and court managers anywhere. I frequently cooperate with the Observatory for Justice in Coïmbra, Portugal (Conceição Gomes), with the Institute for Research of Judicial systems in Bologna, Italy (Marco Fabri and Francesco Contini), and with the Kompetenzzentrum for Public Management of the University of Berne, Switzerland (Andreas Lienhard). This has led to quite a number of international projects and publications, e.g. a comparative study on allocation of cases to courts and judges. It is called: The Right Judge for Each Case.

 

This year we will have the first  meeting of the international EGPA Studygroup on Justice and Court Administration in Bergen, Norway. Our subject gets quite a lot of attention because we received almost 30 paper proposals.

 

I want to mention here that my work is embedded in the context of a research institute in my faculty focusing on judicial administration and conflict resolution, the Montaigne Centre. We combine legal, economic, sociological perspectives. A recent international project on the Highest Courts and Transnational Interaction was published in Utrecht Law Review, the open access international journal of my faculty.

 

It is a fantastic experience to be able to exchange expertise and research with so many different academics and court administrators from so many different countries.   

 
IBRAJUS:  Which topics are taught in your subject? For how long? Are students interested in this subject?

PL  One of the difficult aspects of focusing on court administration in a law faculty and using  next to law a management & organization perspective is that lawyers do not have much of an organizational perspective and that people working in public administration do not have so much of a legal perspective. So, yes, students are interested, but not many want to take a course in court administration. For that reason I am more of a research professor than a teaching professor in the field of Court Administration. Of course, I do try to involve (master) students into my research.  And quite some of them write their master thesis with me, e.g. on the changes in the court  map in the Netherlands, or on the way judges cope with the system of quality management in some district courts.


IBRAJUS:  In the Netherlands is a professor only a professor or does he have other activities, as a lawyer or a judge? Is a professor’s salary equivalent to his important activity?

 

PL: That depends. Some law professors are substitute judge or combine a part time job as a law professor with advocacy. Also in the Netherlands, if you want to be an academic you choose not to become rich. From a European perspective, however, our salaries are quite good. I am a full time academic and quite happy with the freedom I have contentwise. Of course, I need to publish and I still also teach administrative law.




 

IBRAJUS:   Is the Netherlands Law system based on the “Civil Law”?

 

PL:  Yes, the Netherlands were occupied by the armies of Napoleon Bonaparte by the end of the 18th and beginning of the 19th century. He actually got rid of the confederalist structure of the 7 provinces and 2 “territories governed by the “States General” (the body representing the provinces and the cities), and the patchwork of local and provincial rules and precedent based jurisprudence.(the Netherlands were and are small in size (roughly 200 x 400 km), so, how much legal diversity is necessary? Our civil and criminal codes have been adapted several times since the time of Napoleon, but they are rational pieces of legislation and function in a context of 200 years of experience.  They are the primary tools in achieving similar judgments in similar cases, and therefore fore achieving equality of inhabitants of the Netherlands before the law. This, however, does not mean that judges have a minor role; they are much more than just the “mouthpieces of the law” as Montesquieu would have it. It should be noted that courts and judges play different societal roles  in different fields of law, like trade, family, administrative, criminal, and constitutional law. They are  important for conflict resolution and for the adaptation of the application of the law in new circumstances.

 


IBRAJUS:   Tell us three things that you consider the most important ones for a student to learn about Justice Administration.

 

PL:


1. for law students: try to develop a perspective on courts as organizations. The law is not going to run a  court or public prosecutions office. People do it. This opens rational perspectives on cooperation amongst judges and even between courts. 

 

2. Do not underestimate the complexities of courts as organizations. Courts handle a multitude of formal and internal (back office) procedures. They depend heavily on established routines. Case management is logistics in a  context heavily dominated by ethics (judges must be unbiased and also should not seem to be biased when deciding a case). Advocates trying to influence court scheduling via court secretaries, for example, should be prevented. Judges are responsible for effective and timely case management.

 

3. ICT’s are changing the world more in-depth than you think and this certainly applies to the functioning of the courts. People working in the courts usually are conservative with new technologies, but you cannot wait. Unfortunately, a lot of people do not yet have access to the internet and  pc’s. Therefore introduction of new technologies (for example, the paperless office, automated caseflow management), can not yet entirely replace the exchange of hard copy papers between parties and the court. Courts and organisations in public administration will have to serve different worlds at the same time. This means maintaining both the paper process and electronic data interchange with parties – and that requires a huge effort. Even so, new rules  and principles have to be invented an applied in order to make the new technologies also work for the courts.
(Dr. Ronald van den Hoogen, Will E-Justice still be Justice? Principles of a fair electronic trial, International Journal for Court Administration, inaugural issue 2008, see http://www.iaca.ws/ijca-publications.html)